Nesta quinta-feira (05), a Prefeitura de Juazeiro recebeu uma reunião interinstitucional estratégica para avançar na resolução de demandas judiciais relacionadas à área do bairro Sol Levante, buscando caminhos consensuais que evitem danos sociais e viabilizem a regularização fundiária da localidade.
O encontro contou com a participação de lideranças do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. A juíza de direito Patricia Didier Pereira, integrante da comissão, pontuou que o encontro ocorreu no bojo de um processo administrativo para instar os poderes locais a solucionarem a questão do bairro.
“Essa reunião foi designada no bojo do processo administrativo, no qual funciona a comissão regional de solução fundiária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Aqui foi definido um calendário onde a gente insta os poderes locais a solucionarem a questão suscitada no processo e que diz respeito ao bairro Sol Levante desta cidade de Juazeiro”, disse.
O desembargador Cláudio Césare Pereira, presidente da comissão regional e membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), detalhou as diretrizes pactuadas. “O objetivo principal é pacificar a solução, criando uma solução que seja boa para a parte autora e para a parte ré, possibilitando, se for o caso, a regularização fundiária para os ocupantes ali do local”, destacou.
“Temas importantes como o congelamento da ocupação, que significa que as pessoas não devem ampliar suas ocupações, não devem haver novos ocupantes, porque é preciso que se estabeleça um projeto e para isso nós precisamos ter os dados das pessoas, razão pela qual nós iremos fazer um cadastramento juntamente com a prefeitura, no período de 7 a 11 de dezembro. Esse cadastramento é indispensável porque a partir daí nós vamos ter condições de definir quantas pessoas estão na região e traçarmos o planejamento que envolve esgotamento sanitário, luz e outros serviços. Quem não participar, quem não fizer o cadastramento, corre o sério risco de não ser contemplado pelas políticas públicas”, complementou.
“Por isso é que eu peço aos senhores, a população da comunidade, que se cadastre. Esse cadastramento não significa nenhuma vinculação. É apenas para que nós conheçamos quem, de fato, está no local, para que essas pessoas possam ser beneficiadas pelos projetos sociais que nós, juntamente com os órgãos públicos, pretendemos que sejam instaladas no local”, concluiu o desembargador.
A procuradora, Cicília Coêlho, destacou a atuação da gestão na intermediação do conflito. “A Prefeitura de Juazeiro tomou conhecimento da demanda judicial envolvendo a área onde hoje está o bairro Sol Levante e foi chamada a contribuir para a construção de uma solução. Nosso papel é ajudar a intermediar essa relação entre os proprietários da terra e a comunidade, com um objetivo muito claro: evitar um dano social e possibilitar a regularização do bairro”, pontuou.
O secretário de Ordem Pública e Habitação, Giovane Silva, destacou a relevância do grupo de trabalho e o direcionamento das próximas ações. “É exatamente importante porque é um grupo de trabalho que surge para resolver um problema mais que um processo, que faz contraponto ao que existia dentro do Brasil. Essas invasões, por serem muito antigas, parte daquela figura que hoje é uma obrigatoriedade não era realizada, então isso carregava a responsabilidade por completo para que o município chegasse e fizesse essas intervenções. E hoje, com esse grupo de trabalho, começa todo mundo a entender o que é pacificar, o que existe de responsabilidade do Estado, responsabilidade das pessoas que ocuparam em determinado momento aquilo por invasão ou foram compradas sem saber que não era uma área regularizada. A gente vem para trazer dignidade às pessoas: governo municipal, governo estadual, governo do Tribunal de Justiça, dando dignidade a essas pessoas e regularizando os moradores que ali estão.”
A mesa de debates reuniu uma ampla articulação institucional, contando com representantes da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Obras Estruturantes, Secretaria de Ordem Pública e Habitação, Serviço de Água e Saneamento Ambiental, Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome, Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia, Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Ministério Público, Coelba, Associação de Moradores do Bairro Sol Levante e a parte autora, representada por Rafael Valverde.
Texto: Eudes Sampaio – Ascom/PMJ