Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recebeu o “Selo Diamante”, a distinção máxima no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), criado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que coleta informações e analisa o nível de transparência dos órgãos da administração pública do Brasil. O certificado e o troféu foram recebidos pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino nesta terça-feira (10/11), em solenidade realizada pela Atricon no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
Este ano foram analisaram um total de 10.880 portais de órgãos públicos em todos os estados brasileiros, 8% a mais que em 2025 – trabalho que mobilizou mais de 10 mil pessoas, entre equipes técnicas e participantes das instituições avaliadas. Segundo o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, “trata-se de uma das mais abrangentes operações coordenadas de avaliação da transparência pública no Brasil”.
Dos mais de 10 mil portais públicos avaliados, 2.882 receberam este ano distinção pelo nível de transparência. Deste total, 1.017 receberam o “Selo Diamante” – o de maior destaque. Outros 1.246 órgãos públicos o “Selo Ouro” e 619 o “Selo Bronze”. O ciclo de avaliação de 2026 foi o quinto consecutivo promovido pela Atricon – que padronizou a metodologia de análise e aplicou os mesmos critérios em todo o território nacional. Técnicos do TCM-BA analisaram os portais de todos as prefeituras e câmaras de vereadores do estado – e muitas também foram premiadas com o “Selo Diamante”.
O presidente do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino, disse que ficou muito feliz “com este reconhecimento, com esta premiação, que reforça o nosso compromisso com a sociedade baiana, com a cidadania, e que mostra que estamos no caminho certo: modernizando nosso tribunal e trabalhando para orientar os gestores para qualificar e tornar mais eficiente as administrações dos nossos municípios. Este é um prêmio que orgulha todos os membros e servidores do TCM-BA”. Para o conselheiro, o “Selo Diamante” serve de estímulo a todos os que fazem o TCM-BA para “continuar avançando e contribuindo para que os investimentos gerem os resultados esperados pelos cidadãos”.
O presidente da Atricon, em discurso na abertura da cerimônia de premiação, lembrou que a transparência “não é um favor do gestor público ao cidadão. É um dever previsto na Constituição Federal e detalhado na Lei de Acesso à Informação (LAI). É também condição para que a sociedade saiba como o dinheiro público é arrecado, como é gasto e com quais resultados. Se, informação clara, atualizada e acessível, não há controle possível, nem pelos órgãos de fiscalização, nem pela população”.
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