Paralisado para a inclusão de novos projetos desde 2019, o Fundo Amazônia seguiu realizando normalmente os pagamentos para iniciativas já aprovadas. Agora, mais de três anos depois e com vários contratos chegando ao fim, ações importantes de preservação e de desenvolvimento sustentável têm futuro incerto.
A própria fiscalização está ameaçada. Desde 2016, o Ibama depende de recursos do fundo para conseguir realizar suas ações na Amazônia. O dinheiro para pagar o aluguel e a operação das picapes e dos helicópteros usados para ir a campo, que vem de um projeto aprovado em 2018, está prestes a acabar.
O órgão já recebeu a maior parte dos R$ 140,26 milhões previstos pelo Fundo Amazônia. A última parcela, de cerca de R$ 11,6 milhões, deverá ser paga em breve. Sem poder concorrer para uma nova rodada de financiamento, o instituto terá de arcar com as despesas dos veículos, que são essenciais para controlar as ações de desmatamento.
Em nota, o Ibama afirmou que o fim dos recursos não irá afetar as operações contra o desmatamento.
“O Ibama esclarece que não existe risco de paralisação, pois os contratos da Dipro (Diretoria de Proteção Ambiental) têm cobertura de fonte de arrecadação do próprio instituto”, diz o órgão.
Especialistas, no entanto, discordam da avaliação e relembram que a previsão de recursos no orçamento não garante que o dinheiro seja efetivamente gasto, sobretudo com a velocidade necessária.
Ex-presidente do Ibama e responsável por assinar o contrato com o Fundo Amazônia, Suely Araújo considera que as ações de fiscalização na Amazônia Legal, que já estão aquém do adequado, devem ser ainda mais afetadas.
“Quando eu entrei no Ibama, em junho de 2016, a gente tinha dotação orçamentária, mas não tinha financeiro. Porque não basta ter autorização do orçamento, o dinheiro arrecadado pelos impostos tem de chegar”, diz Suely, que hoje é especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.
“O problema é que o governo estava em uma crise de arrecadação enorme, o contrato das caminhonetes estava atrasado havia muitos meses. Só não houve paralisação porque chegaram os recursos do Fundo Amazônia.”
Urbanista e advogada, com um doutorado em ciência política, Suely Araújo avalia que os mecanismos de fiscalização dos recursos do fundo eram bastante robustos, sendo referência para outros países.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia financia projetos que auxiliam a preservação da floresta e o desenvolvimento sustentável. O dinheiro não vem do governo brasileiro, mas, sim, de contribuições voluntárias de terceiros.
Até agora, a Noruega foi responsável por 93,8% dos recursos captados, enquanto a Alemanha contribuiu com 5,7% e a Petrobras, com 0,5%.
Em junho, o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, disse à agência Reuters que o país pode retomar o pagamento se o presidente Jair Bolsonaro (PL) não se reeleger.
Apesar do sucesso da iniciativa, o governo Bolsonaro decidiu, em 2019, extinguir os dois órgãos de governança do fundo: o Cofa (Comitê Orientador) e o CTFA (Comitê Técnico). Como a liberação do dinheiro depende da manutenção da estrutura pactuada com os financiadores, os recursos foram paralisados.
A mudança foi criticada pela Noruega e pela Alemanha, que afirmaram estar satisfeitas com o modelo de aplicação dos aportes. Os dois países anunciaram o congelamento de novos repasses.
Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) indicou que a extinção dos comitês “descumpriu as boas práticas da governança pública, gerando impactos negativos para as políticas ambientais”. O mesmo relatório revela ainda que o fundo tem R$ 3,2 bilhões parados.
O projeto Valorizando Cadeias Socioprodutivas Amazônicas, do ICV (Instituto Centro de Vida), é um dos que estão chegando ao fim e não poderá concorrer para renovar os R$ 17 milhões aprovados.
A iniciativa fomenta e apoia a agricultura familiar sustentável em Mato Grosso, focando-se em municípios que enfrentavam problemas com o desmatamento. A ideia é atuar em setores-chave, ajudando desde a etapa produtiva até um dos grandes gargalos, que é a comercialização.
Coordenador do programa de incentivos para a conservação do ICV, Renato Farias diz que o Fundo Amazônia permitiu escalar de forma inédita os projetos e o apoio às famílias, garantindo o abastecimento das regiões mesmo em momentos de crise.
“Ficou muito claro para nós a força da produção local em momentos de crise, como na greve dos caminhoneiros, que estancou a distribuição em um determinado momento, além da pandemia”, diz.
“A interrupção do fundo não poderia ter vindo em um momento pior, justamente pela demanda local e pelas demandas que as nossas comunidades têm de conseguir bons arranjos produtivos nesses momentos difíceis”, completa.
Vencedor do prêmio de inovação para a alimentação e agricultura sustentáveis da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2019, o projeto Origens do Brasil, concebido pelo Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e pelo ISA (Instituto Socioambiental), receberá em breve a última parcela dos R$ 17,37 milhões aprovados no Fundo Amazônia.
A iniciativa apoia o estabelecimento de uma rede de produção sustentável e de comércio justo, conectando povos indígenas e empresas. O projeto abrange 33 áreas protegidas e mais de 50 milhões de hectares de terra.
“O projeto mostra que é possível gerar negócios com inovação, envolvendo o setor empresarial que está conectado com a responsabilidade”, diz Patrícia Cota Gomes, diretora executiva adjunta do Imaflora.
A executiva afirma que, desde que notícias sobre a devastação da Amazônia se intensificaram, houve um movimento grande de empresas que buscaram a certificação de rede Origens do Brasil como forma de apoiar as atividades sustentáveis da floresta. “O setor empresarial está ávido por soluções”, conclui.
O QUE É O FUNDO AMAZÔNIA E COMO FUNCIONA
O que é?
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo financiar projetos que ajudem a preservar a floresta e a fomentar seu desenvolvimento sustentável.
Quem paga?
As contribuições são voluntárias. Até agora, a Noruega foi responsável por 93,8% dos recursos captados. A Alemanha contribuiu com 5,7% do dinheiro e a Petrobras, com 0,5%.
Por que está congelado?
Em 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou dois órgãos essenciais para a distribuição dos financiamentos.
O objetivo era diminuir a participação da sociedade civil, além de alterar as regras de concessão dos recursos. Em meio à alta do desmatamento na Amazônia e a preocupações com as posições adotadas pelas autoridades brasileiras, a Noruega e a Alemanha anunciaram o congelamento dos repasses.
Qual a verba disponível?
Recente relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) indica que, até dezembro de 2021, o fundo tinha quase R$ 3,2 bilhões parados. A auditoria indica ainda que o governo desperdiçou o potencial de arrecadar até US$ 20 bilhões para o fundo.
Folhapress/Foto: Pedro Ladeira/Folhapress