Apesar de ter muito respeito pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), infelizmente admito que eles não medem esforços para favorecer seus protegidos políticos. A novidade agora é o julgamento da nova lei de improbidade, na qual há a possibilidade de aplicação retroativa. Isso interessa não somente aos políticos interessados em concorrer às eleições, mas também aos agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular nos últimos anos. Preocupante.
Na nova lei foi eliminada a sanção por irregularidades “culposas”. Isso significa que agora será preciso comprovar que houve dolo, ou seja, houve intenção ou risco assumido de cometer o ato ilícito. O problema é: quem vai admitir deliberadamente que cometeu ato de improbidade? Mesmo sendo otimista e acreditando na honestidade do ser humano, preciso dizer que ninguém estaria disposto a isso.
Caso a retroatividade da lei passe, beneficiará políticos conhecidos por reputação duvidosa, como os ex-governadores Roberto Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (União-RJ). Porém, o maior impacto dessa medida pode ocorrer em casos menos conhecidos, envolvendo ex-prefeitos de cidades menores, secretários e funcionários públicos.
O que a medida chama de retroativo, eu ouso chamar de retrocesso. A decisão favorece apenas políticos e ex-gestores com condutas suspeitas – o que é muito perigoso. Precisamos nos manifestar contrariamente a essa medida, que nada mais é do que uma artimanha do STF para interferir no combate à corrupção e beneficiar uma minoria protegida pelos 11 juízes da Corte.
Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
Por Ana Lívia Lopes