A Portaria ANA nº 442/2023 recria o Comitê de Implementação das Ações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Referentes ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (CIPISF).
Vinculado à Diretoria Colegiada, o Comitê tem a atribuição de propor diretrizes de atuação da ANA no contexto do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que subsidiem o planejamento, a implantação, a operação, a manutenção e possíveis adaptações do projeto.
Também cabe ao CIPISF coordenar e prestar informações gerenciais acerca da atuação e da articulação da ANA com as operadoras federal e estaduais do PISF e as demais entidades envolvidas na implantação e operação do empreendimento. Ainda é tarefa do Comitê atuar como interlocutor junto a instituições do governo federal e dos governos estaduais nos temas relacionados ao PISF, além de propor e avaliar projetos específicos de apoio à implementação e à operação do Projeto – em articulação com as demais unidades organizacionais da ANA.
O Comitê será composto por um(a) diretor(a) supervisor(a) e um(a) coordenador(a), ligado(a) à Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens (SRB). Também integram o grupo os(as) superintendentes de: Regulação de Usos de Recursos Hídricos; Fiscalização; Estudos Hídricos e Socioeconômicos; Operações e Eventos Críticos; Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico; Gestão da Rede Hidrometeorológica; Planos, Programas e Projetos; Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens; e Regulação de Saneamento Básico.
O CIPISF foi inicialmente criado pela Portaria ANA nº 452/2019, com vigência de dois anos a partir da sua instalação, a qual foi prorrogada pela Portaria ANA nº 364/2021 até fevereiro de 2023. Com o novo documento, o Comitê passa a não ter vigência estabelecida.
PISF-O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.
Assessoria de Comunicação do CBHSF.
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