Em uma tentativa de melhorar a segurança e o bem-estar tanto dos moradores quanto dos animais, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), tem intensificado a fiscalização das ações de recolhimento de animais de médio e grande porte. Somente na manhã desta terça-feira (19), a Semaurb retirou 6 cavalos das ruas nos bairros Brisa da Serra, João Paulo II, Pedro Raimundo e Malhada da Areia e encaminhou para o curral municipal.
O secretário da Semaurb, Islédio Bandeira, enfatiza que a conscientização dos proprietários é mais importante do que a aplicação de multas. “Nossa fiscalização continuará atenta para coibir essa prática. Primeiro, fazemos advertências, mas em caso de reincidência, aplicamos multas. Os animais têm reações imprevisíveis e a presença deles soltos pela cidade pode causar acidentes graves, então aproveitamos para pedir à população que não deixem os animais soltos nas ruas”, enfatizou o secretário.
Multa
O proprietário só poderá reaver o animal após justificar-se na Semaurb e pagar uma multa no valor de R$163. Em casos de reincidência, o valor da multa é dobrado. Caso o proprietário não regularize a situação dentro do prazo legal, a Prefeitura de Juazeiro poderá tomar medidas adicionais. O animal poderá ser vendido em hasta pública, com ampla publicidade prévia, ou encaminhado para instituições filantrópicas ou de pesquisa. Em casos em que essas opções não sejam viáveis devido ao baixo valor de mercado do animal, a gestão municipal poderá optar pela doação.
Legislação
De acordo com a lei municipal 018/2016, é proibido e será apreendido todo e qualquer animal solto nas vias e logradouros públicos e locais de livre acesso ao público. A legislação prevê ainda que o proprietário do animal está sujeito ao pagamento das despesas referentes à apreensão.
Denúncias
Os cidadãos que verificarem animais soltos em vias públicas ou em condições de maus-tratos devem registrar um chamado através do número (74) 3612-3581. As chamadas podem ser feitas das 8h às 14h (horário de funcionamento da secretaria) ou os moradores também podem enviar mensagens de texto via WhatsApp. Além disso, a Guarda Civil Municipal (GCM) pode ser acionada pelo telefone (74) 3611-9880 para que a Semaurb atenda a ocorrência.
Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ
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