Pauta: Rateio do FUNDEB, Margem Consignável, INSS, Terceirização do Hospital, Reajuste Salarial, Concurso Público e Legislação Municipal.
Em assembleia realizada nesta terça-feira, dia 25, na sede do SINDCAN – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Casa Nova, se discutiu várias pautas de interesse da categoria e alguns avanços junto à administração municipal, visando à valorização do servidor público casa-novense.
De acordo com o presidente do SINDCAN, Antônio Bispo, “foi a primeira reunião do ano com inúmeras coisas para se discutir”, disse. “Durante todo o ano passado não tivemos nenhuma reunião com o gestor, foram vários ofícios que a gente enviou e não conseguimos uma resposta, e na última quinta-feira nós tivemos reunião com o gestor e levamos muitos dos problemas que o sindicato tem passado este ano, já que a gente não teve nenhuma reunião ano passado”, reafirmou.
Ainda segundo o presidente, um dos principais problemas que foi debatido foi a questão do rateio dos profissionais de educação. “A gente entende que houve sobra dos 70% e, portanto, essa sobra precisaria ser rateada com os servidores da educação, todos eles, professores e todos aqueles que compõem a educação”, defende. Outro ponto bastante discutido e polêmico foi a questão do INSS.
“A questão do INSS dos servidores, que ano passado a gente fez uma denúncia ao MP sobre o não repasse, a gente sentiu do gestor que ele disse que vai resolver essa questão, que vai fazer uma espécie de parcelamento junto ao INSS, para que venha sanar esse problema”, disse Bispo, esclarecendo o porquê da denúncia ao Ministério Público.
“O INSS quando a gente baixa o sistema de alguém que quer se aposentar, está lá muito grande: ‘não tem contribuições’. E aí visando o melhoramento, a gente já teve alguns problemas em relação a isso que a gente tem que provar que nós estamos contribuindo, para que o INSS vá atrás da prefeitura, e nós também fizemos a denúncia, levantamos daqueles servidores que nos procuraram, levantamos de que não existia a contribuição de forma correta, e fizemos uma denúncia ao Ministério Público Federal para que ele possa investigar, e possa tentar junto ao gestor saber o que está acontecendo, para que o servidor não venha a ser penalizado nesta questão do INSS”. Mais detalhes no impresso.
Para o presidente do SINDCAN, o servidor está contribuindo, está sendo descontado do seu salário, “e por que a contribuição dele não está lá?”, questiona. “Então nós tentamos um diálogo, e não conseguimos. Do gestor nós tivemos desta última reunião, a resposta de que vai negociar esta dívida, e que até o próximo mês estará resolvido. Torcemos para que se resolva, mas por enquanto ainda não está resolvido”, completa Bispo.
Educação
A educação foi outro tema bem discutido na assembleia do sindicato. “A gente teve também o piso do magistério que é algo que ainda está um pouco indefinido, mas que a gente fez uma cobrança e espera uma solução do gestor”, disse, destacando que a categoria da Educação decidiu boicotar a Semana Pedagógica no dia da palestra. “Nós vamos organizar isso para que consequentemente a gente no dia demonstre a nossa insatisfação ao gestor, pois a gente entende que essa sobra de dinheiro é do professor, e que o piso deve sair o mais rápido possível, inclusive este mês”.
Terceirização do Hospital
Sobre a terceirização do hospital, principalmente no que se refere ao servidor, Bispo acredita que não é uma boa ideia. “A gente discutiu também sobre a terceirização do hospital, que é algo que está acontecendo sem que a população tenha muito conhecimento, mas o hospital vai ficar a cargo de uma empresa para administrar”.
Para o presidente do SINDCAN, a terceirização do hospital é deficitária, “porque o hospital trata da nossa saúde, então vai colocar uma empresa lá que vai visar o lucro, e na nossa concepção é melhor o prefeito e os políticos mandando, porque eles têm a preocupação com a sociedade”, acredita. “Mas uma empresa que a gente não sabe, como é que ela vem, eu torço que seja boa, e minha preocupação maior como presidente do sindicato é saber se os nossos servidores não vão ser penalizados, não vão ser mudados de local de trabalho, como é que vai ser a relação dessa empresa com os nossos servidores, e me preocupa muito essa questão”, pontua Bispo.
“E é uma questão que pouco foi debatida com a sociedade de Casa Nova, uma questão que surge do conselho de ética da Saúde, sem um debate, sem uma audiência pública, para que a gente possa conversar sobre isso, o que é que o casanovense acha de privatizar as ações do hospital, de ter uma empresa lá no lugar de um diretor indicado por um político, e coisa e tal, então, é isso que a gente gostaria de debater mais. Tenho medo que ela venha a ser ruim para Casa Nova e para os servidores de um modo geral”.
Reajuste salarial
Discutida também em assembleia a questão do reajuste salarial dos servidores. “Tem uma dificuldade muito grande com relação ao reajuste salarial dos servidores, nós temos servidores que no governo de Wilker não teve nenhum centavo de reajuste, alguns servidores tiveram 7% de reajuste há 4 anos atrás, e a gente sabe que a inflação tem corroído o salário desse povo. Então da parte dele a gente até sentiu que ele vai fazer um levantamento, uma promessa de que pode realmente reajustar todos os servidores.
Para Bispo, a reunião foi muito boa e positiva. Está marcado um movimento para 08 ou 09 de fevereiro, quando for acontecer a palestra da Semana Pedagógica, “nós queremos fazer esse movimento, se até lá nós não tivermos uma posição mais concreta do gestor, sobre a questão do rateio e do piso”, disse.
“Tem também a questão dos cursos de aperfeiçoamento que já estão na lei, que o gestor se comprometeu, mas ainda está avaliando. “A gente quer também tentar englobar esse funcionário que não teve reajuste nesse período, e chamar a atenção do gestor para essa parcela da população de Casa Nova, que está sendo esquecida por ele, que é o servidor público, que precisa de melhores condições de trabalho e de salário, e é essa a função do sindicato.
Concurso Público
De acordo com o presidente do sindicato, até o final de março sai à licitação da empresa, que será responsável pelo concurso público, e que essa é uma afirmação do próprio prefeito. “Eu senti da parte dele a vontade de fazer esse concurso, e é bom até para o gestor, para poder renovar a máquina administrativa. Porque daqui a 10 anos todo mundo vai se aposentar, e tá na hora de dar a esse pessoal que estuda a possibilidade de se fazer um concurso, A função do sindicato é fiscalizar e cobrar para que esse concurso seja realizado o mais breve possível”, finalizou.
Da Redação/Foto: Luiz Washington