A distribuição dos peixes a pessoas carentes, sem a existência de uma lei específica em Sobradinho, apesar de ser uma tradição iniciada há 10 anos, é proibida por lei em ano eleitoral e tornou-se outro mote para o ex prefeito Vicente Berti continuar a produzir fakes.
Entenda
O ex vinha incentivando alguns dos seus familiares e seguidores a questionar a orientação jurídica que recomenda a não distribuição dos peixes, adquiridos pelo Poder Público para doação na Semana Santa. Desobedecida a orientação, o prefeito seria representado, processado e haveria problemas e multa e até esperança do ex voltar à prefeitura pelo “tapetão”.
Apesar da insistente campanha nas redes sociais, protagonizada por fakes, o ex não obteve nem atenção nas redes e resolveu ir ao extremo, com risco inclusive profissionais: gravou um vídeo em que, entre outras inverdades, incluindo aí a mentira da existência de municipal específica, diz: “na verdade, tem de ficar claro que o gestor atual não quis entregar o peixe”.
A Lei das Eleições, Lei nº 9.504/1997 no artigo 73, parágrafo 10, é clara: No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública… exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei.
A Lei 515/2015, promulgada no mandato do ex, “Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social” e nem nenhuma linha fala da distribuição de peixes. Pode ser conferida aqui
O ex mentiu, tanto que em 2020, ano em que foi mais um dos cabos eleitorais do atual prefeito e exercia o mandato, ele não distribuiu peixe. E ao mentir, usando de má fé, o advogado fica sujeito a sofrer uma condenação por infração ética pela OAB.
Repercussão
Mais uma vez, como as frustradas tentativas anteriores, desde que se declarou pré candidato, vê sua estratégia ir por água abaixo. Há compreensão na comunidade e a vontade expressa, confirmada pelas pesquisas, de manter Cleyvinho na prefeitura por mais quatro anos.
“Lamento” – Resume o prefeito Cleyvinho, não querendo comentar o assunto – “É uma questão resolvida pela Justiça, que o povo entendeu. Mais que assistencialismo uma vez por ano, nosso compromisso é continuar trabalhando todos os dias para melhorar a vida da população de Sobradinho”,
Por Manoel Leão
Jornalista