O resultado do julgamento pela cassação do mandato do senador Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta semana está carregado de simbolismo, mas terá efeito prático nulo sobre o futuro do ex-juiz.
Isso porque o resultado do julgamento que se inicia nesta segunda (6) será questionado por meio de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E os ministros que integram a Corte em Brasília poderão reverter a decisão dos magistrados do Paraná, qualquer que seja ela.
Há precedentes eloquentes, como o do ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
Quatro dias depois de eleito deputado federal, em outubro de 2022, ele enfrentou um julgamento no TRE-PR sobre a legalidade do registro de sua candidatura.
Por 6 a 0, os desembargadores paranaenses rejeitaram três pedidos de impugnação contra Dallagnol.
Ele assumiu o cargo em janeiro de 2023 –mas permaneceu na Câmara dos Deputados por apenas cinco meses.
Em maio, o TSE reformou o acórdão da Corte Eleitoral do Paraná que havia aprovado o registro da candidatura. E ela foi cassada, obrigando Dallagnol a deixar o parlamento.
De acordo com advogados eleitorais do Paraná ouvidos pela coluna, a expectativa é idêntica no caso Moro.
O TSE não teria compromisso algum com o resultado do julgamento do TRE-PR, o que transformaria a Corte paranaense em um tribunal de passagem: o processo tem que ser julgado nela, mas a palavra final é de Brasília.
E, no TSE, Moro teria maior dificuldade de fazer valer seus argumentos de que é inocente.
O ex-juiz é alvo de duas ações que o acusam de abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida dos meios de comunicação social em sua pré-campanha em 2022. Elas são movidas pelo PL (Partido Liberal) de Jair Bolsonaro e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV, legendas da base do governo Lula.
As ações serão analisadas em conjunto. Moro nega a prática dos crimes.
Mônica Bergamo/Folhapress/Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo