O primeiro ato da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende como Governadora em exercício da Bahia foi uma sessão especial no Plenário da Assembleia Legislativa (ALBA) em comemoração aos 13 anos da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), na segunda-feira (13).
Na ocasião, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a SPM e a Assembleia Legislativa, visando a proporcionar proteção integral dos direitos das mulheres que buscam por apoio social psicológico, assistencial e jurídico; e outro entre a SPM e a Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (AMURC), com vistas à implantação de 40 Salas Elas à Frente em municípios do interior, para atuar na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres e na inclusão socioprodutiva.
“Eu costumo dizer que não existem coincidências. Acho que isso foi alguma coisa preparada pela positividade, pela energia dessas mulheres, para fazer com que, neste primeiro dia (útil) que estou respondendo pelo Governo do Estado, eu já participe deste evento como meu primeiro ato na Governadoria”, disse a Desembargadora Cynthia Resende.
Ela enalteceu a iniciativa. “É muito bom porque a maioria dos municípios não tem estrutura para implantar uma Delegacia da Mulher, uma Vara especializada. Temos poucas em todo o estado. Essas salas vão ser o primeiro passo, eu acredito, para que essas mulheres do interior possam ser acolhidas, possam ter seus direitos preservados”, comentou.
A Magistrada ocupará o cargo durante 10 dias, em razão da ausência do Governador Jerônimo Rodrigues, que está em viagem institucional na Europa. Como o Vice-Governador, Geraldo Júnior, e o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adolfo Menezes, optaram por não assumir, a Desembargadora recebeu o cargo no último sábado, dia 11. Durante o período, a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está ocupada pelo 1º Vice-Presidente, Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas.
A Desembargadora Nágila Brito, também, participou da sessão na ALBA. Ela é Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA desde 2012, quase o mesmo período de existência da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, criada em 2011. “É uma Secretaria que atua de mãos dadas com o Tribunal de Justiça. A Secretaria tem políticas públicas que interagem com aquilo que nós precisamos porque, quando a mulher sofre violência doméstica e recebe uma medida protetiva, ela é encaminhada exatamente para o setor psicossocial de cada município e isso é um pouco gerenciado pela própria Secretaria Estadual. Precisa haver sempre essa interação”, afirmou.
O evento teve a presença, ainda, do Presidente da ALBA, Deputado Adolfo Menezes, e de outras autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo, além de lideranças de movimentos da sociedade civil.
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