O fim da escala 6×1 voltou ao centro da agenda trabalhista defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta em discussão no Congresso prevê a troca da rotina de seis dias de trabalho e um de folga por dois dias de descanso semanal remunerado, com redução gradual da jornada máxima para 40 horas e preservação dos salários. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) destaca que a mudança daria aos trabalhadores mais tempo para a família, os estudos e o descanso.
Segundo a CTB, Lula tem associado a redução da jornada à possibilidade de acompanhar a educação dos filhos e participar mais da vida doméstica. A central sindical trata o tema como uma reivindicação histórica do movimento dos trabalhadores e defende que a diminuição das horas trabalhadas não resulte em perda de renda.
A medida ainda depende de votação no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. Desde então, está pronta para deliberação pelo Plenário da Casa.
Pelo texto aprovado na Câmara, os dois dias de repouso remunerado começariam a valer dois meses após a eventual promulgação da emenda. Nesse momento, a jornada semanal máxima dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cairia das atuais 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passaria a valer 14 meses após a promulgação. A proposta também determina a manutenção dos salários nos contratos em vigor, inclusive dos pisos salariais.
A PEC contém regras para jornadas e atividades com características específicas. Em casos como a escala 12×36 e determinados serviços essenciais, acordos ou convenções coletivas poderiam organizar a compensação das folgas dentro do mês, respeitadas as condições previstas no texto. Há ainda dispositivos relativos a categorias específicas e à futura definição de regras transitórias para pequenos negócios.
Para quem trabalha seis dias por semana, a mudança alteraria sobretudo a distribuição do tempo livre. A CTB observa que a folga única costuma reunir tarefas domésticas, compromissos pessoais e a necessidade de recuperação após a semana de trabalho. Na avaliação da entidade, garantir mais um dia de repouso significa ampliar o tempo disponível para a convivência familiar e outras atividades fora do emprego.
A discussão também chegou ao debate eleitoral de 2026. A central situa o fim da escala 6×1 ao lado de pautas de renda e proteção social defendidas por Lula e pelo movimento sindical, entre elas a valorização do salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. São temas distintos, mas que, para a entidade, compõem uma agenda de melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
Na votação da CCJ, houve divergência sobre a forma de reduzir a jornada. Enquanto parlamentares favoráveis apontaram possíveis ganhos para a qualidade de vida e a convivência familiar, críticos defenderam maior espaço para a negociação entre empregados e empregadores. A decisão agora cabe ao Plenário do Senado, onde a PEC precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
247/fOTO Ricardo Stuckert