Não se pode mudar a regra no meio do jogo, diz Fernando Filho sobre eleições municipais
O deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) afirmou nesta terça-feira (19) que as eleições municipais serão realizadas em 2020 e afastou a hipótese de prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.
Após conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar pernambucano explicou que o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, pode ser adiado para novembro ou dezembro, assegurando a posse dos eleitos em 1º de janeiro de 2021.
“A ideia é que vamos ter sim eleição em 2020. O que deve ser decidido em junho é uma mudança de data, mas dentro do ano de 2020, ou seja, o que seria em 4 de outubro vai para meados de novembro ou início de dezembro. Mas nada de prorrogar mandatos ou jogar a eleição para o ano que vem. Isso é o que defendo e trabalho com essa hipótese. Não se pode mudar a regra no meio do jogo. Os prefeitos e vereadores foram eleitos para um mandato de quatro anos”, disse Fernando Filho durante live com lideranças políticas do município de Machados, no Agreste Setentrional.
Em outra live, o deputado defendeu que o setor da construção civil lidere a retomada da economia brasileira após a pandemia do coronavírus. Segundo ele, no momento, o esforço é para preservar o maior número de vidas, mas, passado o pico do contágio da Covid-19, o País deve adotar medidas para enfrentar a crise.
“A retomada da economia será muito difícil e, por isso, defendo um programa de investimentos liderados pelo governo federal para que a gente possa ver obras pelo Brasil. Aposto na construção civil, que sozinha não vai resolver, mas responde rapidamente, com a contratação de mão de obra, transporte, material, movimentando uma série de cadeias produtivas”, ressaltou Fernando Filho durante live com lideranças de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.
Ascom Dep. Fernando Filho
Luta das mulheres por direitos iguais
A luta das mulheres pelos direitos iguais aos homens ocorre há décadas. Desde o direito ao voto, até a igualdade na remuneração e colocação no mercado de trabalho, elas não se cansam de buscar a igualdade, e esses são temas importantes de serem discutidos em sala de aula.
Em 2018, mulher recebia 79,5% do rendimento do homem
“Em 2018, o rendimento médio das mulheres ocupadas entre 25 e 49 anos de idade (R$ 2.050) equivalia a 79,5% do recebido pelos homens (R$ 2.579) nesse mesmo grupo etário. Considerando-se a cor ou raça, a proporção de rendimento médio da mulher branca ocupada em relação ao do homem branco ocupado (76,2%) era menor que essa razão entre mulher e homem de cor preta ou parda (80,1%).
Ainda no grupo etário dos 25 aos 49 anos, o valor médio da hora trabalhada pelas mulheres era de R$ 13,0, ou 91,5% da hora trabalhada pelos homens (R$14,2). Se não considerarmos o tempo dedicado a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, as mulheres trabalhavam, em média, 4,8 horas semanais a menos do que os homens
Considerando-se as ocupações selecionadas, a participação das mulheres era maior entre os Trabalhadores dos serviços domésticos em geral (95,0%), Professores do Ensino fundamental (84,0%), Trabalhadores de limpeza de interior de edifícios, escritórios, hotéis e outros estabelecimentos (74,9%) e dos Trabalhadores de centrais de atendimento (72,2%). No grupo de Diretores e gerentes, as mulheres tinham participação de 41,8% e seu rendimento médio (R$ 4.435) correspondia a 71,3% do recebido pelos homens (R$ 6.216). Já entre os Profissionais das ciências e intelectuais, as mulheres tinham participação majoritária (63,0%) mas recebiam 64,8% do rendimento dos homens.
As ocupações com maior nível de instrução também mostram rendimentos desiguais. Entre os Professores do Ensino fundamental, as mulheres recebiam 90,5% do rendimento dos homens. Já entre os Professores de universidades e do ensino superior, cuja participação (49,8%) era próxima a dos homens, o rendimento das mulheres equivalia a 82,6% do recebido pelos homens. Outras ocupações de nível de instrução mais elevado, como Médicos especialistas e Advogados, mostravam participações femininas em torno de 52% e uma diferença maior entre os rendimentos de mulheres e homens, com percentuais de 71,8% e 72,6%, respectivamente.
O grupamento ocupacional com a menor desigualdade é o dos Membros das forças armadas, policiais, bombeiros e militares, no qual o rendimento das mulheres equivale, em média, a 100,7% do rendimento dos homens.
Essas e outras informações estão disponíveis no Estudo Especial sobre Diferenças no Rendimento do Trabalho de Mulheres e Homens nos Grupos Ocupacionais, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. A publicação completa pode ser acessada do lado direito desta página.
Mulher ganha 79,5% do rendimento médio recebido pelo homem
Em 2018, o valor médio da hora trabalhada era de R$ 13,0 para a mulheres e de R$14,2 para os homens, indicando que o valor do rendimento da mulher representava 91,5% daquele recebido pelos homens. Quando analisada a razão do rendimento de mulheres e homens (percentual do rendimento dos homens que as mulheres ganham), a proporção diminuía, sendo de 79,5%: valores de R$ 2.579 (homem) e R$ 2.050 (mulher).
Em média, o homem trabalhava 42,7 horas por semana, enquanto a mulher trabalhava 37,9 horas, sem considerarmos as horas dedicadas a afazeres domésticos e cuidados de pessoas; ou seja: as mulheres trabalhavam cerca de 4,8 horas a menos por semana na produção voltada para o mercado em 2018. A redução dessa diferença em comparação a 2012, quando era de 6,0 horas, foi decorrente de a redução das horas trabalhadas ter sido mais acentuada entre os homens (queda de 1,6 hora) do que entre as mulheres (0,4 hora).
Nível de instrução da população ocupada aumentou entre 2012 e 2018
Em 2012, 13,1% dos homens ocupados tinham o Ensino superior, passado para 18,4% em 2018. Entre as mulheres essa estimativa foi de 16,5% (2012) para 22,8% (22,0%). Em 2018, o rendimento médio mais baixo, segundo o nível de instrução, era o da mulher do grupo sem instrução e fundamental incompleto (R$ 880), enquanto o mais elevado era recebido por homens de Nível superior completo (R$ 5.928).
De 2013 a 2018, a razão de rendimento entre mulheres e homens sem instrução e fundamental incompleto tinha o percentual mais elevado entre os níveis de instrução. De 2012 a 2014, a razão crescia com o nível de instrução; já em 2017 e 2018, essa trajetória se inverteu e as mulheres com nível superior completo apresentaram os menores percentuais (62,7% em 2017 e 64,3% em 2018).
Participação das mulheres é maior no apoio administrativo e nas ciências
Ao se fazer a distribuição da população ocupada de 25 a 49 anos de idade segundo os grupamentos ocupacionais, os principais percentuais foram observados entre os Profissionais das ciências e intelectuais (13,0%); Trabalhadores qualificados, operários e artesões (13,0%); Ocupações elementares (16,5%) e os Trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados (22,1%). Com participação bem menores de ocupados, estavam os Membros das forças armadas, policiais e bombeiros militares (1,0%), Diretores e gerentes (4,7%) e Trabalhadores qualificados da agropecuária, florestais, da caça e da pesca (4,7%).
A participação das mulheres se destacou nas ocupações elementares (55,3%), trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados (59,0%), entre os profissionais das ciências e intelectuais (63,0%) e como trabalhadoras de apoio administrativo (64,5%).
Distribuição percentual (%) da população de 25 a 49 anos de idade ocupada na semana de referência, por grupamentos ocupacionais do trabalho principal, segundo o sexo – Brasil – 4º trimestre – 2018
No primeiro grupo (Diretores e gerentes), o rendimento médio das mulheres (R$ 4.435) correspondia a 71,3% do recebido pelos homens (R$ 6.216). Já no grupamento dos Profissionais das ciências e intelectuais, no qual as mulheres tinham participação majoritária (63,0%), a razão dos rendimentos baixava para 64,8%.
As mulheres também apresentavam participação acima de 60% no grupo dos Trabalhadores de apoio administrativo, contudo, o percentual do rendimento médio delas era bastante superior àquele registrado no grupo dos Profissionais das ciências e intelectuais, atingindo a razão de 86,2%.
O grupamento ocupacional com a menor desigualdade é o dos Membros das forças armadas, policiais, bombeiros e militares, no qual o rendimento das mulheres equivale, em média, a 100,7% do rendimento dos homens.
Rendimento médio habitual do trabalho principal da população de 25 a 49 anos de idade ocupada na semana de referência, por sexo, segundo os grupamentos ocupacionais, participação de mulheres na ocupação e razão (%) do rendimento de mulheres em relação ao de homens – Brasil – 4º trimestre -2018
Sem considerar os afazeres domésticos, a jornada de trabalho das mulheres é menor que a dos homens
Em média, sem considerarmos os afazeres domésticos e cuidados de pessoas, a jornada de trabalho semanal da mulher era 4,9 horas inferior à jornada dos homens. Essa diferença era menor nos grupamentos de Dirigentes e gerentes (-2,0 horas), dos Técnicos e profissionais de nível médio (-1,9 hora) e a de Trabalhadores de apoio administrativo (-1,2 hora).
Quanto à cor ou raça, os grupamentos de Dirigentes e gerentes (64,1%) e Profissionais das ciências e intelectuais (60,4%) tinham as maiores proporções de pessoas brancas, enquanto os das ocupações elementares (69,1%) e dos Trabalhadores qualificados, operários e artesões da construção, das artes mecânicas e outros ofícios (60,3%) registravam as principais participações de trabalhadores da cor preta ou parda.
A diferença de rendimentos da mulher branca em relação ao homem branco era maior do que aquela existente entre a mulher preta ou parda frete ao homem de cor preta ou parda. Esse mesmo comportamento foi, principalmente, reproduzido nos grupamentos de Dirigentes e gerentes (70,5% e 81,3%), Profissionais das ciências e intelectuais (62,9% e 70,3%) e dos Trabalhadores qualificados da agropecuária, florestais, da caça e da pesca (66,4% e 72,1%). Por outro lado, nos grupamentos dos Trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados (66,8% e 65,7%) e dos Trabalhadores qualificados, operários e artesões da construção, das artes mecânicas e outros ofícios (68,1% e 60,8%) as razões de rendimento das mulheres pretas ou parda eram inferiores as das mulheres cor branca frente ao homem branco.
Ocupações com maior nível de instrução também mostram rendimentos desiguais
Em 2018, o rendimento médio da população ocupada de 25 a 49 anos de idade era de R$ 2.260. O percentual do rendimento médio recebido pelas mulheres era predominantemente inferior ao dos homens em todas as ocupações selecionadas, independentemente de a ocupação apresentar baixa ou elevada participação feminina ou ter rendimentos baixos ou elevados.
A participação das mulheres no contingente de ocupados era maior entre os Trabalhadores dos serviços domésticos em geral (95,0%), Professores do Ensino fundamental (84,0%), Trabalhadores de limpeza de interior de edifícios, escritórios, hotéis e outros estabelecimentos (74,9%) e dos Trabalhadores de centrais de atendimento (72,2%).
Dessas ocupações, a de Professores do Ensino fundamental tinha a maior razão de rendimento entre mulheres e homens (90,5%). Já entre os Professores de universidades e do ensino superior, o rendimento das mulheres equivalia a 82,6% do recebido pelos homens, enquanto sua participação era praticamente a metade (49,8%)”.
Fonte: Adaptado Agência Notícias IBGE.
porNei A. Pies
Brasil já registra mais de 17 mil mortes por causa da Covid-19
O Brasil registrou 271.628 pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde que a pandemia começou no país. Deste número, 106.794 pessoas se recuperaram depois contrair a doença, o que representa 39% do total. Mas ainda existem outras 146.863 que aguardam resultado de exame para saber se estão com a Covid-19.
O número de mortes decorrentes do coronavírus também não para de crescer e, até agora, foram registrados 17.971 óbitos confirmados enquanto 3.319 outras mortes aguardam confirmação para saber se foi por coronavírus. Esses são os dados oficiais do Ministério da Saúde, desta terça-feira (19), com base nas informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde de todo o país.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Amazonas continuam como os mais atingidos pela doença no país. Enquanto isso, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul seguem como os estados com menor casos de doentes e mortes.
Agencia do Rádio
“Perspectivas para Formação de Professores Pós Pandemia” será tema de Live realizada pela Univasf
Discutir o impacto da pandemia do novo coronavírus na formação de professores e as perspectivas futuras, especialmente para os cursos de licenciatura. Este é o objetivo da Live que será realizada pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) nesta quinta-feira (21), a partir das 17h, pelo canal da Secretaria de Educação a Distância (Sead) no Youtube, com apoio da TV Caatinga. Uma iniciativa da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), por meio da Diretoria de Programas Especiais de Graduação (DPEG), a Live terá a participação da educadora Bernardete Angelina Gatti, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas.
Também participarão do evento a professora do Colegiado de Ciências da Natureza de Senhor do Bonfim Gisele Lemos Shaw e a diretora de Programas Especiais de Graduação da Proen, Jocilene Gordiano Lima Tomaz, que irão mediar o debate. A Live contará com tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras), com a participação do tradutor e intérprete Libras/Português Davi Lima, do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da Univasf.
O evento é aberto à participação de docentes da Univasf e de outras instituições de ensino superior da região, que atuem na formação de professores, e também de pessoas interessadas na área. A professora Jocilene Gordiano ressalta que a iniciativa visa refletir sobre as conseqüências da pandemia, que provocou a suspensão das aulas nas Universidades e nas escolas de educação básica, trazendo também a necessidade das instituições de ensino e dos profissionais se reinventarem no ato de educar.
Esta nova situação que está posta no momento, segundo ela, também deverá provocar mudanças no processo de formação de professores, no escopo dos cursos de licenciatura. “É nosso compromisso social iniciar a discussão sobre essa temática. E o debate terá a participação de Bernardete Angelina Gatti, uma grande pesquisadora brasileira, que é referência na área de formação de professores”, destaca.
Jocilene ressalta ainda que a presença dos professores na Live será essencial para enriquecer as discussões, pois as mediadoras estarão apresentando as perguntas dos participantes à debatedora. “Esperamos uma grande participação dos nossos professores para que este espaço de interlocução seja rico e proveitoso para todos”, diz.
Ascom Uinvasf
Prefeitura de Canudos decreta fechamento temporário do comércio
Considerando a necessidade de conter a propagação do coronavírus e preservar a saúde da população em geral, a Prefeitura de Canudos publicou um novo decreto com novas medidas preventivas emergenciais nesta terça-feira (19).
O decreto determina o fechamento temporário de estabelecimentos comerciais, com o objetivo de impedir a aglomeração de pessoas, com exceção apenas de farmácias e postos de gasolina. A medida é válida a partir do meio dia desta quarta-feira (20) e durante toda a quinta (21) e sexta-feira (22).
Durante o período em que o comércio estará fechado, uma equipe da Prefeitura realizará higienização dos espaços públicos.
O decreto também determina que todos os cidadãos que tenham voltado, nos últimos 14 dias, de outras cidades onde há casos confirmados do vírus da COVID-19, deverão cumprir distanciamento social por 14 dias. Outras medidas são ressaltadas, como o controle de entrada e saída de veículos e o uso obrigatório de máscara.
Vale ressaltar que, diante dos três casos confirmados nesta terça-feira (19) no município, a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção e exige a colaboração da população, a fim de evitar a disseminação da doença.
Ascom Prefeitura Municipal de Canudos
Parceria TCE e Saeb faz estado bater recordes com arrecadação previdenciária
Um trabalho, que é realizado como parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev), vinculada à Secretaria de Administração (Saeb), gerou um retorno direto para os cofres do governo estadual, apenas nos quatro primeiros meses de 2020, R$ 108 milhões, quantia a ser devolvida pelos Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS) como resultado dos cálculos da compensação previdenciária. Esse volume de recursos mantém a tendência de aumento da arrecadação dos últimos dez anos, com destaque para o crescimento nos quatro últimos exercícios (2016-2017-2018-2019), sendo que no último ano a Bahia recebeu um total de R$ 342,9 milhões em créditos naquela rubrica.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho (foto), observou que, apesar das dificuldades do momento atual, provocadas pela pandemia do coronavírus, o volume de R$ 108 milhões que deverá ser requisitado ao INSS é bastante expressivo e destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Corte de Contas em parceria com a SAEB: “Todo o trabalho realizado pelo Tribunal resulta, de algum modo, em ganhos para a sociedade baiana, mas a participação neste processo da compensação previdenciária é expressiva porque dá uma dimensão prática do retorno das ações do TCE/BA, ao proporcionar a geração de uma receita adicional para o Estado da Bahia. É o Tribunal indo além de suas atividades fiscalizatórias para atuar conjuntamente, de forma colaborativa, para aumento da eficiência e da produtividade do Estado”, ressalta o conselheiro-presidente, lembrando ainda que todo o trabalho continua sendo feito normalmente nesse período de pandemia.
CONTRAPARTIDA
A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS aos Regimes Próprios de Previdência Social nos casos em que servidores aposentados nesses regimes próprios, pelos estados ou pelos municípios, utilizaram tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. Nessas situações, o INSS faz o pagamento de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram. O INSS somente autoriza a essa compensação previdenciária após a manifestação dos Tribunais de Contas nos processos de aposentadoria.
Na Bahia, esses recursos devidos e pagos pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual. Os créditos da compensação previdenciária são usados para aliviar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o governo reduz a necessidade de transferência de recurso do tesouro estadual para cobrir o Fundo.
O aumento dos créditos compensáveis do estado é resultado do trabalho desenvolvido pela Superintendência de Previdência (Suprev), por meio da Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), unidades integrantes da estrutura da Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
Ascom/TCE
Sociedades médicas do Brasil recomendam não usar cloroquina
A Associação de Medicina Intensiva Brasileira [AMIB], a Sociedade Brasileira de Infectologia [SBI] e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia [SBPT] publicaram nesta terça-feira 19/V um documento contrário ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes diagnosticados com o coronavírus. O protocolo, obtido pelo UOL, foi produzido por 27 especialistas e se chama “Diretrizes para o Tratamento Farmacológico da COVID-19”.
O documento é enfático, logo em sua introdução, sobre o uso da medicação. “Não há indicação de uso de rotina de hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, corticosteroides ou tocilizumabe [anticorpo que bloqueia a ação de uma proteína responsável por causar inflamação crônica] no tratamento da covid-19”, aponta. São feitas 11 recomendações para não uso, em rotinas, desses fármacos, cujas aplicações são “embasadas em evidência de nível baixo ou muito baixo”.
Segundo o protocolo, uma das poucas recomendações de rotina para medicação é o uso da heparina [um anticoagulante] “em doses profiláticas [ou seja, preventivas] no paciente hospitalizado, mas não deve ser realizada anticoagulação na ausência de indicação clínica específica”. A conclusão do estudo é de que, até agora, “não há intervenções farmacológicas com efetividade e segurança comprovada que justifique seu uso de rotina no tratamento da covid-19”.
Do Conversa Afiada com informações do UOL
Colbert, Hérzem e Hagge se rebelam e tentam tomar controle do MDB dos Vieira Lima
Insatisfeitos com a direção estadual do MDB da Bahia, prefeitos emeedebistas de três dos mais importantes municípios baianos – Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itapetinga – resolveram enviar um documento ao presidente nacional da agremiação, Baleia Rossi, pedindo que os ajude a melhorar a representatividade do comando da legenda no Estado.
Eles dizem que representam sentimento dominante no partido e que tomaram a iniciativa em nome de “companheiros prefeitos das maiores cidades comandadas pela sigla em território baiano”. No documento, eles ressalvam que pela primeira vez na história o MDB baiano não tem um representante na Câmara dos Deputados, depois de já ter eleito uma bancada de 23 parlamentares e senadores.
E destacam que o partido só tem um deputado na Assembleia Legislativa. “O que lhe resta como patrimônio político é ainda um razoável número de prefeitos e vereadores”, diz o texto, no qual eles reclamam de que nenhum prefeito do partido é ouvido para a tomada de decisões, inclusive, eles três. Negando que desejem uma intervenção, eles pedem a mediação do presidente para que ocorra uma reformulação na executiva estadual.
A idéia, destacam, é incorporar ao colegiado lideranças importantes da legenda que não se sentem representadas. E afirmam que, por causa da pandemia, delegaram para fazer as tratativas com o presidente nacional o senador Fernando Bezerra Coelho (PE). O documento é subscrito por Colbert Martins Filho (Feira), Hérzem Gusmão (Conquista) e Rodrigo Hagge (Itapetinga).
Nos meios políticos, a iniciativa foi interpretada como o primeiro movimento contra a hegemonia da família Vieira Lima na legenda, no comando da qual colocou um representante do clã, Alexandre Futuca, sob o argumento de que se afastaria das atividades partidárias, o que, segundo relatam os prefeitos emedebistas, até agora não aconteceu.
Politica Livre
Bruno Reis faz novo exame para coronavírus após motorista testar positivo
O vice-prefeito e secretário Bruno Reis (DEM) aguarda um novo resultado de exame para atestar se está ou não com coronavírus, conforme apurou este Política Livre na tarde desta terça-feira (19).
O exame foi feito após um servidor, que atua como motorista do pré-candidato à Prefeitura de Salvador, ser diagnosticado com a doença.
Vale lembrar que Bruno já havia se submetido à um teste depois de o chefe de gabinete da atual gestão municipal, Kaio Moraes, testar positivo.
Por Mateus Soares
Corte Interamericana acata denúncia contra governo Bolsonaro por insulto a vítimas da ditadura
A Corte Interamericana de Direitos Humanos entrará como amicus curiae (interessada na causa) em ação que denuncia o governo Bolsonaro por não cumprir com disposições da setença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia.
A decisão foi confirmada em carta assinada por Pablo Saavedra Alessandri, secretário-executivo da Corte.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu, no dia 4 de maio, o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970, durante a ditadura militar.
No dia 7 de maio, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política denunciaram o governo à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A denúncia pede que o Brasil seja convocado para uma audiência que avalie o cumprimento de sentença e que a Corte emita uma nova resolução para supervisionar o país.
De acordo com os parlamentares do PSOL e as entidades de direitos humanos, ao receber Curió o governo Bolsonaro promove desinformação e insulta “a memória das vítimas do caso Gomes Lund e outros e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira”.
Eles ainda acusam o governo federal de promover “novas violações ao direito a verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido contra a Guerrilha do Araguaia e na ditadura em geral”.
O militar reformado é ex-oficial do CIE (Centro de Informações do Exército) e ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Informações).
Segundo arquivos guardados pelo militar reformado e revelados em 2009 ao jornal O Estado de S. Paulo, as Forças Armadas executaram na Guerrilha do Araguaia 41 militantes que já estavam presos e amarrados. No total, 67 militantes foram mortos durante o conflito com militares no Araguaia.
No ano de 2010, o Brasil foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia no caso que ficou conhecido como Gomes Lund. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aprovada por unanimidade, prevê a adoção de ações por parte do Estado brasileiro para reparar as violações cometidas durante o período da ditadura militar (1964-1985).
No dia em que Bolsonaro recebeu Curió, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) fez uma publicação em sua conta oficial classificando como “heróis do Brasil” os agentes públicos que atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos de 1970, durante a ditadura militar.
Estadão/Foto: @chicorodriguesrr/Instagram
Rotary Club de Juazeiro distribui máscaras à população
Visando contribuir com o combate à transmissão de doenças respiratórias, o Rotary Club de Juazeiro confeccionou e distribuiu milhares de máscaras na cidade de Juazeiro.
Nesse contexto da Pandemia do COVID-19 e particularmente do estado de Calamidade Pública na cidade de Juazeiro, o Rotary buscou identificar pessoas sem acesso a máscara de proteção respiratória, tais como: lavadores de carro, vendedores ambulantes, usuários de sistema de transporte, serviço de limpeza pública, trabalhadores da construção civil, feirantes, dentre outros.
"Nosso objetivo era atingir essa camada da população que nem sempre é assistida pelos meios tradicionais de ajuda e deu certo.", ressalta o Presidente do Rotary Club de Juazeiro, Walter Guerra Filho.
Para o Presidente do Rotary, a satisfação em ajudar é uma premissa dos Rotarianos e a prevenção de doenças é uma das Áreas de Enfoque do Rotary Internacional. "Nada mais justo que, atuando neste cenário, possamos continuar a contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos moradores da nossa cidade", conclui Walter.
Ascom
Prefeitura de Juazeiro libera segunda parcela do 13° de aposentados e pensionistas
O Instituto Previdenciário de Juazeiro (IPJ) libera, nesta quarta-feira (20), o pagamento da segunda parcela do 13° salário dos servidores aposentados e dos pensionistas da Prefeitura de Juazeiro.
Previsto apenas para dezembro, o pagamento do benefício foi antecipado pelo prefeito Paulo Bomfim, com o objetivo de reduzir os impactos financeiros da pandemia do coronavírus para os servidores que integram o grupo de pessoas mais afetado pela crise.
Com a segunda parcela do 13° salário e o pagamento dos vencimentos desses servidores, a Prefeitura vai injetar mais de R$ 2,5 milhões na economia local.
“Desde o início da pandemia, o prefeito Paulo Bomfim vem agindo com muito compromisso e sensibilidade, percebendo as necessidades do servidor e da população e buscando alternativas para proteger a nossa cidade. E garante ainda recurso para os nossos servidores que fazem parte do grupo de risco da doença e movimenta a economia local”, diz o diretor-presidente do IPJ, Antônio Carlos dos Santos.
Ascom PMJ
Maia anuncia grupo para discutir adiamento das eleições, sem prorrogação de mandatos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) a criação de uma comissão mista composta de deputados e senadores para debater o adiamento da data das eleições municipais previstas para outubro, sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
A proposta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo Maia, o grupo deve propor um texto para ser analisado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de ir a voto nas duas Casas. “A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento da data, mas não a prorrogação dos mandatos”, disse o presidente.
Rodrigo Maia também concordou com a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em razão da pandemia. Na avaliação do presidente da Câmara, é possível que os trabalhos presenciais possam até retornar em julho, mas antes é preciso ver a como vai estar a taxa de contaminação. Até lá, prosseguem as votações remotas na Câmara.
Adiamento Enem
Maia afirmou que aguarda ainda uma decisão do governo sobre o adiamento das provas do Enem, previstas para novembro. O Senado deve votar ainda hoje um Projeto de Decreto Legislativo que adia a avaliação. Segundo o presidente da Câmara, se o governo não se posicionar, os deputados vão votar o projeto do Senado e impor a mudança pelo Legislativo. “Espero que o governo decida antes”, afirmou.
Ele também disse que a MP 966/20, que isenta de responsabilidade os agentes públicos por erros cometidos durante o período da pandemia, foi fortemente criticado pelo Tribunal de Contas da União e que a Câmara pode rever os pontos mais polêmicos do projeto.
Ajuda a estados
Rodrigo Maia também disse esperar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione o mais rapidamente possível o projeto que concede ajuda financeira aos estados e municípios no combate à crise provocada pela Covid-19. Segundo ele, se o governo adiar muito a sanção do texto, pode ser que seja necessário um outro projeto sobre o tema.
“O presidente deve ter os seus motivos para adiar, quanto mais adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo, alguns estados vão ficar numa situação muito ruim muito rapidamente. E vai acabar gerando uma segunda onda de apoio, um segundo projeto. O ideal é que o governo pudesse sancionar”, cobrou Maia.
Regularização fundiária
Maia informou que vai votar ainda esta semana o novo texto que trata da regularização fundiária. O assunto estava incluído na Medida Provisória 910/19, encaminha pelo Executivo, mas não houve acordo entre a bancada do agronegócio e do meio ambiente.
A MP perdeu a validade. Um novo texto, com base no parecer do deputado Zé Silva (SD-MG), que relatou a proposta em Plenário deve ser votado. Segundo Maia, o novo texto é equilibrado e atende aos ruralistas e ambientalistas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
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Ministério da Saúde atualiza ações de combate à Covid-19 no Brasil
Nesta segunda-feira (18), o Ministério da Saúde realizou uma atualização das ações de combate à Covid-19 no Brasil. Segundo as informações, desde a chegada da pandemia ao país, o Governo Federal repassou para estados e municípios, mais de R$ 37 bilhões de reais, sendo que deste valor, pouco mais de cinco bilhões foram exclusivos para o enfrentamento ao coronavírus. De acordo com o secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Élcio Franco, um ponto que merece destaque nesses investimentos é em relação a habilitação e manutenção de leitos de UTI para pacientes em estado grave da Covid-19.
“Antes do advento da Covid-19, um leito de UTI era faturado quando utilizado. No advento da Covid-19, como forma de oportunizar uma capacidade de resposta, esses leitos habilitados estão sendo financiados 30 dias por mês, independentemente de estar ocupado ou não. Assim, estados e municípios conseguem se preparar em melhores condições, contratar intensivistas, adquirir equipamentos para conduzir essa ação de enfrentamento.”
O secretário Écio Franco, também afirmou que já foram entregues 823 respiradores para 16 estados brasileiros, sendo que destes, 266 foram entregues no último fim de semana. Além disso, Franco disse que o Ministério da Saúde tem realizado esforços para cumprir todos os acordos para a entrega de respiradores e aumentar a capacidade de atendimento de estados e municípios.
“Estamos fazendo a entrega de respiradores na medida em que os fornecedores nos entregam aquilo que encomendamos. Nós estamos nos esforçando ao máximo, inclusive, com a habilitação de equipamentos junto a Anvisa e com a indústria nacional para que possamos atender da melhor forma, dentro do que é possível, os nossos estados.”
Durante a apresentação do balanço de atividades do Governo Federal, foram apresentados dados relacionados à vacinação contra a gripe, que não combate o coronavírus, mas ajuda a evitar que mais pessoas necessitem de leitos de UTI por conta de problemas respiratórios.
Confirmado o primeiro caso de COVID 19 em Casa Nova - o paciente é de Santana do Sobrado
O Prefeito de Casa Nova, reiterando sua transparência nas informações necessárias sobre a pandemia que assola o mundo, ocupou as redes sociais ao meio dia destas terça-feira (19/05), para informar que Casa Nova tem o primeiro paciente confirmado infectado com o novo Corona Vírus.
Trata-se de um homem, com 33 anos de idade, trabalhador rural em uma das fazendas de Santana de Sobrado, com febre, cefaleia e dores musculares, que teve sua infecção confirmada com um teste rápido no Hospital de Casa Nova.
De acordo com as informações do prefeito, o paciente encontra-se estável, sem necessidade de respirador, isolado e a Secretaria de Saúde já deu início à testagem em todas as pessoas que mantiveram contato com o doente. A fazenda onde ele trabalha abriu todas as dependências, isolou os trabalhadores de sua área e todos estão sendo testados.
Para o Prefeito Wilker Torres, todo o trabalho que está sendo feito pode ser colocado em risco se não houver colaboração da população, reiterando que irá reforças todas as medidas de prevenção que já estão sendo aplicadas no município e estender a checagem por testes rápidos ao maior número possível de pessoas,
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Casa Nova, através da Secretaria de Saúde informa a toda população a confirmação do primeiro caso do Novo Coronavirus (COVID 19) no município.
Trata-se de um paciente do sexo masculino, 33 anos, residente em Santana do Sobrado, trabalhador rural, com histórico de início de sintomas em 10 de maio, com febre, tosse, cefaleia, dor de garganta, e espirros. O teste rápido realizado no hospital em 19 de maio deu resultado positivo.
O paciente encontra-se no momento estável, sem necessidade de suporte ventilatório, e está recebendo alta do hospital. Ficará em isolamento domiciliar até que esteja totalmente curado. Todas as providências foram tomadas no sentido de se garantir a testagem e acompanhamento de seus familiares.
Solicitamos à população que redobrem os cuidados de prevenção, evitem sair às ruas, mantenham-se em isolamento e reforcem a importância do uso das máscaras. As medidas protetivas são fundamentais para impedir a propagação da doença.
Secretaria municipal de Saúde Casa Nova
Após transitar na contramão, motorista é detido com pistola na BR 101
Homem se apresentou como policial e disse que não estava armado.
Um motorista de 44 anos foi detido na segunda-feira (18) pelo porte ilegal de uma pistola calibre .380, durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 101, no Ibura, na Zona Sul do Recife. O carro dirigido por ele foi flagrado transitando pela contramão, no acostamento da rodovia.
Policiais participavam da Operação Lábaro no quilômetro 75 da BR 101, quando abordaram um carro ocupado por um casal. O motorista informou que era policial da ativa, mas não apresentou nenhuma documentação que comprovasse a função.
A equipe perguntou se havia alguma arma no carro e o homem negou, mas após uma verificação foi encontrada a pistola municiada com a passageira. Inicialmente, a mulher disse que a arma era dela, mas depois o homem assumiu a posse da pistola.
O motorista foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Boa Viagem, na Zona Sul da Capital, para a adoção dos procedimentos legais.
Ascom
PE está entre os quatro estados líderes em educação prisional no Brasil
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou um comparativo dos líderes educacionais no sistema prisional nos últimos três anos. Os dados mostram que Pernambuco está entre os quatro estados com maiores percentuais de pessoas privadas de liberdade (PPLs) envolvidas em atividades de educação, juntamente com o Paraná, Santa Catarina e Maranhão. Além de traçar o processo evolutivo, a análise do Depen objetiva reafirmar as metas estratégicas de atuação para qualificação da política de educação prisional.
Em dezembro de 2019, o sistema prisional Pernambucano registrou 32,7% dos presos em atividades educacionais do total de 33.640, ficando atrás apenas do Maranhão e Santa Catarina. Esse número, comparado a 2017, cresceu 12,07%, percentual que insere o estado entre as oito unidades federativas que apresentaram aumentos consecutivos nos períodos 2017/2018 e 2018/2019.
“A educação e o trabalho são os grandes aliados da ressocialização. Esse resultado é fruto do trabalho intenso que vem sendo desenvolvido pelo Governo de Pernambuco no sistema prisional” garante o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico.
No que concerne à participação em atividade educacional no sistema prisional brasileiro, o Depen enumera a atividade formal de educação básica (educação de jovens e adultos - EJA) e educação profissional (cursos técnicos e de formação inicial e continuada); projetos de leitura (com direito à remição de pena); atividades educacionais complementares (videoteca, lazer, cultura); e atividades esportivas relacionadas ao processo educacional. Pernambuco possui 23 unidades prisionais, 21 delas têm escolas e bibliotecas.
Tratamento contra o coronavírus no Piauí ganha repercussão nacional
O município de Floriano (PI) tem chamado a atenção de autoridades públicas de todo o país, após um protocolo clínico adotado em pacientes com a Covid-19 em um hospital da cidade apresentar resultados positivos.
O tratamento consiste no uso da hidroxicloroquina associado à azitromicina, na primeira fase doença, e da injeção de corticoides na segunda fase do novo coronavírus. O tratamento oferecido no Hospital Regional Tibério Nunes foi trazido por uma médica brasileira que nasceu em Floriano, mas que atualmente trabalha no Hospital HM Puerta Del Sur, em Madrid, na Espanha.
Uma enfermeira da cidade, que preferiu não ser identificada, e que foi a primeira moradora de Floriano diagnosticada com a Covid-19, conta que foi orientada a receber o tratamento até então inédito. Ela, que sofreu discriminação pelos moradores, por ter sido diagnosticada com a doença, optou por tomar apenas a azitromicina pois não tinha mais sintomas do coronavírus.
“Eu peguei, argumentei isso para ele [ao médico] que já fazia 11 dias [do contágio], no outro dia faria 12 dias, já havia até passado a fase inicial e não estava sentindo nada, então só tomei a azitromicina”. A profissional de saúde vê com bons olhos o tratamento com hidroxicloroquina, desde que seja aplicado em pacientes com sintomas da Covid-19.
O protocolo chamou a atenção da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que foi à cidade conferir o trabalho desenvolvido no hospital. Segundo ela, o tratamento será ampliado a outros municípios brasileiros. “Estamos levando, oficialmente, o protocolo que está sendo aplicado aqui para todo o Brasil. Porque os resultados apresentados são incontestáveis”, prometeu a titular da pasta.
Polêmica
No entanto, o uso da hidroxicloroquina, associada ou não a outros medicamentos, é controverso. A maior parte das pesquisas feitas não comprovaram a eficácia do remédio no combate à Covid-19. O Conselho Federal de Medicina (CFM) condicionou o uso da cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com o coronavírus a critério médico e apenas com o consentimento dos pacientes em tratamento.
O tratamento oferecido no Hospital Tibério Nunes fez com que diversas prefeituras de todo o Brasil se interessassem pelo protocolo clínico. César Nill, radialista e dono do site Floriano News, diz que diversas autoridades públicas e jornalistas de todo o país tem o procurado para se informar sobre o tratamento oferecido na unidade de saúde. “Para nós aqui de Floriano, principalmente nós da imprensa, recebemos ligações de todo o país, ligações de todo o Brasil, da imprensa, de prefeituras, pedindo o contato do médico [que lidera a pesquisa]”, afirma o radialista.
Até o momento, segundo o Hospital Tibério Nunes, 20 pessoas foram submetidas ao protocolo clínico trazido da Espanha, sendo que 15 desses pacientes já receberam alta.
