Mercadoria era transportada em dois caminhões e está avaliada em cerca de R$400 mil.

Três homens que estavam em dois caminhões carregados com caixas de laticínios roubados foram detidos, na noite de quinta-feira (23), na BR 232, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Os veículos foram interceptados em uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).

Policiais realizavam uma fiscalização no km 84 da rodovia, quando deram ordem de parada a dois caminhões que trafegavam juntos no sentido interior. Ao abrir o compartimento de carga dos veículos, foram encontradas dezenas de caixas com leite UHT, achocolatado e leite condensado, além de pneus de caminhão sem qualquer tipo de nota fiscal.

Em consulta, foi descoberto que a carga teria sido roubada no dia 19 de setembro deste ano, em Águas Belas, no Agreste de Pernambuco. A mercadoria está avaliada em cerca de R$400 mil.

Os homens informaram que haviam sido contratados para entregar a mercadoria em Serra Talhada e Salgueiro, no Sertão. Os motoristas eram primos e um deles disse que era comum realizarem serviços de frete juntos.

Ascom PRF

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entende que o PSDB deve participar das manifestações dos partidos de oposição contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. A declaração, dada em entrevista ao O Globo, difere da postura de líderes tucanos que têm sinalizado que existe resistência interna a adesão aos atos junto com o PT, entre outras siglas.

Embora o PSDB nacional tenha decidido recentemente que será oposição ao governo, há contrariedade nas bancadas de deputados e senadores do partido, já que muitos parlamentares são de estados ruralistas e sofrem pressão de eleitorado conservador e evangélico. 

“Não importa quem convoque. Havendo uma convocação que seja possível de participar, dizer o que pensa é bom”, afirmou.

A participação nos protestos contra Bolsonaro foi definida em reunião de partidos de esquerda como PT, PSOL, PCdoB, PDT e PV, além de outros de centro, como Cidadania, Rede e Solidariedade. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também deve marcar presença. 

Para o líder tucano, ainda que haja discordâncias entre as siglas, é possível criar uma frente ampla de partidos contra Bolsonaro. Mesmo que haja a participação do PT não é impeditivo na visão de Fernando Henrique.

Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

“Há a necessidade dos estados trabalharem  cada vez mais de forma conjunta para combater a criminalidade”, destacou o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, durante reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada no Recife, nesta quinta-feira (23/09). O encontro contou com a participação de representantes de 25 unidades da federação.

O trabalho em conjunto e com a integração dos setores de inteligência dos estados na perspectiva de fortalecer o combate ao crime foi o destaque do debate do colegiado. “Saímos dessa reunião com a proposta de elaborar um protocolo para ser implementado em todo o país, a fim de melhor alinhar as nossas demandas e, desta forma, atuarmos de maneira mais célere e assertiva no enfrentamento ao banditismo”, acrescenta Eurico.

Em sua palestra, o ex-ministro Raul Jungmann tratou das investidas dos criminosos a instituições financeiras e apresentou as atuais dificuldades do sistema penitenciário brasileiro. “Não há saída para o medo se não enfrentar o problema do sistema prisional, que infelizmente a criminalidade aqui fora ainda sofre muita interferência de dentro dos muros”, pontuou Raul.

Assuntos como os impactos da recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Sistema Prisional; a regulamentação das transferências e recambiamentos de pessoas privadas de liberdade; e o fortalecimento dos repasses do Governo Federal aos estados, também pautaram a reunião.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje.

Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira.  

— Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi. 

O texto começou a ser discutido na comissão no último dia 15, mas um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira. Segundo a relatora, Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

— O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos — disse. 

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou apoio ao relatório de Simone, mas lamentou o escasso tempo para análise do texto no Senado.

— Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias — apontou o senador. 

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

— Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Afinal, os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, num volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido — apontou Simone Tebet (MDB-MS).

Fidelidade partidária

O texto de consenso aprovado na CCJ mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída. 

Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”, que inclui, segundo a Lei 9.096, de 1995, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Entre outros pontos, a PEC prevê uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado seja transferido para o partido incorporador. 

A relatora também sugeriu a rejeição de dispositivo que permitia às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação. Segundo Simone, a ampliação do escopo de atividades das fundações partidárias é matéria a ser regulada em lei e não deve, portanto, ingressar no texto constitucional.

O texto também estabelece que plebiscitos municipais deverão ocorrer apenas nas datas das eleições. 

Posses em janeiro

Simone Tebet manteve no texto a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. 

— A princípio, parece razoável a proposta de alteração das datas de posse dos chefes do Poder Executivo, que procura resolver a um tempo os inconvenientes que o dia 1º de janeiro apresenta, como data festiva, para a presença de autoridades outras, e a simultaneidade com a posse de governadores — apontou Simone. 

Iniciativa popular

A CCJ retirou a flexibilização da participação popular prevista no texto da Câmara. A PEC encaminhada aos senadores estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.

Simone excluiu esses dispositivos alegando que é preciso debater mais sobre a questão. Ela considera que “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portando, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.

Anterioridade

A previsão do texto original de que, para valerem na eleição seguinte, as regras eleitorais definidas pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral teriam que ser publicadas um ano antes — à semelhança do que Constituição já exige para qualquer mudança na lei eleitoral — foi outro item excluído por Simone.

Para a relatora, colocar isso na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.

Emendas

Simone Tebet fez alguns ajustes no texto por meio de emendas de redação. Parte das emendas de mérito apresentadas por senadores foram destacadas e passarão a tramitar como projetos autônomos segundo recomendação da relatora.

Entre as emendas, está proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador. 

O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.

Texto atualizado às 14h05 para corrigir informação sobre ampliação das atividades das fundações partidárias, que foi rejeitada

Agência Senado

A Vetoquinol Saúde Animal, uma das 10 maiores indústrias veterinárias do mundo, apresenta ao mercado brasileiro uma solução inovadora para o combate dos vermes que prejudicam a produtividade da pecuária leiteira. Bullmax é composto por Eprinomectina 4,8% e oferece carência zero do leite, possibilitando a ordenha logo após a aplicação – diferencial que ajuda o produtor a não perder nenhum dia de lactação com o tratamento do problema.

"As verminoses são extremamente comuns nos rebanhos bovinos. Estudos indicam que esses problemas podem causar perda de peso de 30 a 40 quilos por animal. Além disso, a Embrapa estima que geram impacto médio de 20% na produção de leite. Isso significa que dos 35 bilhões de litros produzidos por ano no Brasil, 7 bilhões poderiam ser perdidos pela ação dos parasitas internos", afirma o médico veterinário Guilherme Moura, doutor em ciência animal e gerente técnico de bovinos da Vetoquinol.

Esse prejuízo na produção de leite equivale a R$ 8,6 bilhões, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, o uso de endectocidas é essencial para proteger as vacas leiteiras dos efeitos devastadores dos vermes, que também causam fraqueza, edemas, problemas pulmonares e até mesmo problemas reprodutivos, já que esse problema sanitário pode impedir a entrada das vacas no cio.

"A incidência das verminoses em vacas leiteiras é particularmente preocupante, principalmente no período pré e pós-parto. Pesquisas tem demonstrado que a queda de imunidade temporária nesse período pode ser a causa de aumento na eliminação de ovos nas fezes por fêmeas adultas, aumentando assim a contaminação do ambiente e, consequentemente, o aumento da infestação dentro de um rebanho", informa Guilherme Moura. "Alguns trabalhos relacionam a elevação da prolactina, hormônio ligado à produção de leite, com o aumento do parasitismo e também com a diminuição da imunidade dos animais. Assim, é possível pressupor que animais de alta produção leiteira em seu pico de lactação estão mais suscetíveis aos efeitos patogênicos dos vermes."

Bullmax foi desenvolvido pela Vetoquinol com o objetivo de resolver o problema de vermes de forma rápida e eficaz nas vacas em lactação. Sua composição é à base de Eprinomectina 4,8%. Levantamentos recentes demonstram respostas de incremento de produção de leite de 1,5 a 2,0 litros por vaca ao dia, em fêmeas que foram tratadas com este ativo quando comparadas com animais não tratados.

"O grande diferencial desse importante lançamento é a tecnologia de carência zero. Isso significa que o produtor pode ordenhar sua vaca imediatamente após o uso de Bullmax, sem que haja resíduos no leite, além de poder estabelecer um programa de tratamento sem se preocupar com descarte. Essa inovação reforça nosso compromisso de oferecer soluções que beneficiem o bem-estar animal e a produção sustentável de alimentos de origem animal", destaca Humberto Moura, médico veterinário e gerente de produtos de animais de produção da Vetoquinol.

Sobre a Vetoquinol – Entre as 10 maiores indústrias de saúde animal do mundo, com presença na União Europeia, Américas e região Ásia-Pacífico. Grupo independente, projeta, desenvolve e comercializa medicamentos veterinários e suplementos, destinados à produção animal (bovinos e suínos), a animais de companhia (cães e gatos) e a equinos. Desde sua fundação, em 1933, a Vetoquinol combina inovação com diversificação geográfica. O crescimento do grupo é impulsionado pelo reforço do seu portfólio de produtos associado a aquisições em mercados de alto potencial de crescimento, como a Clarion Biociências, ocorrida em Abril/2019. A Vetoquinol gera 2.372 empregos e está listada na Euronext Paris desde 2006 (símbolo: VETO). A Vetoquinol conta com SAC formado por profissionais da área veterinária para auxílio aos clientes. A ligação é gratuita - 0800 741 1005. Site: www.vetoquinol.com.br

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nos dias 9, 10 e 11 de novembro o II FNCC – Fórum Nacional de Chefes de Cartório, em plataforma de videoconferência.

O evento objetiva reconhecer, valorizar e disseminar as boas práticas relacionadas à gestão de mesários pelos Cartórios Eleitorais, por meio da seleção dos projetos que mais se destacarem e que serão apresentados por seus responsáveis ao longo da realização do fórum.

As proposições de trabalho, o acesso ao regulamento e as demais instruções aos cartórios que desejarem divulgar suas práticas estão disponíveis no site do evento: https://apps.tre-pe.jus.br/2fncc.

Os trabalhos podem ser inscritos no período de 10 a 20 de setembro de 2021.

Todos os servidores da Justiça Eleitoral interessados no assunto poderão assistir à transmissão do evento, desde que devidamente inscritos. A abertura de inscrições, bem como a programação do evento serão divulgadas no mês de outubro próximo.

TSE

Contrariado com a participação do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), na Assembleia Geral da ONU, o escritor Paulo Coelho usou as redes sociais para pedir que a instituição  barrasse a participação do chefe de estado. Isso porque  Bolsonaro, que ao que tudo indica não tomou nenhuma dose do imunizante contra a Covid-19, estaria contrariando a orientação  da Organização de que os 100 líderes que participam do evento estivessem imunizados.

O líder brasileiro desembarca neste domingo (19) em Nova York e deverá, com seu discurso, abrir a assembleia, como  de costume.  Em seu tweet, publicado na última sexta-feira (17), conforme divulgou o jornal O Globo, o escritor chegou a marcar o secretário-geral da ONU, António Guterres, para que a comitiva presidencial brasileira não seja recebida.

"SG @antonioguterres , sei que não pode impedir a entrada de mandatários, mas seria uma vitória proibir a comitiva do pres brasileiro de entrar. Não estão vacinados - mau exemplo hoje estampada em todos os jornais do mundo", postou Paulo Coelho.

A participação de Bolsonaro na Assembléia, que começou no último dia 14, vem causando polêmica mesmo antes do início do evento. Isso porque, o presidente, que colocou sob sigilio sua imunização,  diz não ter se vacinado contra a Covid-19.

A cidade de Nova York chegou a enviar uma carta para o presidente da Assembleia-Geral pedindo a vacinação dos participantes. Abdulla Shahid apoiou a ideia e disse que iria submeter o pedido ao secretário-geral das Nações Unidas. No entanto, o secretário  António Guterres disse que não poderia  barrar os chefes de Estado. 

Foto: Divulgação