Por Thiago Marcolini

Uma reportagem da Folha de S. Paulo revelou que a China cancelou a venda de 600 respiradores que haviam sido adquiridos pelo Consórcio Nordeste. Os equipamentos estão avaliados em R$ 42 milhões, mas o dinheiro não chegou a ser repassado pelo consórcio.

A carga teria ficado retida no aeroporto de Miami (EUA), onde já estava aguardando conexão para ser transportada para o Brasil. O secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, disse que os chineses "alegaram apenas razões técnicas" para o cancelamento.

A empresa responsável pela carga, que não teve o nome revelado, teria dito, ainda, que o material seria destinado a outro país. A desconfiança é que os respiradores sejam utilizados pelos EUA, país que hoje é o principal foco de infecção.

Foto: Divulgação

Se o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), endossa as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) contra o coronavírus e se opõe ao chefe, Jair Bolsonaro (sem partido), a rede de parlamentares e influenciadores que serve de base ao presidente encontrou outra opinião para se ancorar, a do ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

Pelo Twitter e em grupos de WhatsApp, se espalham vídeos e áudios do ex-ministro, que esteve à frente da pasta da Cidadania até fevereiro. Mesmo demitido, ele manteve influência sobre o presidente na atual crise.

Terra, que é médico como Mandetta, diz que apenas idosos e grupos de risco devem ser isolados —o restante da população deveria voltar a trabalhar imediatamente.

É a opinião externada por Bolsonaro e contrariada não só pela OMS e por especialistas em pandemia, mas pela maioria dos líderes mundiais, inclusive o presidente americano, Donald Trump. Itália e Reino Unido, antes favoráveis a esse isolamento menos restrito, voltaram atrás diante do avanço dos casos da doença.

Terra tem apresentado como credenciais o fato de ter sido secretário de Saúde do Rio Grande do Sul durante a pandemia do H1N1, em 2009. Diz que o coronavírus vai matar no máximo 2.000 pessoas no Brasil, estimativa menor que a de muitos analistas.

Para ele, o isolamento social não reduz as mortes, e o achatamento da curva de contaminação é uma teoria que não existe na prática. “Medidas como suspensão de aulas e quarentena total são só de cunho político, não tem evidência científica”, tuitou.

Em áudio que circulou por grupos bolsonaristas na semana passada, Terra diz que “não se orienta a população disseminando pânico”. “O isolamento social não resolve nada. Já está disseminado o vírus. Todas as epidemias duram em torno de 13 semanas”, afirmou.

O ex-ministro diz ainda que a quarentena irá destruir a economia, o que impactará a arrecadação e, consequentemente, o financiamento do SUS. “Muita gente vai poder morrer por falta de recurso público”, afirma.

Foi suficiente para ser exaltado e compartilhado nas redes bolsonaristas, que criaram a hashtag #OsmarTerraTemRazão.

Logo antes da pandemia, publicações de Terra no Twitter sobre assuntos diversos alcançaram até 4.500 curtidas, enquanto suas considerações sobre o vírus chegam a bater de 20 mil a 30 mil. No Facebook e no Instagram, o ex-ministro vive o pico de aumento dos seus seguidores em um ano —de 22 mil a 25 mil e de 9 mil a 15 mil, respectivamente.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi um dos que ampliaram a voz de Terra. “Recessão pode ser mais prejudicial do que o coronavírus em si”, escreveu. O ex-ministro também foi compartilhado por veículos bolsonaristas como o Terça Livre.

“Até agora foi a posição de um médico mais sensata que ouvi”, disse o deputado estadual Frederico D’Avila (PSL-SP) sobre o áudio.

Ao mesmo tempo, o ex-ministro passou a receber críticas nas redes e ganhou o apelido de “Osmar Terra Plana”. Foi também alvo da produção de fake news —teve um vídeo divulgado como se fosse uma fala do cardiologista Adib Jatene, morto em 2014.

Ao ser escolhido como autoridade científica preferida do bolsonarismo, Terra passou a ser visto como potencial substituto de Mandetta, que se equilibra entre defender o isolamento e fazer concessões ao discurso de Bolsonaro enquanto é exposto à fritura pública pelo presidente.

O ex-ministro, contudo, evita endossar esse confronto. Diz que suas opiniões não estão baseadas em interesse pela cadeira e que essa suposição serve para desqualificá-lo. Em debate no UOL nesta terça-feira (31), Terra fez elogios a Mandetta e afirmou que o ministro é qualificado, mas que discorda dele em relação à quarentena.

Procurado pela Folha, Terra não quis se manifestar

Folha de S.Paulo/Foto: Divulgação

A mudança de tom do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seu pronunciamento nesta terça-feira (31) ocorreu após conversa com o ex-comandante do Exército general Villas Bôas e ministros militares e da área jurídica.

Na fala de quase oito minutos, o presidente deu maior equivalência à preservação de “vidas e empregos”, divergindo do que afirmou na semana passada, quando estimulou a retomada das atividades no país e propôs o isolamento apenas a grupos de risco.

Bolsonaro procurou o general na segunda-feira (30), numa tentativa de resgatar o apoio dos militares. Ele vinha se sentindo isolado em seu posicionamento nas medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.

Nos últimos dias, conforme mostrou a Folha, dois ministros com alta popularidade, Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), se distanciaram do presidente e passaram a apoiar a fala do titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na defesa do isolamento social.
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Segundo relatos feitos à Folha, a conversa entre Bolsonaro e o ex-comandante do Exército foi decisiva para a mudança de postura. O presidente costuma se aconselhar com Villas Bôas, visto como uma figura de autoridade nas Forças Armadas.

Os militares ficaram incomodados com as críticas feitas pelo presidente a medidas de isolamento e distanciamento social.

Ele vinha fazendo apelos para que as pessoas voltassem às ruas, na contramão do que orientam o Ministério da Saúde e a OMS (Organização Mundial da Saúde).

O texto lido pelo presidente é resultado de um trabalho feito de forma conjunta com ministros militares, como Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura). Além dos juristas Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), André Mendonça (AGU) e Wagner Rosário (CGU).

Diferentemente do que ocorreu na última semana, quando houve uma radicalização da fala do presidente no pronunciamento, os filhos tiveram um papel secundário na formulação do texto.

Desde o último sábado (28), esse mesmo grupo de ministros vinha tentando —com apoio do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso— fazer uma contenção de danos nas ações e declarações de Bolsonaro.

Eles defendiam que o presidente adotasse uma postura mais harmônica em suas declarações com as ações adotadas pelo próprio governo.

Naquele mesmo dia, o grupo conseguiu demover o presidente de um pronunciamento em cadeia nacional que ele pretendia fazer durante o fim de semana. Seria o segundo em menos de uma semana.

Coube a eles organizar um café da manhã entre Bolsonaro e o ministro Gilmar Mendes, do STF.

Do magistrado, que foi advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, o presidente ouviu que era preciso chamar os outros Poderes para obter sucesso na contenção da crise. Gilmar alertou ainda para a necessidade de um trabalho unificado com os estados e os municípios.

Na conversa, o presidente insistiu que estava preocupado com o aumento do desemprego no país e com a perda de renda dos brasileiros, citando os informais. Ele mencionou sua intenção de editar um decreto para obrigar o funcionamento do comércio de todo país.

Em resposta, ouviu do ministro que a medida não teria efeito, já que a sociedade não voltaria automaticamente para as ruas, com medo da dispersão do vírus. Gilmar alertou ainda que o descumprimento por parte do Executivo das orientações técnicas médicas poderia levar a uma série de derrotas no Judiciário, incluindo o Supremo.

Apesar do esforço do sábado, o acordo firmado entre os ministros e Bolsonaro não durou 24 horas. Ele saiu na manhã de domingo (29) para visitar comércio do Distrito Federal, levando a uma frustração de seus auxiliares.

Mesmo que tenha aceitado diminuir o tom nesta terça, a postura de Bolsonaro no decorrer da crise é imprevisível. Seus auxiliares veem com reserva essa mudança de comportamento, devido ao estilo intempestivo do presidente.

Apesar das inflexões, ele voltou a usar declarações do diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom Ghebreyesus, para sustentar tese que equipara o salvamento de vidas ao de empregos.

O presidente citou trechos de entrevista do chefe da entidade na véspera, na qual enfatizava que os governos devem ter preocupação com os mais pobres durante a pandemia.

Ghebreyesus reiterou a importância do confinamento para a prevenção do coronavírus e disse que os países que adotarem quarentena como uma das formas de conter a disseminação do devem respeitar a dignidade e o bem-estar dos cidadãos.

Bolsonaro afirmou ainda que “temos que evitar ao máximo qualquer perda de vidas humanas”, mas acrescentou que “ao mesmo tempo, devemos evitar a destruição de empregos, que já vem trazendo muito sofrimento para os trabalhadores brasileiros”.

No pronunciamento, o presidente mudou o tom que vinha adotando em relação à Covid-19, que já chamou de “uma gripezinha”.

Nesta terça, disse que “estamos diante do maior desafio da nossa geração”.

O presidente, que já defendeu o uso da hidroxicloroquina para o combate à doença, inclusive aparecendo com caixas do medicamento na mão, admitiu que “ainda não existe vacina contra ele ou remédio com eficiência cientificamente comprovada”.

Ele também apontou as medidas anunciadas pelo governo tanto na saúde quanto na área econômica.

Folha de S.Paulo

O senador José Serra (PSDB-SP), que foi ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso de 1998 a 2002, considera que o presidente Jair Bolsonaro está sendo irresponsável na condução da crise do novo coronavírus.

Ele defende Luiz Henrique Mandetta (Saúde). “Ele está na linha correta, fazendo o que qualquer ministro da Saúde faria. O Bolsonaro precisa deixá-lo trabalhar”, afirmou o senador.

“É um comportamento inusitado para um homem púbico, quem dirá um chefe de Estado, o do presidente”, disse por telefone Serra, que está isolado com a família numa praia nordestina e participando de debates no Senado por via remota.

O tucano tem 78 anos, e a Casa dispensou todos os parlamentares pertencentes a grupo de risco.

Mandetta está em rota de colisão com o seu chefe desde que a crise começou. O ministro aposta nas recomendações por isolamento social nessa fase da expansão do vírus pelo país, conforme indica a OMS (Organização Mundial da Saúde).

A maioria dos governadores de estado vai na mesma linha, a começar por João Doria (PSDB-SP), adversário político de Bolsonaro, o que acirrou a discussão sobre o tema. O senador tucano não quis comentar o desempenho dos chefes estaduais na crise detalhadamente. “No atacado, parecem estar trabalhando bem.”

Há semanas, o presidente notabiliza-se por chamar a Covid-19 de “gripezinha” e vai a aglomerações nas ruas para incentivar o que chama de volta ao trabalho. “É irresponsabilidade”, avalia Serra, comentando a visita de Bolsonaro ao comércio popular perto de Brasília no domingo (29).

A posição de Mandetta tem defensores no governo, como o ministro Sergio Moro (Justiça), e a cisão tem tornado o futuro da condução da crise mais nebuloso.

Economista e ex-ministro do Planejamento (1995-96, sob FHC), Serra não minimiza o impacto da pandemia na atividade econômica. “Nessa crise, tempo é dinheiro”, diz, receitando a emissão de dívida do governo para sustentar as medidas na área de saúde de forma continuada.

“Tenhamos claro que o governo terá de se financiar no mercado para bancar as ações de combate à Covid-19”, diz.

Ele preferiu não avaliar as medidas até aqui divulgadas pela área econômica do governo, por não ter tido tempo de estudá-las a fundo. Para ele, não falta dinheiro no Brasil para aplicar contra a crise de forma imediata, e sim coordenação no governo federal. “Recurso tem”, diz.

Serra considera que não há amarras institucionais para que “o Executivo tome as rédeas” do processo. Citou a decisão do Supremo Tribunal Federal flexibilizando temporariamente os limites de gastos dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e a aprovação, pelo Congresso, do decreto de estado de calamidade –que ele mesmo havia proposto antes de o governo enviar o dele.

Isso permite o manejo livre de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde), que o senador vê como central para o sucesso da tática de enfrentamento à pandemia com o reforço no número de leitos de terapia intensiva e na assistência básica de saúde.

Serra também apresentou outros cinco projetos relacionados ao coronavírus. O principal pede a criação de um fundo emergencial para centralizar todas as verbas do combate à crise.

Outros versam sobre o prolongamento do recebimento do seguro-desemprego aos afetados pela pandemia, mais verba para Santas Casas, ações de segurança pública durante quarentenas e a agilização da tramitação de matérias no Senado.

Quando assumiu a Saúde, Serra lidou com a explosão da epidemia de dengue no país. Ele diz não ver como comparar aquela realidade com a atual. “É muito mais grave agora”, diz.

Folhapress

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (31), os editais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. As inscrições serão feitas de 11 a 22 de maio, pela Página do Participante ou aplicativo oficial do Enem. A taxa de inscrição é de R$ 85.

Neste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dará ao participante a opção de fazer o exame no formato tradicional ou digital.

Entretanto, a prova virtual estará disponível apenas para os 100 mil primeiros candidatos a optarem por essa edição. A opção não estará disponível para treineiros. São dois editais, um para cada versão: Edital do Enem 2020 Impresso e Edital do Enem Digital.

A aplicação do Enem digital será nos dias 11 e 18 de outubro, enquanto a versão impressa nos dias 1º e 18 de novembro. As provas contam com a mesma estrutura: quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões, e uma redação dissertativa. As duas edições terão duração de cinco horas. 

A taxa de inscrição, com o valor de R$ 85 para ambas versões, deverá ser paga até 28 de maio, por meio do Guia de Recolhimento da União (GRU). A solicitação de isenção poderá ser feita entre 6 e 17 de abril. 

A gratuidade é garantida aos participantes que estejam cursando o último ano do ensino médio no ano de 2020, em escola da rede pública, estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e  inscritos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),  além de ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

A justificativa de ausência é obrigatória aos isentos da taxa em 2019 que não compareceram aos dois dias do exame e deseja solicitar novamente a isenção para fazer o Enem 2020. O Enem 2020, com base na Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep, garantirá o atendimento especializado a quem precisar. Nesses casos, as solicitações deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio, mesmo período da inscrição, no Sistema Enem. 

As respostas serão divulgadas em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível em 10 de junho. 

Neste ano, para facilitar a compreensão dos participantes, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação "especializado". 

Cronograma Enem 2020:

Solicitação da isenção e justificativa de ausência: 6 a 17 de abril
Resultado da isenção: 24 de abril
Inscrições: 11 a 22 de maio
Nome social: 25 a 29 de maio
Aplicação do Enem Digital: 11 e 18 de outubro
Aplicação do Enem Impresso: 1º e 8 de novembro

MEC

Zerar os 30,16% de impostos sobre a máscara cirúrgica, os 29% sobre as luvas, os 42% sobre a cama hospitalar e sobre os equipamentos, como respiradores. É essa a proposta do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que a apresentou através do Projeto de Lei 1176/20 para apreciação na Câmara dos Deputados.  A matéria zera automaticamente a cobrança de todos os impostos sobre a fabricação e comercialização – federais, estaduais e municipais – dos insumos necessários ao combate do coronavírus, enquanto durar a pandemia.

“A preocupação com a saúde dos trabalhadores da Saúde, que depende dos equipamentos de proteção individual (EPIs), é uma preocupação mundial, expressa por Tedros Adhanom, diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), e aqui no Brasil temos visto o preço desses itens multiplicarem por 10, por 15 vezes. Retirar a carga tributária é uma maneira eficiente de intervir diretamente nos preços”, destaca o parlamentar.

No projeto, é prevista também a isenção de impostos a equipamentos médicos que são utilizados no tratamento ao coronavírus, como respiradores. “O Governo Federal já zerou os impostos relacionados à importação desses equipamentos, bem como todos os EPIs. É uma medida importante, mas não faz sentido ser tomada, sem que se estenda para os itens fabricados aqui”, completou Solla.

Com a tramitação reduzida para propostas que visem contribuir no combate a pandemia, o projeto deverá ser avaliado ainda nesta terça-feira (31) pela Comissão Externa do coronavírus, que reúne e apresenta à Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, quais as iniciativas reúnem maior consenso e possibilidade de aprovação entre os parlamentares no plenário.

Entre os itens que estão previstos no projeto para receber essa isenção tributária estão as máscaras, luvas, aventais, toucas cirúrgicas, óculos de proteção, testes laboratoriais, respiradores, monitores, oxímetros, aspiradores de secreção, além de outros EPIs e equipamentos indispensáveis para assistência de pacientes em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19.

Clique para fazer o download - PL-1176-2020

O núcleo agrário da bancada do PT na Câmara Federal entrou com um projeto de decreto legislativo (PDL) contra a resolução presidencial que remaneja as 800 famílias quilombolas que residem na região da base militar de Alcântara, no Maranhão. A ideia dos petistas é sustar os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, coordenado pelo ministro Augusto Heleno. “Reconhecendo os direitos do povo quilombola daquela região é que solicitamos aos nobres pares a aprovação do presente decreto legislativo, para que se suste qualquer ação de remanejo daquela comunidade, especialmente no momento crítico em que vivemos”, salientam os parlamentares ao enviarem projeto para a Câmara.

Dez deputados federais assinam o PDL: João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP), Marcon (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Célio Moura (PT-TO), Carlos Veras (PT-PE), Helder Salomão (PT-ES), Beto Faro (PT-PA) e Bohn Gass (PT-RS). Para o baiano Valmir Assunção, a peça é de fundamental importância para frear o processo de perseguição que as famílias vivem na região nordestina imposto pelo governo federal. “Temos que conter esse ódio do presidente Jair Bolsonaro contra o povo pobre e, principalmente, contra o povo nordestino. Não podemos aceitar que as famílias sejam retiradas de seus locais de origem ainda mais em um período de crise sanitária e sem consulta”.

O governo do Maranhão defendeu os direitos dos quilombolas de Alcântara. Por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), a gestão foi contrária ao posicionamento do comitê e se propõe a dialogar com o governo federal sobre a situação. Contesta ainda a falta de consulta prévia e debates com as comunidades tradicionais. “Além disso, [o comitê] anuncia uma série de decisões antes mesmo da consulta, em total desrespeito à Convenção 169 [da Organização Internacional do Trabalho, ‘sobre Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes’]. É inaceitável repetir equívocos do passado recente, em eventual novo remanejamento, quando sequer foram solucionados os passivos de implantação do Centro de Lançamento de Alcântara [CLA]”.

Ascom/Vitor Fernandes (DRT-2430)