A reação negativa dos mercados em relação à pretensão do governo de furar o teto de gastos para financiar o novo Bolsa Família é o primeiro sinal de um cenário bem mais negativo que começa a ser desenhado na economia, na opinião de especialistas ouvidos pela CNN Brasil.

O teto de gastos é uma regra que limita o avanço anual dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Ele foi criado em 2016 a partir da constatação de que o país caminhava para um cenário de desastre fiscal, já que o crescimento das despesas públicas crescia ao ano sistematicamente 6% acima da inflação. Nesse ritmo, a análise geral é que não demoraria até que o país perdesse a capacidade de arcar com suas dívidas.

O medo agora é que esse cenário de descontrole fiscal volte e acabe anulando os efeitos positivos de um programa social mais robusto como o Auxílio Brasil. E o principal canal para isso acontecer é a inflação.

“Quebrar a regra (do teto) tornaria a situação fiscal novamente insustentável. O Banco Central perderia a capacidade de assegurar a estabilidade da moeda, agravaria a situação fiscal com risco até de voltarmos para um extremo de hiperinflação”, diz o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega à CNN.

A análise de Felipe Salto, diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI), também vai nessa linha. “Esse gasto adicional, num primeiro momento, pode elevar as atividades de consumo e minimizar os efeitos de corrosão da inflação sobre a renda real, mas, por outro lado, tende a estimular a inflação”, diz.

A pressão sobre os preços, por sua vez, levaria o Banco Central a continuar subindo os juros, o que tende a colocar um freio na atividade.

O principal canal para que o efeito das parcelas maiores do benefício acabe tendo o efeito oposto do perseguido é o desancoramento das expectativas do mercado. E essa quebra de expectativas ocorre, justamente, pela desconfiança em relação à capacidade do orçamento público de sustentar o programa no longo prazo.

A quebra de expectativas seria seguida, segundo Mailson, de uma crise maior de confiança, que levaria a uma fuga de capitais. “Ou seja, pressão adicional na taxa de câmbio, que reajusta quantidade considerável da cesta de preços, como gasolina, gás de cozinha, alimentos. Tudo isso poderia levar a uma disparada muito mais grave do que a que vemos agora nos preços”, diz.

E o efeito da inflação vai muito além de machucar o bolso do brasileiro. Cada ponto de inflação significa R$ 12 bilhões de gastos para 2022, o que isso inviabilizaria ainda mais os cofres para a adesão do auxílio, segundo Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

“Essa discussão às vésperas de uma eleição coloca uma impressão extremamente eleitoreira, o que pode ser ruim para o mercado. Não deveria haver discussão sobre extrapolar o teto, uma substituição tem que ser bem pensada”, ressaltou o economista.

O programa Auxílio Brasil foi anunciado na quarta-feira (20) pelo ministro da Cidadania, João Roma, para ter início em novembro deste ano. Há menos de duas semanas do fim do auxílio emergencial, o novo Bolsa Família promete ser mais robusto que o programa atual.

De forma geral, ninguém discorda da necessidade de ajudar a população mais vulnerável nesse momento, que ainda sofre as sequeles da pandemia da Covid-19. O problema é a forma como o governo vem introduzindo o assunto.

A ideia é que o novo programa pague parcelas de R$ 400. O valor é R$ 100 a mais que o proposto inicialmente e mais que o dobro do pagamento médio do Bolsa Família, de R$ 189. Já o número de beneficiários permanentes subiria de 14,7 milhões para 17 milhões.

Uma forma de seguir por esse caminho, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, é deixar R$ 30 bilhões acima do teto. O mercado não entendeu muito bem essa conta, o que torna ainda mais incerta a capacidade do país de bancar o programa e os impactos macroeconômicos disso.

O temor de que esse tipo de manobra seja reincidente também existe. “Caso o governo fure o teto, o que o impede de extrapolar esse limite novamente no futuro com outra justificativa?”, diz Juliana Damasceno, pesquisadora do FGV IBRE.

CNN / foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão, na tarde da última quarta-feira(20), suspeito de ter abatido uma onça negra em uma  área Indígena Arariboia, no município de Arame, no Maranhão. Segundo a Polícia Civil, a prisão ocorreu após a circulação de um vídeo nas redes sociais, onde um grupo exibe uma onça preta ameaçada de extinção abatida. O animal de grande porte foi exibido pelos suspeitos como troféu.

A caça de animais silvestres sem permissão do Ibama é crime, com pena prevista pela Lei 9.605/98 de seis meses a um ano de reclusão e multa. A Polícia Civil não divulgou nome completo nem idade do suspeito, que foi identificado para a imprensa apenas com as iniciais "O.L dos S", para não atrapalhar a investigação.

"Na ocasião da prisão, na posse do suspeito foi encontrado o couro da onça abatida, duas armas de fogo do tipo espingarda, oito munições calibre 20mm intactas e quatro deflagradas, além pólvora e outros materiais utilizados na prática de caça de animais silvestres. O preso foi apresentado na sede da Delegacia de Polícia Civil de Arame para ser submetido aos trâmites exigidos, em seguida recambiado a uma unidade prisional da região. Agora a polícia visa localizar os demais envolvidos no crime", informou a Polícia Civil do Maranhão.

Fotos: Divulgação

O projeto que garante atendimento prioritário nos serviços de saúde às crianças com microcefalia, de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A medida foi pensada para garantir a proteção social integral e o direito delas viverem com dignidade.

"As pessoas com microcefalia, especialmente as crianças, devem ter direito de receber atendimento prioritário nos serviços de saúde público e privado do nosso Estado. Elas têm necessidades específicas e, caso identificadas essas necessidades, o atendimento pode estimular e auxiliar no desenvolvimento delas”, declarou o parlamentar.   

João Paulo Costa é autor de projetos que têm contribuído para a inclusão social, como a lei que garante assentos para estudantes com autismo na primeira fila das salas de aula; a lei que determina a contratação, em hospitais de grande porte, de intérprete de língua brasileira de sinais; o projeto que obriga call-centers a atender pessoas surdas através de videochamada e a proposta da Política Estadual da Pessoa com Deficiência.

Ascom

A dificuldade financeira e consequente queda no poder aquisitivo da população na hora da obtenção da cesta básica, pautou a reunião convocada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, nesta quinta-feira (21/10), no bairro do Recife, com representantes do Procon Pernambuco, do Ministério Público, da Delegacia do Consumidor e da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), para discutir a alta nos preços dos produtos alimentícios no estado.

Durante o encontro, o gestor questionou a elevação dos preços aplicados aos produtos em geral, especialmente os que compõem a cesta básica. “Convocamos essa reunião para entender a situação e buscar soluções que minimizem esses impactos no bolso do consumidor. O cenário econômico é difícil, sem perspectiva de melhora e nós precisamos encontrar meios de socorrer os mais vulneráveis”, detalha Eurico.

Para o presidente da Apes, João Alves, a elevação dos últimos meses se deu em razão da alta no combustível e da energia elétrica. “O aumento vem da indústria e, infelizmente, precisamos repassar”, disse. Ainda segundo Alves, o faturamento dos atacadistas também registrou grande queda. “O consumidor final, em razão das dificuldades financeiras, teve seu poder de compra reduzido e só está indo ao supermercado em busca de promoções”, acrescentou.

De acordo com a representante do MPPE, a promotora de Justiça de Paulista Elisa Cadore Folleto, o cenário atual e desafios impostos à economia, tendo como resultado as altas provenientes da pandemia, são reais, mas “não é possível descartar a necessidade de verificar se esses repasses são realmente legais ou se há a prática de cobranças abusivas”.

O secretário Pedro Eurico informou, ainda, que irá intensificar as fiscalizações que já vêm sendo realizadas pelo Procon Pernambuco nos supermercados para coibir práticas abusivas, “especialmente o comércio de produtos com prazo de validade vencido, e que irá convocar novos atores ligados à temática para estender o debate e encontrar soluções eficazes e que realmente cheguem às famílias pernambucanas.

Um procedimento administrativo será instaurado para ampliar a análise dos diversos fatores que estão influenciando no aumento desses produtos e uma nova reunião, desta vez com a presença de representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Dieese e da indústria estadual e nacional deverá ser realizada na próxima semana.

Foto: Ray Evllyn/SJDH  

Veículo teria sido levado por três homens armados; carga foi encontrada lacrada

Um caminhão carregado com aguardente que havia sido roubado em Cachoeirinha foi recuperado, na noite de quarta-feira (20), na BR 104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O veículo foi localizado em uma ação integrada do 1⁰ Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar (BIEsp-PM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Policiais receberam informações sobre o roubo do caminhão no início da tarde e realizaram buscas até localizarem uma vítima, na BR 423, em Cachoeirinha. O homem informou que o veículo havia sido roubado por três assaltantes armados.

Foram realizadas buscas na região, até que o caminhão foi encontrado no Km 60 da BR 104, em Caruaru. Os assaltantes fugiram antes da chegada da polícia, mas a carga estava intacta e lacrada no compartimento de carga do veículo.

O caminhão e a carga foram encaminhados para a Delegacia mais próxima.

Ascom

"Novidades vem por ai! Depois da Super Série AMORES ROUBADOS sigo  participando da produção da nova obra  dos escritores George Moura e Sergio Goldenberg nos Estados de Pernambuco, Alagoas e Bahia. George e Sergio voltam aos Sertões pra escrever  "GUERREIROS DO SOL"

Com essa publicação nas redes sociais, o produtor Luciano Peixinho definiu mais um trabalho que terá exibição em todo o território brasileiro. Desta vez, com George Moura e Sergio Goldenberg mirando o novo projeto para o Globoplay, segundo noticiou o jornal O Globo. 

Trata-se da série Guerreiros do Sol, inspirada na história de amor entre Lampião e Maria Bonita, um clássico do nordeste brasileiro.

A produção será ambientada entre as décadas de 1920 e 1930. A ideia, ainda, é que a história seja contada a partir de uma perspectiva feminina.

Outras produções também contou com essa característica como O Canto da Sereia (2013) e Amores Roubados (2014). Guerreiros do Sol ainda não tem previsão da data de série na plataforma de streaming. 

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, está sendo cenário para a gravação da série Guerreiros do Sol, local Luciano Peixinho postou fotos, numa delas com o cantor e compositor Assisão.

Segundo a produtora Sertão Mídia, a viagem começa em Serra Talhada, com os escritores George Moura e Sergio Goldenberg, que já escreveram várias obras no Sertão pernambucano. A série será produzida nos estados de Pernambuco, Bahia e Alagoas.

Sérgio Goldenberg e George Moura são riadores de sucessos como Amores Roubados (2014) e Onde Nascem os Fortes (2018).

De acordo com informações da jornalista Patrícia Kogut, em sua coluna no impresso O Globo, Guerreiros do Sol, série inspirada na história de amor entre Lampião, conhecido como o rei do cangaço nordestino, e de sua companheira Maria Bonita será destinada ao Globoplay.

Esses dois personagens históricos, Lampião e Maria Bonina, vale lembrar, já tiveram sua saga retratada anteriormente pela TV Globo – em Lampião e Maria Bonita (1982), minissérie de oito episódios

Foto Redes Sociais

Atento às necessidades dos pequenos produtores rurais brasileiros, sobretudo os das áreas abrangidas pela Sudene e Sudam, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou um Requerimento, solicitando informações ao ministro da Economia a respeito dos produtores rurais inadimplentes com relação a operações de crédito rural.

“Eles estão em situação vulnerável e descapitalizados. O contexto se agravou com a pandemia da Covid-19. Muitos deles foram impedidos de comercializar seus produtos e acabaram perdendo a produção. Além disso, diversos estão endividados e em situação de inadimplência com instituições financeiras”, salientou o parlamentar.

Carletto ressaltou que, neste ano, os débitos agrícolas com o Banco do Nordeste e com o Banco da Amazônia continuam sendo executados sem levar em consideração os efeitos da pandemia. “A liquidação dessas dívidas possibilitaria que os produtores pudessem regularizar seus financiamentos. Se estes produtores voltarem a produzir, serão gerados de 7 a 8 milhões de empregos, de acordo com dados do Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste Brasileiro. Precisamos das informações sobre as dívidas junto aos bancos, para que seja possível debater propostas a fim de encontrar uma solução para esse grave problema”, finalizou.

Fonte: Ascom deputado Ronaldo Carletto (PP)

A pouco mais de um ano das eleições de 2022, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), anunciou a aliados que irá deixar o DEM e se filiar ao PSD na semana que vem, em cerimônia em Brasília, o primeiro passo formal para uma possível candidatura à sucessão de Jair Bolsonaro (sem partido).

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, trata Pacheco como um dos mais fortes postulantes a furar a atual polarização eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro e há meses fez o convite de filiação ao presidente do Senado.

Publicamente, Pacheco diz que sua decisão ainda não está tomada.

"Se ela for tomada, a primeira pessoa a ser comunicada será o presidente do Democratas, ACM Neto, e os companheiros do Democratas, mas essa decisão ainda não está definida. Temos evoluído, [o PSD] é um partido pelo qual tenho muito carinho, muita consideração e estamos evoluindo nessa discussão e vamos tomar a melhor decisão", afirmou nesta terça-feira (19).

A reportagem confirmou com integrantes do PSD que a migração já está acertada para a próxima semana.

O presidente do Senado é tratado há meses pelo mundo político como candidato à Presidência, inclusive sendo alvo de críticas segundo as quais sua atuação no comando do Senado tem sido pautada mais por influência dessa pretensão eleitoral do que pela análise do mérito dos temas em questão.

Diferentemente de Arthur Lira (PP-AL), claro aliado de Bolsonaro, Pacheco tem tomado decisões, públicas e nos bastidores, que contrariam os interesses do Palácio do Planalto.

Em setembro, por exemplo, ele mandou devolver ao governo a medida provisória editada por Bolsonaro que limitava a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais. O Senado também colocou na gaveta a proposta de reformulação do Imposto de Renda, uma das prioridades de Paulo Guedes (Economia) para tentar destravar o Auxílio Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família.

Pacheco tem mandato no Senado até 2026 e não precisa renunciar ou se afastar do cargo para concorrer à Presidência em outubro do ano que vem.

Apesar de o DEM ter acertado sua fusão ao PSL, o que formará a maior bancada na Câmara, no Senado os dois partidos, que passarão a se chamar União Brasil, terão oito senadores. O PSD de Kassab tem 11, sendo a segunda maior bancada da Casa, atrás apenas do MDB.

Mas não é a força do Senado a principal razão da mudança.

Além de Pacheco ter caminho livre para eventual candidatura à Presidência no PSD -na União Brasil ele teria concorrentes, como o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o apresentador José Luiz Datena (PSL)-, a configuração do partido em Minas, seu reduto eleitoral, é altamente favorável.

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, é do PSD. E com a migração de Pacheco para o partido de Kassab, toda a bancada de senadores de Minas será do PSD -além de Pacheco, Antonio Anastasia e Carlos Viana.

Na última pesquisa do Datafolha, realizada em 13, 14 e 15 de setembro, Pacheco está no pelotão da lanterna, aparecendo com 1% das intenções de voto no cenário em que seu nome é apresentado aos entrevistados.

Com a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, ele está em empate técnico com alguns nomes que partidos tentam fazer decolar para se tornar a chamada "terceira via".

Por ora, a avaliação da maioria desses políticos é que a chance desse terceiro nome se tornar competitivo está mais ao centro e à direita, na esteira do possível maior derretimento de Bolsonaro. Mas, igualmente, há avaliação de que a imagem de Lula sofrerá abalo quando a disputa se aproximar e ele necessariamente for alçado para mais perto dos holofotes.

De acordo com o Datafolha, no cenário em que o nome de Pacheco é apresentado, Lula lidera com 42% das intenções de voto. Bolsonaro vem em seguida, com 24%. Depois, Ciro Gomes (PDT), com 10%, João Doria (PSDB), com 5%, José Luiz Datena (PSL), com 4%, Simone Tebet (MDB), com 2% e Aldo Rebelo (sem partido), com 1%.

Pacheco tem 44 anos, nasceu em Porto Velho (RO), mas cresceu na cidade de Passos, no sul de Minas Gerais.

Ele teve um crescimento rápido na política, onde entrou após atuação como advogado criminalista (ele é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), defendendo políticos e empresários mineiros em ações de grande repercussão, como o mensalão.

Eleito deputado em 2014 pelo MDB, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a principal da Casa. Tentou a Prefeitura de Belo Horizonte dois anos depois, mas ficou em terceiro, com 10% dos votos válidos.

Em 2018, na eleição em que uma onda de direta tomou conta da disputa e derrubou políticos tradicionais em vários pontos do país, Pacheco conseguiu uma das duas vagas ao Senado em uma eleição em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que durante toda a eleição figurava como favorita, ficou em quarto lugar.

No Senado, acabou se beneficiando do fracasso de Davi Alcolumbre (DEM-AP) de conseguir viabilizar juridicamente a possibilidade de se candidatar à reeleição ao comando da Casa. Escolhido pelo político do Amapá, acabou herdando praticamente toda a articulação montada por Alcolumbre e foi eleito facilmente no início de 2021--57 votos contra 27 de Simone Tebet (MS).

Um dos pontos de crítica em sua atuação parlamentar é o alegado conflito de interesses em suas ações e os negócios de sua família. Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, em pelo menos duas iniciativas legislativas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) atuou para defender interesses de empresas do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Pacheco é ligado a duas companhias do ramo, a Viação Real e a Santa Rita, administradas pelo pai.

Em nota enviada à reportagem, na ocasião, o senador defendeu a lisura de sua atuação no Congresso. "Não administro e não sou sócio direto dessas empresas familiares. Não misturo atividade parlamentar com assuntos pessoais e profissionais", afirmou.

por Ranier Bragon | Folhapress/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os clientes da Neoenergia Pernambuco inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica ganharam uma nova oportunidade de negociar os débitos com a concessionária. Até o dia 11 de novembro, a distribuidora estará zerando as cobranças de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida.

A concessionária permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas iguais. Segundo a companhia, o objetivo é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade de liquidez durante a pandemia.

O cliente que deseja participar desta negociação deve entrar no portal da empresa (www.neoenergiapernambuco.com.br) e clicar no link negociação de dívidas para realizar todo o processo de forma virtual. Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp (3217-6990) e pelo teleatendimento, no número 116.

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