Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou ontem terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1.059/2021, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19 autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano. Na forma de projeto de lei de conversão (PLV 24/2021), o texto segue para sanção presidencial.

A lei estabeleceu as medidas excepcionais até 31 de julho. Pela MP, no entanto, a norma manterá vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus.

A Lei 14.124, de 2021 permitiu, por exemplo, a dispensa de licitação para que a administração pública pudesse celebrar contratos de compra de vacinas e insumos voltados ao combate da covid-19. A norma também autorizou que estados e municípios adquirissem imunizantes com autorizações excepcionais para importação.

Durante a tramitação na Câmara, a medida provisória recebeu alterações da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que resultaram num projeto de lei de conversão. Em seu voto favorável, o relator no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), ratificou as mudanças aprovadas pela Câmara, em especial as novas medidas de cautela que a administração pública deverá adotar para reduzir o risco do inadimplemento contratual. Ele chamou atenção para a exigência de que os pagamentos sejam realizados somente ao contratado, vedando o pagamento a terceiro não integrante da relação contratual. O senador observou também o dispositivo que considera nula a alteração contratual que busque incluir terceiros para o recebimento de valores da administração pública.

Também recebeu cumprimentos do relator a emenda da Câmara que autoriza o poder público a recontratar, renovar ou prorrogar por mais um ano os contratos de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos. Segundo Plínio Valério, é essencial que “seja assegurada a permanência desses médicos intercambistas, que, preponderantemente, atuam em áreas remotas e de difícil acesso, para que não haja descontinuidade da assistência às populações mais vulneráveis, como as populações indígenas”. O relatório de Plínio Valério acolheu emenda de redação oferecida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Agencia Senado

A partir do próximo sábado (20), os postos de vacinação em todo país estarão preparados para vacinar uma quantidade maior de brasileiros contra a Covid-19. A campanha, que vai até o dia 26 de novembro, será uma mobilização nacional para reforçar a importância de a população completar o ciclo vacinal, ou seja, tomar as duas doses de vacina contra a doença.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (16), novas orientações a respeito da campanha de vacinação contra a doença por todo o país. A partir de agora, a dose de reforço contra o novo coronavírus pode ser aplicada em todas as pessoas maiores de 18 anos e que tenham tomado a segunda dose há, pelo menos, cinco meses. 

De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, as pesquisas realizadas em parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade de Oxford, na Inglaterra, já apresentaram dados suficientes para que o Governo Federal possa recomendar a aplicação de uma dose extra da vacina contra a Covid-19 e em tempo menor. As informações mostram que o esquema heterólogo - a combinação de vacinas diferentes - aumenta significativamente a imunidade. 

“Graças às informações dos estudos científicos de efetividade [da vacina], nós decidimos ampliar essa dose adicional, dose de reforço, para todos aqueles acima de 18 anos que tenham tomado essa segunda dose a mais de cinco meses. Nós temos doses de vacinas suficientes para garantir que essas vacinas cheguem a todas as 38 Unidades Básicas de Saúde do Brasil”, explicou o ministro. 

Além disso, a orientação é de que o reforço seja aplicado, preferencialmente, com a vacina da Pfizer. Na falta desse imunizante, podem ser aplicadas as vacinas Astrazeneca ou Janssen. Anteriormente, essa dose era recomendada apenas para os profissionais de saúde, idosos acima de 60 anos e imunossuprimidos. Desse público, cerca de 11 milhões de brasileiros já tomaram o reforço.

Segundo as informações do Ministério da Saúde, essa é a maior campanha de vacinação da história do Brasil, com mais de 350 milhões de vacinas Covid-19 distribuídas. Mesmo assim, cerca de 21 milhões de pessoas precisam voltar aos postos de vacinação para tomar a segunda dose. Por isso, a campanha de vacinação lançada nesta terça tem o slogan "Proteção pela metade não é proteção". 

E um dos públicos que está mais atrasado em relação à segunda dose são os jovens, como explica a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Melo. “Nós observamos que uma faixa etária mais jovem, dos 25 aos 34 anos, estão perfazendo um quantitativo expressivo de pessoas que não foram tomar a segunda dose. Nós queremos que toda essa população, de fato, tenha seu esquema vacinal completo para se ter os benefícios da proteção”, destacou a secretária. 

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 4.918 casos e 132 óbitos por Covid-19, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde, nesta terça-feira (16). Desde o início da pandemia, mais de 21.177.367 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 

O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,17%. O índice médio de letalidade do País está em 2,8%. 

Taxa de letalidade nos estados

• RJ    5,17%
• SP    3,45%
• AM    3,22%
• PE    3,17%
• MA    2,83%
• PA    2,80%
• GO    2,67%
• AL     2,62%
• PR    2,60%
• CE    2,60%
• MS    2,56%
• MG    2,54%
• MT    2,52%
• RO    2,43%
• RS    2,42%
• PI     2,18%
• BA    2,17%
• SE    2,17%
• ES    2,13%
• PB    2,12%
• DF    2,10%
• AC    2,10%
• RN    1,98%
• TO    1,70%
• SC    1,62%
• AP    1,61%
• RR    1,60%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.   

Novembro Azul: câncer de próstata também atinge homens jovens

Auxílio Brasil: saiba mais sobre o novo programa social do governo

Fonte: Brasil 61/ Foto: Frank Meriño (Pexels)

A Caixa anunciou, nesta terça-feira (16), que vai manter o calendário do pagamento relativo ao Auxílio Brasil de acordo com o previsto ao antigo Bolsa Família.

Nos últimos dez dias úteis do mês será repassado o valor do programa aos beneficiários. Na quarta-feira (17), aqueles com final 1 no número do NIS já começam a receber o auxílio.

Os indivíduos podem retirar os valores nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem, no qual constam todas as instruções sobre o Auxílio Brasil.

Em pronunciamento, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o aplicativo do Bolsa Família será reutilizado para o Auxílio Brasil. Isso significa que as pessoas que tinham o antigo app não precisam baixar outro novo, ele será reprogramado automaticamente para mudar de nome.

Também foi anunciado que informações que os indivíduos não tinham com o Auxílio Emergencial, como consulta de benefícios e parcelas, agora serão disponibilizadas pelo aplicativo Caixa Tem.

As agências do banco terão redução do horário de funcionamento e voltam a operar no horário habitual a partir do dia 23 de novembro, abrindo às 10h, segundo Pedro Guimarães.

CNN / foto: reprodução

Um total de 49 animais de grande porte foram retirados das rodovias para prevenir acidentes.

Entre os dias 12 a 15 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização nas rodovias federais de Pernambuco, através da Operação Proclamação da República 2021. Nesse período, foram atendidos 34 acidentes, com 46 feridos e cinco mortes. No ano passado, o feriado ocorreu em um domingo e não houve operação, mas em 2019, entre os dias 14 a 17 de novembro, foram registrados 24 acidentes, com 33 feridos e quatro mortes.

O acidente mais grave ocorreu na sexta-feira, na BR 104, em Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco. Uma colisão frontal entre uma motocicleta e um caminhão tirou a vida do condutor e do passageiro da moto. Pelos vestígios do acidente, foi verificado que a motocicleta entrou na contramão da rodovia. O motorista do caminhão não se feriu e realizou o teste do bafômetro, cujo resultado indicou que ele não havia consumido bebida alcoólica. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Em quatro dias, foram abordados 1.860 veículos e 2.325 pessoas, sendo emitidas 1.870 autuações por diversas infrações. Destacam-se 109 pela falta do cinto de segurança, 108 por ultrapassagens em local proibido, 36 pela falta da cadeirinha, 27 pela falta do capacete e 25 por alcoolemia, com uma prisão de um motorista sob efeito de álcool.

A fiscalização também resultou em 27,5 toneladas de excesso de peso registradas, 27 autuações por desrespeito à Lei do Descanso do motorista profissional e seis autuações do exame toxicológico. Um total de 101 veículos irregulares e 204 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) também foram recolhidos.

As ações educativas alcançaram 188 pessoas, através de comandos do Cinema Rodoviário, em que motoristas e passageiros são convidados a participar de palestras nas rodovias. Para prevenir acidentes, foram recolhidos 49 animais de grande porte que estavam soltos e encaminhados a abrigos mantidos por prefeituras ou instituições de proteção ambiental.

Em seu aniversário de um ano, o Pix - sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor nesta terça-feira (16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.

No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca do caixa.

Segundo os dados mais recentes do BC, até o fim de outubro, o Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários. Desse total, 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41, pessoas jurídicas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves Pix e cada pessoa jurídica, até 20. As chaves podem ser distribuídas em um ou mais bancos.

Com informações da Agência Brasil

O Plenário do Senado deve votar na quarta-feira (17), a partir das 16h, um projeto de lei que institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19. A celebração deve ocorrer anualmente no dia 12 de março, em referência à data do primeiro óbito pela doença registrado no país em 2020.

Os autores do projeto (PL 2.356/2021) são os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o Ministério da Saúde, a primeira morte por covid-19 no Brasil aconteceu em São Paulo.

A vítima foi uma mulher de 57 anos, que havia sido internada em um hospital municipal. “Essa morte, infelizmente, foi o prenúncio de uma tragédia sem precedentes na história nacional, de enormes proporções, a qual assolaria o país durante os anos de 2020 e 2021”, justificam os autores do projeto. A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Outro item na pauta é o PL 1.012/2020, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher). Proposto pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o registro deve reunir informações pessoais, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. A relatora é a senadora Eliane Nogueira (PP-PI).

Agencia Senado