Prisão domiciliar de Bolsonaro: privilégio ou direito humanitário?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à prisão domicilar de Jair Bolsonaro, a ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A defesa alega motivos de saúde. Cumpre registrar que o gesto humanitário em favor de presos em cumprimento de pena que estejam doentes não pode ser seletivo. De acordo com o art. 5º da Constituição […]
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