Um dia após ministros do governo Lula (PT) se reunirem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir que ele segurasse a votação de propostas legislativas com impacto nas contas públicas, três pautas-bomba avançaram na Casa, duas delas com custo de ao menos R$ 170 bilhões em dez anos.
A aprovação de matérias que preocupam o Palácio do Planalto ocorre no momento em que Lula sinalizou a aliados que pretende se reunir com Alcolumbre após meses de distanciamento e representa um teste na relação entre os chefes do Executivo e do Legislativo —especialmente desgastada desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta quarta-feira (10), Alcolumbre ignorou o pedido do governo e pautou no plenário a votação de um projeto de lei que estabelece a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. A proposta foi aprovada, mas ainda precisa voltar à Câmara dos Deputados. O governo pretende vetar a medida, cujo impacto é estimado em R$ 140 bilhões nos próximos dez anos.
Até minutos antes da votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tentava um acordo com Alcolumbre e com o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente da Casa, no entanto, anunciou que a iniciativa havia fracassado, e a matéria seria votada.
“Os senadores estão me apelando há algum tempo para deliberar esse projeto. Infelizmente o acordo não chegou. Eu vou me desobrigar, na condição de presidente do Senado Federal, e vou submeter à votação”, afirmou Alcolumbre momentos antes de iniciar a votação.
O presidente do Senado disse ainda “respeitar a posição do governo e do ministro, que tem pedido reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação de matérias relevantes que podem impactar o Orçamento do Brasil”.
Dois senadores a par das tratativas afirmam que Alcolumbre até tentou adiar a votação e insistiu para que Calheiros e Tereza Cristina (PP-MS) conversassem novamente com o ministro da Fazenda, mas os dois foram irredutíveis e alegaram que o governo estava pedindo tempo sem apresentar uma solução.
Segundo relatos, Alcolumbre perguntou se os dois estavam dispostos a arcar com o custo político de serem taxados como os responsáveis por uma pauta-bomba. Ambos discordaram do impacto fiscal alegado pelo governo Lula.
Antes disso, duas comissões do Senado haviam aprovado benesses a categorias profissionais específicas —aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além do aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil.
A primeira medida, segundo cálculo da equipe econômica, deve custar cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos para a Previdência, mas ainda precisa passar pelo plenário com o voto favorável de 49 dos 81 senadores. A data de votação da proposta depende da disposição de Alcolumbre, que pode atender o Planalto ao retardar a deliberação.
Já o piso para os profissionais da saúde agora deve seguir para análise da Câmara dos Deputados, onde o governo também espera protelar a votação.
As duas pautas avançaram sem resistência dos governistas, que chegaram a apoiar publicamente as medidas, apesar do alerta do Planalto sobre o impacto no Orçamento.
No caso dos benefícios a agentes de saúde e médicos, a avaliação dos governistas foi a de que se opor aos projetos traria desgaste em ano eleitoral. Como já havia maioria favorável formada, senadores aliados de Lula não criaram obstáculos à aprovação.
O Planalto ainda foi derrotado em outra deliberação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do BC (Banco Central) à revelia do Ministério da Fazenda, que chegou a apresentar uma proposta alternativa, mas foi ignorado.
Em negociação com os pares, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu adiar em uma semana a votação da proposta no plenário e o governo tentará fazer modificações no texto.
Apesar das derrotas desta quarta, a avaliação de petistas é a de que há gestos favoráveis de Alcolumbre em relação ao governo. O presidente do Senado havia dito a emissários de Lula que após uma conversa com ele destravaria a votação da PEC 6×1, uma das prioridades do governo neste ano.
O petista vinha resistindo à ideia, incentivado até mesmo por pesquisas que apontam como eleitoralmente prejudicial a reaproximação com Alcolumbre.
Aliados recomendam, no entanto, que ele reate com o presidente do Senado não apenas por causa da PEC 6×1, mas também para evitar a aprovação das pautas-bomba às vésperas do período eleitoral.
’10 BRASIS’
Na tentativa de evitar as derrotas, Durigan e os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais) se reuniram com Alcolumbre, nesta terça (9), para segurar a votação de projetos como a regulamentação de pisos salariais para uma série de categorias profissionais, a ampliação de benefícios fiscais para templos religiosos e a renegociação de dívidas rurais, que acabou aprovada nesta quarta.
A princípio, Alcolumbre sinalizou concordar com o pedido e disse no plenário que não poderia pautar a votação de todos os projetos que beneficiavam categorias específicas. Ele chegou a pedir aos senadores que não cobrem dele a votação desses temas em plenário.
“Ou eu vou botar [para votar] todos esses daqui na pauta, todas as PECs, todos os pisos e todas as solicitações, ou eu não vou botar nenhum”, afirmou o presidente, respondendo a um pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES) a respeito do piso de garis.
“No ano de eleição, isso aqui é muito complexo. O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar 10 Brasis para pagar”, completou.
Em seguida, a posição de Alcolumbre foi respaldada publicamente por Jaques Wagner.
No caso da autonomia do BC, também pesou a avaliação política de aliados de Lula, já que a PEC ficou conhecida como “PEC do Pix”, o que impossibilitou a oposição pública de senadores governistas.
A sugestão do governo de alteração, apresentada de última hora, foi rejeitada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). As mudanças devem voltar a ser discutidas antes da análise no plenário. Na CCJ, Wagner afirmou que não há antagonismo à matéria e que o governo concorda com pleitos do BC, mas que há receio quanto ao possível impacto da autonomia orçamentária do órgão sobre as contas públicas.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS
- Projeto permite renegociar dívidas do agro com recursos do Fundo Social do Pré-Sal
- Senado estima alcance entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitos
- Fazenda estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 10 anos
JUROS PREVISTOS
- Pronaf: 3,5% ao ano
- Pronamp: 5,5% ao ano
- Demais produtores: 7,5% ao ano
CONDIÇÕES
- Financiamento de até R$ 10 milhões por produtor
- Até R$ 50 milhões por cooperativa ou associação
- Prazo de pagamento: 10 anos
- Carência: 3 anos
PRÓXIMOS PASSOS
- Texto volta à Câmara
- Governo sinaliza veto
- STF é considerado caso o veto seja derrubado
PISO PARA MÉDICOS E DENTISTAS
Projeto aprovado em comissão do Senado eleva o piso salarial das categorias.
PISO (20 HORAS SEMANAIS)
- Hoje: R$ 3.600
- Como pode ficar: R$ 13,6 mil
IMPACTO FISCAL
- Estimativa de R$ 8,1 bilhões já em 2026, caso aprovada
OUTRAS MUDANÇAS
- Reajuste anual pelo IPCA
- Adicional noturno de 50%
- Horas extras de 50%
- Validade para profissionais dos setores público e privado
FINANCIAMENTO
- Custeio previsto pelo Fundo Nacional de Saúde
- Estados e municípios ficariam fora do financiamento direto
APOSENTADORIA PARA AGENTES DE SAÚDE
- Regras para aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, revisão para servidores e benefício complementar para quem contribui ao INSS.
- Impacto de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos para a Previdência
IDADE MÍNIMA
- Aposentadoria com idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que o agente comprove 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional
REGRAS DE TRANSIÇÃO
- Assim como foi feito na reforma da Previdência de 2019, também há regras de transição para quem já estiver na atividade quando a PEC começar a valer.
PARIDADE E INTEGRALIDADE
- Agentes vinculados a regimes próprios passam a receber, quando aposentados, os mesmos reajustes que os funcionários da ativa, além da extensão de benefícios ou vantagens concedidos.
- Cálculo da aposentadoria com base na remuneração do cargo efetivo.
REVISÃO
- Aposentados por regimes próprios poderão pedir a revisão para usufruir de todos os direitos concedidos pela PEC
BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO
- Se o valor da aposentadoria concedida no INSS ficar abaixo do último salário, a União pagará um benefício extraordinário para cobrir essa diferença, prevê a PEC. Não há direito a valores retroativos.
- Há previsão de benefício integral para quem se aposentar por incapacidade permanente vinculada a acidente ou doença do trabalho.
VETO A TEMPORÁRIOS
- Proíbe a contratação de temporários ou terceirizados, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei, reconhecendo a atividade deles como permanente e essencial. Prevê que a União efetive, os atuais temporários; eles precisariam passar por processo seletivo público
Por Folhapress/Foto: Jonas Pereira/Arquivo/Agência Senado