Reduzir barreiras econômicas, fortalecer a inclusão e ampliar oportunidades para que mais pessoas possam disputar uma vaga no serviço público. Com esse objetivo, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Angelo Almeida que garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência.
A proposta beneficia candidatos a cargos, empregos e funções públicas da administração direta e indireta do Estado da Bahia, desde que comprovem sua condição nos termos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
De acordo com o deputado Angelo Almeida, a aprovação representa uma conquista construída a partir da defesa histórica dos direitos das pessoas com deficiência na Bahia. “É uma alegria muito grande ter esse projeto aprovado pela Assembleia. Trata-se de uma luta que vem de muitos anos, desde a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Estamos garantindo mais inclusão e criando condições para que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades de acesso ao serviço público”, destacou o parlamentar.
O projeto foi aprovado em sessão plenária presidida pela deputada Ivana Bastos, com relatoria do deputado Victor Bonfim. Após a sanção do governador, a nova lei passará a garantir o benefício.
Na justificativa da proposta, Angelo destaca que a medida está alinhada aos princípios da Constituição Federal e da Lei Brasileira de Inclusão, reforçando o dever do Estado de promover a integração social, a igualdade de oportunidades e a eliminação das barreiras que dificultam a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.