O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (3) a prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tempo indeterminado.
Na mesma decisão, o magistrado mandou Bolsonaro entregar todas as suas dez armas, revogando a autorização para o porte e todos os certificados de registro.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista, o ex-presidente chegou a cumprir parte da pena em regime fechado, mas recebeu o benefício da domiciliar humanitária em 27 de março, por motivo de saúde. O prazo inicial foi de 90 dias.
Moraes disse nesta sexta que “a manutenção da prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional”.
O ministro do STF levou em consideração que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não viu “falta grave” no episódio da pistola registrada em nome de Bolsonaro e apreendida com um de seus seguranças, Estácio Leite da Silva Filho, durante uma blitz, no dia 15 de junho. A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou Estácio, mas não viu crime por parte do ex-presidente.
“A efetiva consumação da ‘falta grave’, prevista na Lei de Execução Penal, não foi comprovada”, escreveu Moraes na decisão. “Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos”, continuou.
O ministro do STF afirmou que todas as medidas cautelares e condições fixadas para o início da domiciliar, em março, seguem válidas, como o uso de tornozeleira, a restrição de visitas e proibição do uso das redes sociais, inclusive por terceiros. “O descumprimento das regras implicará na sua revogação e no seu retorno imediato ao regime fechado”, alertou.
Na noite de quinta (2), a defesa de Bolsonaro havia reiterado ao STF o pedido pela manutenção da domiciliar, destacando que o ex-presidente abriria mão da arma para poder continuar em casa.
Os advogados também afirmaram a Moraes que o estado de saúde do ex-presidente, embora tenha melhorado em relação à crise aguda de março, ainda é considerado frágil.
A equipe médica de Bolsonaro enviou ao ministro nesta sexta o boletim mais atualizado sobre seu quadro clínico. O documento aponta que o ex-presidente apresentou uma redução na frequência e na intensidade dos soluços, mas ainda apresenta muita sonolência, instabilidade no equilíbrio corporal e fadiga intermitente de grau leve.
No início de junho, quando o fim do prazo de 90 dias da domiciliar se aproximava, Moraes já havia sinalizado a interlocutores que prorrogaria a medida. O ministro considerava que a custódia estava sendo cumprida sem intercorrências ou indícios de descumprimento, mesmo em meio ao avanço das articulações para a campanha eleitoral.
Contudo, a pistola de Bolsonaro apreendida com um de seus seguranças acendeu um alerta no magistrado, que chegou a considerar a hipótese de mandá-lo de volta à unidade prisional conhecida como Papudinha.
Moraes chegou a dizer que o porte da pistola poderia caracterizar uma “falta grave” e levar à “cessação da prisão domiciliar”.
Contudo, o relatório da Polícia Civil livrando Bolsonaro, os argumentos apresentados pela defesa —que se reuniu pessoalmente com Moraes nesta semana— e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, acabaram convencendo o ministro de que não havia motivos para ordenar o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Segundo a versão da defesa de Bolsonaro sobre a arma, a equipe de segurança —sem ele saber— tirou o percussor da arma e tornou-a inoperante para prevenir acidentes, já que o ex-presidente faz uso de medicamentos psiquiátricos que podem afetar sua cognição. Alheio a essa manobra, o ex-presidente teria notado o problema e ordenado o reparo. Os advogados negaram que ele tenha agido de má-fé.
Eles afirmaram, ainda, que não havia qualquer determinação do STF sobre entrega de armas, cancelamento de registros ou restrição semelhante. Agora, com a decisão de Moraes publicada nesta sexta, a defesa de Bolsonaro terá de entregar suas dez armas à superintendência da Polícia Federal em Brasília em até 48 horas.
Durante o período da prisão domiciliar, seguem proibidos acampamentos ou aglomerações no raio de um quilômetro da residência, no Jardim Botânico, em Brasília.
O ex-presidente vai poder receber os filhos, mas sob os mesmos horários e regras da Papudinha, que prevê visitas às quartas e sábados. Os advogados podem visitá-lo todos os dias, por até 30 minutos por dia. Já os médicos têm acesso livre.
Por Luísa Martins/FolhapressFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo