Na data em que a tentativa de golpe de Estado no Brasil completa um mês, a deputada federal propõe dois projetos de lei em defesa do Estado Democrático de Direito.
BRASÍLIA – Um mês após os ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes da República, a deputada federal Maria Arraes (SD) protocolou dois projetos de lei em defesa da ordem democrática.
O PL 26/2023 institui o 8 de janeiro como Dia Nacional da Resistência da Democracia no Brasil. Com a iniciativa, Maria Arraes propõe que a data marcada pela tentativa de golpe de Estado no País seja lembrada não pelas cenas de destruição e terrorismo, mas pela força das instituições e da maioria do povo brasileiro. Para Maria Arraes, cultivar a memória histórica no presente é essencial para não repetir os erros do passado e construir um futuro de paz social.
“A defesa da democracia, dos ideais progressistas e das causas populares é um legado que trago do meu avô, Miguel Arraes. Há quase 60 anos, ele foi deposto do governo de Pernambuco, preso e obrigado a ir para o exílio pela ditadura militar instaurada no Brasil por meio de um golpe. Nunca mais podemos permitir que se repita”, afirma a deputada. “O papel de Arraes na redemocratização, sua história e suas ações me encorajam a seguir na luta por liberdade, desenvolvimento e enfrentamento às desigualdades”, ressalta.
A proteção da soberania nacional também é tema de outro PL (25/2023), que altera a Lei de Migração (nº 13.445), de 24 de maio de 2017, para determinar o impedimento da entrada em território nacional de estrangeiros que publicamente atentem contra a democracia no Brasil. “Não podemos conceber que pessoas de fora do País ingressem no nosso território para incitar o ódio, a desordem e atentados como os do 8 de janeiro. É dever do Congresso Nacional e de seus membros assegurar o Estado Democrático de Direito”, convoca Maria Arraes.
RESPEITE O NÃO
Logo após tomar posse, no dia 2 de fevereiro, a deputada já havia anunciado também um projeto de lei propondo a criação do protocolo “Respeite o Não”, para apoio a vítimas de violência sexual em bares, restaurantes e eventos.
Além das pautas relacionadas aos direitos humanos, a deputada atuará na Câmara Federal com projetos voltados à primeira infância, cultura e previdência social.
PERFIL
Maria Arraes (SD-PE) é a mais jovem mulher eleita em Pernambuco para atuar na Câmara dos Deputados na legislatura 2023-2027. Nas eleições de 2022, conquistou mais de 104 mil votos. Em seu primeiro mandato, já assumiu a vice-liderança do Governo no Congresso. Entre as principais causas que defende, estão a primeira infância, os direitos trabalhistas e previdenciários, a igualdade de gênero, a cultura e os direitos humanos.
A parlamentar nasceu no Recife, tem 28 anos, é casada e advogada formada pela Universidade Católica de Pernambuco, com especialização em administração pública e passagens pelo setor público e privado.
Durante a campanha eleitoral, viajou do Litoral ao Sertão de Pernambuco para conhecer as demandas de cada município, colocar o seu nome à disposição para trabalhar pelo Estado e defender a campanha de Lula presidente, em prol do resgate das conquistas sociais para o povo brasileiro.
Por Mona Lisa Dourado
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