A ex-deputada federal Cida Borghetti (PP) apelou ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar ganhar a aposentadoria especial pelo cargo de governadora do Paraná, cadeira que ocupou apenas entre abril e dezembro de 2018, com a renúncia do titular, Beto Richa (PSDB).
No pedido à Corte, os advogados da ex-governadora ainda insistem para que o caso seja julgado pelo ministro Gilmar Mendes, que já beneficiou outros ex-governadores em processos semelhantes. Nesta quarta-feira (24), a ministra Cármen Lúcia, que recebeu o caso, pediu para que a presidência do STF decida para qual gabinete ele deve ser encaminhado.
Cida é casada com o deputado federal licenciado e ex-líder do governo Bolsonaro Ricardo Barros (PP), que hoje comanda uma secretaria no Paraná, na gestão Ratinho Junior (PSD).
Os advogados de Cida explicam ao STF que o primeiro requerimento pedindo o subsídio mensal e vitalício foi feito ao governo Ratinho Junior em 2 de janeiro de 2019, dois dias após ela deixar o cargo no Palácio Iguaçu. Naquela data, o direito à chamada “verba de representação” ainda estava previsto e vigente em um artigo da Constituição Estadual do Paraná.
Mas, em maio de 2019, a Assembleia Legislativa paranaense aprovou uma emenda para retirar a pensão especial da Constituição Estadual e, no mês seguinte, o governo estadual analisou e rejeitou o requerimento de Cida.
Além disso, no final de 2019, o próprio STF declarou que o artigo era inconstitucional, ao concluir o julgamento de uma ação proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda no início de 2011.
Naquele momento, a maioria dos ministros entendeu que os valores já pagos até ali não precisavam ser devolvidos, mas indicou que era necessária a interrupção de novos pagamentos. Na esteira da decisão do STF, o governo estadual determinou, no início de 2020, o corte de todas as aposentadorias que ainda estavam sendo pagas.
Mas os advogados de Cida defendem agora que ela tem direito ao benefício e lembra que, no ano passado, um grupo de cinco ex-governadores do Paraná conseguiram recuperar as aposentadorias perdidas, a partir de uma Reclamação à 2ª Turma do STF.
Em um primeiro momento, a defesa dos políticos não obteve decisão favorável: a relatora o caso, ministra Cármen Lúcia, não deu seguimento. Mas houve um agravo regimental (tipo de recurso) e, quando o caso foi levado para julgamento pelo colegiado da 2ª Turma, em 2021, Gilmar Mendes pediu vista. O assunto voltou à pauta só no início de 2023, e com o voto de Gilmar a favor dos ex-governadores.
A divergência em relação à relatora foi seguida por outros dois ministros, Ricardo Lewandowski (hoje ministro de Lula) e Kassio Nunes Marques. O ministro Edson Fachin apontou sua suspeição no caso, como já tinha feito em 2019.
O valor da aposentadoria paga é equivalente ao subsídio de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, hoje em cerca de R$ 35 mil.
Catarina Scortecci, Folhapress/Foto: Jonathan Campos/Divulgação/AEN