O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (8) soltar o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques. A soltura ocorre na véspera do aniversário de um ano da prisão preventiva de Silvinei. A defesa dele ainda não teve acesso à decisão.
Moraes determinou que o ex-diretor cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente e a proibição de deixar o país. Silvinei também terá suspenso o porte de arma de fogo e não poderá usar redes sociais.
A Polícia Federal investiga se Silvinei usou estrutura da PRF em 2022 em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL) devido à realização de blitze no transporte de eleitores, principalmente no Nordeste, região onde Lula (PT) teve ampla margem de votos. Ao realizar as blitze, Silvinei descumpriu ordem de Moraes.
O ministro do Supremo revogou a prisão após concluir que as razões iniciais para a restrição da liberdade de Silvinei já não se aplicavam mais. A principal delas, segundo as decisões do ministro, era o entendimento de que Silvinei, em liberdade, poderia representar um risco à investigação.
No pedido de prisão, a Polícia Federal argumenta que a prisão do ex-diretor seria importante para que a “produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal”.
Moraes, em resposta, disse que as condutas atribuídas ao ex-diretor eram “gravíssimas” e que novas diligências seriam “imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas”. “[Os fatos] comprovam a necessidade de custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal.”
O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada por juiz no meio de uma investigação se comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
A prisão de Silvinei era questionada por seus advogados porque a Polícia Federal nem sequer havia concluído a investigação e indiciado o ex-diretor. Mantê-lo na Papuda por quase um ano, na visão da defesa, seria uma antecipação de uma pena para uma pessoa que sequer foi denunciada.
A investigação da PF sobre Silvinei está em fase final. A corporação negociou ao menos duas delações premiadas no inquérito —entre elas há colaboração de policiais federais que trabalhavam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.
Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento com o nome das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.
Cézar Feitoza e Constança Rezende/Folhapress/Foto: Clauber Cleber Caetano/PR/Arquivo