O XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia contará com uma ação paralela da Ouvidoria do MP-BA.
Ao longo dos dias 26 e 27 de março, o XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Porto Seguro, promove discussões sobre os desafios contemporâneos ligados aos direitos fundamentais, segurança pública e desenvolvimento social, por meio de mesas de debate.
No dia 26, a programação se inicia com o painel ‘Turismo e Ordenação Urbana’, que propõe uma análise sobre questões estruturais como turismo sustentável, planejamento urbano, mobilidade, ocupação do solo e os impactos do turismo no ordenamento das cidades, incluindo temas como gentrificação, políticas públicas e infraestrutura urbana.
Na sequência, o colóquio ‘Direitos Humanos, Justiça e Igualdade’aborda o enfrentamento das desigualdades e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos, ampliando o debate sobre inclusão, justiça social e equidade são alguns dos tópicos discutidos.
O tema, ‘Repercussões das Decisões da Corte Interamericana na Atuação do Ministério Público’, discute a influência de decisões internacionais sobre a atuação da entidade, enquanto o painel ‘Ministério Público Resolutivo: Atuação Estrutural e Mecanismos de Efetividade de Direitos’ traz à pauta estratégias para uma atuação mais eficiente e integrada do MP, com foco em seu caráter resolutivo.
MULHERES E CRIME ORGANIZADO
No último dia do Congresso, dois painéis importantes e atuais farão parte da programação. O primeiro deles ‘Violência Contra as Mulheres’ promove um encontro internacional e propõe reflexões sobre o enfrentamento à violência de gênero, em um cenário preocupante: segundo pesquisa do DataSenado, somente em 2025, 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar, enquanto o feminicídio registrou cerca de quatro vítimas por dia no país.
O painel ‘Inovação e Estratégias Integradas no Combate ao Crime Organizado’ se aprofunda em um dos maiores desafios para a segurança pública. O crime organizado é responsável por controlar 25% do território brasileiro, impondo regras diferentes das vigentes para os demais cidadãos. Nesses locais de domínio de facções criminosas prevalece também – ou apenas – o que o crime organizado impõe, enfraquecendo a atuação do poder público e a garantia dos direitos dos cidadãos.
PLANTÃO
Em uma ação inédita e paralela ao XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a ouvidoria da instituição realizará um ‘plantão’ para atender demandas da população de Porto Seguro e região. A ação – que integra a iniciativa Ouvidoria Ativa – será realizada nos dias 26 e 27, das 9h às 12h, no Senac, e tem como objetivo ampliar o diálogo com a população, ouvir demandas locais e fortalecer a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.
Dúvidas, sugestões e denúncias, além de orientação aos cidadãos sobre o funcionamento do Ministério Público, poderão ser encaminhadas e acompanhadas diretamente, o que demonstra a responsabilidade e a transparência do MP.
Foto: MP-BA