Marcada para essa segunda-feira (28), a reunião que ouviria os formuladores técnicos das propostas que tratam de uma reforma tributária foi cancelada. Ainda não há uma data prevista para o debate em comissão mista no Congresso Nacional, mas a esperança de parlamentares favoráveis à medida é que haja um consenso ainda neste ano. 

Considerada uma das mais altas do mundo, a carga tributária brasileira vem sendo alvo de discussões há alguns anos no Congresso Nacional. Atualmente, três propostas principais tramitam no Legislativo – uma pela Câmara dos Deputados, outra pelo Senado e outra pelo governo federal. Por terem textos semelhantes, as propostas do Legislativo estão em análise por uma comissão mista, na tentativa de unificar a versão. O projeto do governo, que é o mais recente dessas versões, prevê unificação de impostos (como PIS/Cofins) e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, que seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). 

Se aprovada a versão governista, o tributo terá alíquota única de 12% para empresas em geral, unificando o modelo de tributação entre diferentes setores, além de cortar benefícios e eliminar mais de uma centena de situações de alíquota zero de PIS/Cofins. 

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), acredita em um “texto possível” a partir de um consenso entre governo e equipe econômica. A segunda parte da reforma tributária, segundo ele, deve incluir temas como desoneração da folha de pagamento para empresas, que é a eliminação da atual contribuição previdenciária sobre a folha e a adoção de uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas, e a criação de um novo imposto em substituição a essa medida. 

“Não houve ainda acordo com os líderes sobre um texto possível, mas vamos continuar trabalhando para que ela possa avançar”, garantiu Barros. 

Para Baleia Rossi (MDB-SP), autor de uma das propostas sobre o tema que correm no Congresso (PEC 45/2019), a expectativa é de que o texto seja votado até dezembro. Ele alega que o atual cenário de pandemia, que colapsou o sistema de saúde e o setor econômico, pode ser um ponto a favor para a aprovação. 

“Nós vamos finalizar a pandemia com um país mais pobre, mais desigual e com mais dificuldades. Portanto, o Congresso Nacional e o Governo Federal têm uma responsabilidade de ter uma pauta que nos permita, enquanto economia, reagir mais rapidamente”, avalia o deputado. 

FNP quer ISS à parte na reforma tributária, mas relator deseja unificar impostos de todos os entes federados

Reforma tributária deve desonerar investimentos de empresas em fase pré-operacional, defendem parlamentares

Uma das demandas de estados e municípios para uma possível reforma é a da criação de um fundo de compensação para eventuais perdas de arrecadação, especialmente durante a transição de regime. Para o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, que participou da construção da PEC 45/2019, é preciso cooperação da União e de estados e municípios. Ele sugere um limite máximo de perdas para que as economias não sejam comprometidas. 

“Como as grandes perdas, em termos percentuais, são concentradas em alguns municípios e poucos estados, o custo desse fundo não é muito grande, no final das contas, para estabelecer um limite que precisa ser definido politicamente, mas que pode estabelecer algo entre 2% e 5%, sem considerar o efeito positivo sobre o crescimento”, comenta o diretor. 

Pandemia

Porém, na avaliação do advogado tributarista Thales Falek, esse não seria o melhor momento para discutir qualquer proposta de reforma. Ele explica que a doença, que já alcançou a marca de 4,7 milhões de casos confirmados no Brasil, fez com que as despesas obrigatórias aumentassem (despesas obrigatórias são aquelas que o governo não pode deixar fazer). 

“Com o aumento dessas despesas, certamente se falarmos de algum tipo de reforma tributária agora que venha criar outro tipo de receita para neutralizar essas receitas a longo prazo os prejuízos da pandemia, vamos criar modelos de reforma que tenham aumento de carga”, critica o advogado. “Tratar de reforma tributária em um contexto de pandemia é o mesmo que ir ao supermercado com fome, já que você vai comprar muito mais do que precisa”, diz. 

Ele lembra que órgãos como o Banco Mundial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) traçaram um panorama indicando os passos que os países poderiam seguir para sair dessa crise de pandemia de maneira mais “sustentável”. 

Falek enumera as etapas, que são quatro: facilitar e criar mecanismos para que contribuintes mantenham a atividade operacional sem custo tributário elevado; estimular uma atividade, criando subsídio para que empresas continuem operando; a terceira é retirar esses subsídios financeiros para que as empresas “caminhem com as próprias pernas”, sem necessidade de um auxílio do Estado, e a outra etapa é taxar e criar situações geradoras de tributos para que seja, de fato, neutralizado esse custo que a pandemia gerou. 

“Falando em termos de Brasil, a gente sequer superou a segunda fase. Difícil se falar em uma retomada econômica via reforma tributária sendo que a gente ainda precisa passar por algumas fases que a pandemia fez o mundo inteiro passar”, pontua o advogado. 

Ele reforça: “Sou completamente a favor de uma reforma tributária, de criar um modelo sustentável, mas o momento ideal não é agora. Não é numa pandemia, em que temos outras preocupações, que vamos tratar sobre o tema”, finaliza. 

Fonte:Brasil 61

A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro sugeridaspelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre as medidas do Projeto de Lei 3267/19, estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o maior número de pontos necessários para que o motorista perca temporariamente o direito de dirigir.

Validade da CNH

A proposta também amplia a validade da CNH de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Já a renovação de cinco anos continua  para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Entretanto, a renovação a cada três anos, exigida até então para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer para os motoristas com mais de 70 anos.

As mudanças de validade levaram em conta as condições gerais de saúde da população.  Para a doutora em transporte da Universidade de Brasília Adriana Modesto, a tolerância pode gerar insegurança no trânsito. “Em tese, a partir da quarta década, nós começamos a sofrer uma série de alterações de saúde que podem impactar na condução veicular e que podem reverberar na segurança viária”, explicou.

Suspensão da CNH

Atualmente, a carteira é suspensa com 20 pontos, independentemente do tipo de violação. Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para uma violação gravíssima e 40 pontos para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses.

Para o professor universitário e doutor em transporte Artur Morais, a flexibilização da pontuação pode acabar aumentando os comportamentos de risco. “Isso mostra que a pessoa pode cometer a mesma infração em um limite muito maior, mesmo estando com milhares de mortes todo ano e dezenas de inválidos devido a acidentes de trânsito”, pontuou.

Cadeirinha

Um consenso entre os especialistas em trânsito foi a obrigatoriedade do uso da cadeirinha. Para crianças menores de dez anos, a exigência é a de permanecer no banco traseiro. “Todos nós sabemos o risco que envolvem uma criança solta dentro de um veículo, tanto para própria criança como para os demais ocupantes na ocorrência de algum acidente”, destacou Adriana.

Outra ponderação para crianças com dez anos é sobre a altura. As que tiverem 1,45 metro devem continuar no banco de trás com assento de elevação ou uma cadeira especial presa ao assento.

Uso de corredores

Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é o espaço em que as motos passam nas faixas entre os carros. De acordo com a regra, quando o trânsito estiver parado ou lento, os veículos deverão estar em velocidade compatível à segurança dos pedestres e demais veículos.

Para Michelle Andrade, professora na Universidade de Brasília no curso de graduação em Engenharia Civil e no Programa de Pós-Graduação em Transportes, mesmo que as mudanças sejam para fluidez do trânsito em cidades grandes, a medida não vai melhorar a situação. “As medidas que nós deveríamos fomentar para promover a fluidez, ela não está associada à infraestrutura, tampouco a dispositivos legais. Ela está na ssociada a investimentos de transporte públicos”, frisou.

Segundo Michelle, seria necessário ter uma fiscalização do cumprimento dessa condição de motos nos corredores com trânsito lento ou parado. “É muito difícil ser efetivo, principalmente nas cidades com número elevado de motocicletas que estejam circulando em conjunto”, destacou.

Exame toxicológico

O PL também continua com a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na aquisição ou renovação da carteira a cada dois anos e meio. O professor Artur ressaltou que a providência foi positiva. “Motoristas profissionais querem ganhar tempo e ter maior rendimento no preço do frete. Com isso, faz uso de substâncias para poder ficar acordado, e isso é muito perigoso”, destacou.

Além disso, o delito passa a ser infração gravíssima e o motorista perderá o direito de dirigir por três meses. Será necessário apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

Caso o infrator seja pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E, e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando renovar a CNH, será aplicada uma multa.

Faróis

A lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. Além disso, os novos veículos precisam vir, de fábrica, com luzes de rodagem diurna. O projeto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Após publicação no Diário Oficial da União, as novas regras passam a vigorar no prazo de 180 dias.

Fonte: Brasil 61

Depois da tentativa frustrada para o retorno do público aos estádios em outubro, a CBF conversou com os clubes para chegar em uma nova data: novembro.

Segundo o UOL, 19 dos 20 clubes da Série A rejeitam a volta de imediato, especialmente depois de todos os problemas envolvendo Palmeiras x Flamengo e os protocolos contra o covid-19. A rodada do fim de semana de 7 e 8 de novembro marca o início do segundo turno e, neste momento, é a data-alvo que vai de encontro ao que CBF e clubes almejam. A princípio, a capacidade disponível será de 30% do estádio, com subida gradual até fevereiro.

Isso tudo, no entanto, depende de uma negociação complexa que vai de cidade a cidade, 11 ao todo na Série A – cada uma precisa liberar a volta do público aos estádios. Por fim, é de comum acordo entre os clubes que a volta deve ser uniforme, sem que nenhum seja beneficiado antes dos outros.

(OneFootball)

O governador do Piauí, Wellington Dias, foi eleito, nesta segunda-feira (28), por unanimidade, para assumir a presidência do Consórcio Nordeste a partir de 2021. A ação aconteceu virtualmente e teve a presença dos nove governadores do bloco, a exemplo do baiano e atual presidente, Rui Costa (PT). 

Em seu discurso, Wellington  destacou a atuação de Rui na presidência, cargo que ocupa desde março de 2019. “Reduzimos custos e fortalecemos ações regionais sob a gestão de Rui Costa. Continuaremos trabalhando por um projeto de desenvolvimento integrado, com o Nordeste conectado. Um marco importante que garantiu a união de nossos esforços em torno de objetivos comuns, para gerar mais desenvolvimento na região". 

Além de Rui e Wellington, votaram Renan Filho (AL), Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Fátima Bezerra (RN) e Belivaldo Chagas (SE). 

BN

O dólar iniciou as negociações desta segunda-feira, 28, em queda, de cerca de 0,7%, cotado a R$ 5,51, em meio a um tom de instabilidade nos mercados internacionais.

A moeda dos Estados Unidos acumula valorização superior a 30% neste ano. O patamar atual, porém, não é o mais alto em termos nominais, quando não se desconta a inflação. Em 14 de maio, o recorde foi atingido: R$ 5,9718. Após isso, a divisa americana chegou a ficar abaixo de R$ 4,90, mas, nas últimas semanas, vem ficando perto de R$ 5,50.

Nas casas de câmbio, de acordo com levantamento realizado pelo Estadão/Broadcast, o dólar turismo é negociado perto de R$ 5,70.

Estadão

Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que Manaus vive uma segunda onda de casos da Covid-19. O epidemiologista e autor do estudo, Jesem Orellana, propõe a adoção de lockdown para conter a circulação do vírus. O Governo do Estado determinou, desde a sexta-feira (25), o fechamento de bares e casas noturnas após constatação de aumento de infecções.

Manaus tem 49.237 pessoas infectadas e 2.487 mortes pelo novo coronavírus desde o início da pandemia e começou a flexibilizar o isolamento social em junho, quando houve uma redução dos casos. A capital foi a primeira capital a registrar colapso no sistema de saúde e funerário, entre abril e maio.

Em entrevista à Globonews, neste sábado (26), o pesquisador cita um “aumento sustentável da incidência ou de casos novos de síndromes respiratória aguda grave em Manaus há mais de quatro semanas”.

“É indubitável que estamos em uma segunda onda em Manaus, que estamos tendo um elevando número de hospitalizações por casos graves de síndromes respiratória aguda grave. Esse tipo de cenário epidemiológico em que se tem a Prefeitura aumentando os atendimentos nas unidades básicas de saúde, você tem o governo do estado aumentando o número de leitos para internação por casos suspeitos e confirmados de covid-19, é completamente incompatível com a tese de que temos imunidade de rebanho”, disse.

De acordo com o governo, a Vigilância Epidemiológica do estado confirma tendência de aumento de casos de Covid-19 nas últimas semanas devido, principalmente, a aglomerações e a realização de festas clandestinas.

(G1)

O apresentador Silvio Santos vai ser investigado pelo Ministério Público Federal de São Paulo por conta de uma pergunta de cunho sexual feita por ele a uma criança de 5 anos de idade.

O episódio ocorreu em 2016, durante o quadro “Levanta-te” do Programa Silvio Santos, quando o apresentador questionou: “O que você acha melhor, sexo, poder ou dinheiro”. Na abertura do inquérito, instaurado na quarta-feira (23), o MPF-SP afirmou que os direitos ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes devem ser respeitados.

As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, que teve acesso ao documento. O MPF-SP considerou que “A livre manifestação do pensamento não é direito absoluto, sendo assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.”

Segundo o MPF-SP, ao ser solicitado a se manifestar sobre o caso, o SBT informou que “a genitora da menor ajuizou ação de indenização contra a radiodifusora em defesa dos interesses individuais e personalíssimos”, e que “não ocorreu nenhum tipo de solapamento difuso dos direitos imanentes às crianças”.

Fonte: IBahia

O Brasil entrou oficialmente para a Covax, aliança global da Organização Mundial da Saúde – OMS, para vacinas contra a Covid-19, com a liberação de 2,5 bilhões de reais.

Como parte da aliança, o país terá acesso às vacinas aprovadas nas nações que fazem parte dessa iniciativa. Para isso, foram publicadas medidas provisórias publicadas no Diário Oficial da quinta, 24.

A entrada para o convênio mundial não impede que o Brasil faça acordos bilaterais com outros laboratórios. A primeira MP é, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, “a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19.

A MP 1003/2020 estabelece que o Brasil não será obrigado a comprar alguma vacina que seja aprovada e que, caso queira, poderá fazer isso sem a necessidade de licitação.

Apesar da dispensa da licitação, a medida coloca que seguirá sendo necessário um processo administrativo com justificativa para a escolha de compra e o preço pago e as condições sanitárias da vacina escolhida.

País membro

A outra MP, a 1004/2020, prevê a liberação de R$ 2,5 bilhões para que o Brasil possa integrar a Covax.

O comunicado do governo diz que a participação na Covax permitirá que o país possa comprar vacinas para imunizar 10% da população até o final de 2021, “o que permite atender populações consideradas prioritárias”.

“A adesão permitirá o acesso ao portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em análise. Com a diversificação de possíveis fornecedores, aumentam as chances de acesso da população brasileira à vacina no menor tempo possível”, diz a nota divulgada.

Só Notícia Boa

A previsão do tempo para o Nordeste brasileiro nesta segunda-feira (28) não apresenta grandes mudanças em relação aos últimos dias. A chuva se restringe à costa leste, e aos poucos começa a ganhar espaço no oeste do Maranhão, mas ainda de forma muito pontual e passageira. Nas demais áreas o tempo seco persiste, sem condição para chuva por enquanto.

A temperatura na região pode variar entre 15 e 40 graus. Os índices de umidade relativa do ar seguem baixos nas horas mais quentes do dia. Em boa parte do interior do Nordeste os índices podem chegar a 12%.

As informações são do Somar Meteorologia.

Fonte: Brasil 61