Natural de Santa Filomena-PE, mas morando em Petrolina-PE já há algum tempo, a cantora Leidiane Delmondes está entre os dez artistas selecionados para o “WS Cover”, concurso promovido pelo cantor Wesley Safadão e que vai premiar o vencedor ou a vencedora com a gravação de um clipe bônus, ao lado do cantor, em Fortaleza.

Os participantes tiveram que gravar uma versão da música “Não Valeu”. Leidiane disputará, a partir de agora, a preferência do público. “Se eu vencer, gravarei um CLIP BÔNUS EM FORTALEZA COM TUDO PAGO AO LADO DO WESLEY. Estarei representando Petrolina e todo Vale do São Francisco, peço ao vale em peso que divulguem muito, vamos levar nosso nome, apoiem os pequenos artistas regionais. Entre milhares eu fui uma das 10 melhores, isso é uma Vitória nossa”, comemorou a cantora.

As inscrições estão abertas no site oficial do cantor – www.wesleysafadao.com.br.

No próximo dia 18 de novembro terá início a 2ª Expedição Científica Baixo São Francisco. A expedição, que conta com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), tem como objetivo comparar os resultados após o intervalo de um ano, quando foi realizada a primeira pesquisa, além de apurar as consequências das manchas de óleo que invadiram o litoral do Nordeste para o rio São Francisco.

Entre os dias 18 e 27 de novembro, a expedição passará pelos municípios de Penedo, Piranhas, Pão de Açúcar, Traipu, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, Neópolis e Piaçabuçu.

Os resultados trarão subsídios para a criação de monitoramento do Rio São Francisco e ambientes aquáticos de Alagoas e Sergipe.

Fonte: CBHSF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou no final de setembro o prazo para pedidos de registro de candidatura para as eleições municipais de 2020, previstas para 15 e 29 de novembro deste ano. Ao todo, 532.871 pessoas se candidataram aos cargos de prefeito/a e vereador/a nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Desse total, apenas 585, ou 0,1% do total, são candidatos/as da comunidade LGBTI+. 

O levantamento é do Programa Voto com Orgulho, da Aliança Nacional LGBTI+, uma organização da sociedade civil, pluripartidária e sem fins lucrativos. Do total de pessoas candidatas da comunidade aos cargos públicos neste ano, 46,8% (274) de gays; 12,6% (74) são lésbicas; 11,6% (69) são mulheres trans; 4,8% (28) são bissexuais masculinos; e o restante das demais identidades de gênero e orientações sexuais. Para o posto de vereador/a, são 569 concorrentes e para prefeito/a, 15.

Para o coordenador do Programa Voto com Orgulho e diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, o grande desafio é transformar as candidaturas da comunidade em resultado positivo no pleito deste ano. “O resultado é o desafio para garantir que consigamos, além da representatividade no processo eleitoral, obter representatividade no número de pessoas eleitas. Isso encontramos um pouco mais de dificuldade porque tem a ver com a questão de estrutura e recursos nos próprios partidos. Mesmo os mais progressistas, que em geral tem uma postura mais aberta para debate para diversidade LGBT, você encontra dificuldade para financiamento e apoio a essas candidaturas”, diz. 

Por outro lado, Nascimento chama atenção para o avanço da consciência da comunidade LGBTI+ diante da importância do voto e de investir em candidaturas da comunidade ou aliadas da causa. “É muito interessante a participação nesse ano de um grande número de candidatos LGBTI+, especialmente de candidatas trans. Temos quase um terço de candidatas trans e isso é um dado positivo, levando em consideração que homens e mulheres trans são alvos muito perseguidos por setores conservadores e fundamentalistas”, completa. 

Entre os estados, São Paulo é a unidade da Federação que tem o maior número de candidaturas LGBTI+ (142), seguido por Rio de Janeiro (62), Bahia (58), Minas Gerais (53), Paraná (43) e Rio Grande do Sul (40). Os estados que menos registraram candidaturas da comunidade são o Piauí (3), Tocantins (2) e Amapá (1).

“Minha candidatura nasce pensando em um novo formato de política pública”

Uma das mulheres trans que registrou candidatura no TSE é Gilmara Cunha, candidata do PT ao cargo de vereadora pelo Rio de Janeiro. Moradora de uma favela, Gilmara conta que a candidatura dela surgiu da proposta de dar voz à comunidade LGBTI+, negros e pobres dentro do espaço de poder.

“Minha candidatura nasce pensando em um novo formato de política pública que chegue de fato na base e comece a construir uma cidade íntegra, não uma cidade partida e excludente. A gente quer da favela para o asfalto e não do asfalto para a favela. Muitos candidatos nos procuram nas eleições e pedem voto. Quando vai para esse espaço, não é para nós que vai legislar, e sim, para uma classe média que já vive de privilégio”, diz. 

Gilmara vê com bons olhos o número de candidatas trans no pleito de 2020, mas faz uma ressalva. “Por que essas trans não são a maioria para pleitear esses espaços? Porque elas não se sentem parte dessa constituição. A população de travestis e transexuais é excluída desde quando nasce. Esse corpo já marcado pela violência e opressão. Acredito que não é uma questão de maioria de representatividade, é uma questão de necessidade. Nós precisamos estar nesse lugar de decisão. A transformação do Brasil vai se dar através de mulheres negras, pobre, faveladas e trans”, pontua. 

LGBTfobia 

Em Goiânia, o policial rodoviário federal, Fabrício Rosa, é candidato a vereador na cidade e atua no RENOSP, a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+. A rede atua na LGBTfobia dentro das instituições de segurança pública.

Candidato nas eleições pela terceira vez, Fabrício ressalta a importância da ocupação da LGBTI+ em espaços de poder, em especial dentro do Parlamento brasileiro. “Se existe um grupo que é sub-representado, é a nossa comunidade da diversidade. É muito importante que a gente assuma esses lugares de poder. Não é possível que a gente perpetue a democracia do capital, a democracia do dinheiro, onde os mesmos homens brancos, cis e héteros fiquem no poder. Precisamos ocupar todos os lugares, especialmente no Parlamento, federal, estadual e neste ano, municipais. Coloque um LGBTI+ no poder. Vote contra a homofobia”, ressalta. 

Fonte:Brasil 61

Com foco no apoio e assessoria das empresas que não sabem como andam a qualidade de vida, a produtividade e a saúde e a segurança dos seus trabalhadores, chega ao mercado pernambucano uma solução pioneira do SESI-PE que coleta essas informações por meio de um questionário e gera um diagnóstico com pontos de melhoria: a Metodologia de Avaliação em Saúde e Segurança em Trabalhadores da Indústria (ASSTI), ferramenta com base científica sólida.

Totalmente informatizada, a metodologia é aplicada por especialistas do SESI-PE, que utilizam tablets para coletar respostas dos trabalhadores para 38 questões sobre estilo de vida, estresse, alimentação, produtividade e prática de atividade física. Os resultados são enviados para um sistema que realiza a tabulação dos dados e gera 42 indicadores e três índices: o Índice Geral de Estilo de Vida (IGEV), o Índice de Produtividade (IPRO) e o Índice de Percepção de Segurança no Trabalho (IPST). 

Depois desse processo avaliativo, é possível propor soluções e elaborar um plano de ação customizado de acordo com as necessidades da empresa. “Por meio do relatório situacional gerado pela ASSTI, as indústrias podem resolver os gargalos identificados, estabelecer metas e prioridades, além de investir em ações de saúde e segurança com mais assertividade”, comenta a diretora de Saúde e Segurança na Indústria do SESI-PE, Fernanda Guerra. 

De acordo com Fernanda, essa ferramenta é essencial para quem está em busca de fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável. “Vivemos em um mundo hiperconectado que tem exigido inovação e soluções adequadas às novas mudanças nas relações de trabalho. Quanto mais as empresas investirem na qualidade de vida e no bem-estar dos seus funcionários, mais harmônico, produtivo e seguro será o ambiente laboral. Nesse contexto, a ASSTI surge para auxiliar na tomada de decisão e na gestão de programas de saúde e segurança”, disse. As empresas interessadas em solicitar a adesão ao serviço devem entrar em contato com o SESI-PE pelo telefone 0800 600 9606  ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Saiba mais sobre os três índices gerados pela ASSTI:

IGEV (Índice Geral de Estilo de Vida)

Aponta comportamentos de risco, atitudes a indicadores de estresse psicossocial que são importantes medidas da situação de saúde em coletividades humanas.

IPRO (Índice de Produtividade)

Caracteriza cinco indicadores de produtividade, sendo um deles relativo à frequência de faltas no trabalho por motivo de saúde e outros quatro relativos à presenteísmo.

IPST (Índice de Percepção de Segurança no Trabalho)

Apresenta sete indicadores sobre a percepção dos trabalhadores em relação às condições de segurança no trabalho.

Clas

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) fez duras críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao defender o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$600, aprovado na Câmara, até o fim da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Assunção critica a medida provisória que reduz o valor pela metade e cobra posição da Casa Legislativa para que a proposta seja votada urgentemente.

No início desta semana, durante sessão remota, o deputado lembrou que somente com uma vacina a crise sanitária será sanada. Ele também voltou a cobrar taxação das grandes fortunas e diminuição dos valores pagos de juros a banqueiros mensalmente para poder o governo ter recursos para pagar o auxílio emergencial. 

"Todos nós sabemos que a pandemia não acabou e que estamos vivendo uma crise social, econômica e política profunda. E é inadmissível o governo Bolsonaro tomar uma decisão de diminuir o valor do auxílio neste momento. O que salvou um pouco a economia durante a pandemia foi esse recurso. E Bolsonaro não tem o direito de impedir que cada brasileiro possa receber a ajuda. Sobre o debate que não tem dinheiro, vamos discutir as fontes de onde vêm os recursos e já sabemos, apresentamos inúmeras vezes, que são as taxas às grandes fortunas e, também, tem outros mecanismos como o de lucro e dividendos. O que temos de fazer é isso", detalha Valmir. 

Assunção ainda aponta que os juros que o governo paga aos banqueiros compromete 46% do orçamento da União. "Isso é que temos de acabar, e teremos recursos para investir no cidadão e na economia, fazendo que as pessoas tenham recursos para garantir esse período longo da pandemia. E a crise sanitária só será diminuída quando tiver vacina, quando tiver um remédio, mas não temos ainda. A Câmara aprovou R$600 para cada cidadão e cidadã brasileiros enfrentarem essa pandemia e a medida provisória reduz esse valor para R$300. É preciso que a Câmara tome uma atitude, coloque em votação a MP e restabeleça os R$600 para o povo brasileiro", aponta.

Para o parlamentar petista, o Brasil passa por um período delicado da economia. "O país passa por uma inflação, onde o alimento está cada vez mais caro, a pobreza aumentando, o desemprego alcançando índices alarmantes, e nós temos que aprovar os R$600 para poder fazer a economia girar, para os recursos chegarem na população e para as pessoas não passarem tanta dificuldade como estão passando neste momento. Temos que dialogar com o presidente desta Casa [Rodrigo Maia, DEM] para colocar em votação a medida provisória e beneficiar o povo brasileiro".

Ascom Dep. Valmir Assunção

Um projeto de lei do Senado quer tornar permanentes os leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) instalados para atender pacientes com covid-19. Desde maio, foram habilitados mais de 13 mil leitos em 434 municípios para tratar de pacientes graves ou gravíssimos. O repasse do governo federal chegou a quase R$ 2 bilhões.

O PL 4462/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu apoio dos colegas. Com o número de casos confirmados da doença chegando a cinco milhões, o presidente da comissão do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defende a incorporação desses leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto permite que haja deslocamento de leitos entre cidades ou desativação temporária, se eles se tornarem ociosos ou prejudicarem a adoção de outras ações assistenciais. 

Fonte:Brasil 61

As análises do fechamento de setembro do Índice de Preços Ticket Log (IPTL) revelam que a gasolina e o etanol registraram 17% de variação nos preços entre os estados brasileiros, ao longo do ano.

A gasolina, vendida a R$ 4,718 em janeiro, mês que atingiu o seu pico no ano, recuou para R$ 4,005 em maio, período que registrou o seu menor valor. Em setembro, o combustível registrou média de R$ 4,548, apresentando um aumento de 2,3% com relação ao mês de agosto.

Já o etanol, atingiu o maior valor em fevereiro, quando registrou a média de R$ 3,757. Assim como a gasolina, o menor valor registrado para o etanol também foi no mês de maio, quando o combustível foi encontrado a R$ 3,206. Em setembro, o combustível apresentou o valor de R$ 3,505, um aumento de 1,7% com relação ao mês anterior.

No comparativo regional, o Centro-Oeste liderou com a gasolina mais cara do país, sendo encontrada a R$ 4,610. A região também figurou com o etanol mais barato, com o litro a R$ 3,109, mesmo concentrando a maior alta nacional para o combustível no período que foi de 4,12%. O etanol mais caro foi encontrado na Região Norte, com o valor a R$ 3,756. A Região Norte também apresentou os valores mais altos para o diesel e o diesel S-10, que fecharam em R$ 3,928 e R$ 3,962, respectivamente.

O gás natural veicular (GNV) apresentou o seu maior valor (R$ 3,397) na Região Norte e o menor (R$ 3,014) na Região Sudeste. O combustível foi o único que apresentou recuo frente ao mês de agosto - queda de 1,37%.

"Com a retomada das atividades, é possível notar um aumento no preço de quase todos os combustíveis. Salvo o GNV este mês, todos os outros combustíveis continuam com valores crescentes nas médias frente ao mês de agosto. O aumento chegou a 3% para o diesel e em 2,85% para o diesel S-10", afirma Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantados com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais 25 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

Ascom

A legislação implementada durante a pandemia para permitir a suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário não tratou de como as mudanças afetariam o 13º salário e os períodos de férias, o que poderá levar a erros e até a judicialização do assunto, avaliam especialistas.

A primeira parcela do abono de Natal (o 13º salário) deve ser paga a trabalhadores formais do setor privado em pouco mais de um mês. Quem teve o contrato suspenso ou a jornada de trabalho e salário reduzidos mantém o direito ao pagamento, mas, em alguns casos, o cálculo poderá ser diferente. Há divergências, por exemplo, quanto ao cálculo de abono natalino do trabalhador que chegar a dezembro com o salário reduzido.

A advogada Carolina Marchi, sócia da área trabalhista do Machado Meyer, diz que, uma vez que a lei não trata do assunto, deve-se aplicar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que proíbe a redução do valor do 13º.

Nesse sentido, se aplicaria a irredutibilidade do abono de Natal. "Se você não pode negociar nem como sindicato, quem dirá individualmente", afirma.

Para ela, a redução salarial tem caráter temporário e, portanto, mesmo que no momento do cálculo a remuneração esteja reduzida, o abono vai considerar o valor nominal integral do salário.

Priscila Novis Kirchhoff, sócia da área trabalhista do Trench Rossi Watanabe, diz que a lei não reduziu direitos dos trabalhadores, mas criou meio de os empregos serem mantidos na vigência do decreto de calamidade pública.

Por isso, afirma, o salário integral continua valendo e é sobre ele que o cálculo do 13º salário deve ser feito nos casos em que a empresa aplicou a redução de salário e jornada.

"Férias e 13º, você vai considerar o salário original. Se você fizer isso [calcular sobre o valor reduzido], estará prejudicando o empregado", diz. "Em que pese eu acreditar que há empresas que tentarão usar desse artifício para pagar menos, não acho adequado."

Já Jorge Matsumoto, do Bichara Advogados, considera que o 13º deve ser calculado com base no salário do mês de pagamento. Portanto, quem estiver com contrato reduzido em dezembro deveria receber o abono calculado sobre esse valor.

Além da divergências, há dúvidas quanto à inclusão ou não do benefício pago pelo governo como complemento ao salário reduzido.

Segundo o sistema de acompanhamento do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) disponibilizado pelo Ministério da Economia, de 1º de abril até a última sexta-feira (2), 18.494.278 acordos foram firmados entre empresas e trabalhadores para que essas regras fossem aplicadas.

Para Matsumoto, a situação é mais crítica quando se trata daqueles que tiveram ou estão com os contratos suspensos em comparação com aqueles cuja jornada foi reduzida, com diminuição correspondente dos ganhos. Há, no entanto, menos dúvidas quanto ao cálculo, diz o adovgado.

Segundo jurisprudência consolidada no TST (Tribunal Superior do Trabalho), o 13º salário é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano. Ou seja, quem trabalhou menos de 12 meses terá direito a um valor inferior ao integral -caso de quem teve o contrato suspenso por um mês ou mais.

"O problema é que isso deixou uma discrepância, um tratamento desigual entre os trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou a redução de jornada e salário. É paradoxal, pois ele foram mais afetados", diz.

Priscila, do Trench Rossi, diz que a suspensão cria um efeito jurídico no qual todas as obrigações ficam também paralisadas, como contagem de tempo para férias ou para efeitos previdenciários.

"Se isso for judicializado, pode ser que se decida o 13º como um benefício. A lei diz que mesmo com o contrato suspenso, os benefícios estavam mantidos, mas entendo que tratava de questões negociadas, como plano de saúde", afirma Caroline Marchi, do Machado Meyer.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia diz entender que a lei por meio da qual o benefício emergencial foi criado não muda a forma de cálculo das verbas trabalhistas.

No entanto, o governo diz estar em contato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para que haja uma orientação uniforme sobre o tema.

O Ministério Público Trabalho também está estudando a possibilidade de emitir, nas próximas semanas, uma Nota Técnica sobre o tema, de modo a promover maior segurança jurídica.

TIRE DÚVIDAS SOBRE A LEI 14.020, QUE CRIOU O BENEFÍCIO EMERGENCIAL:

Se o contrato estiver suspenso em dezembro, terei direito ao 13º?

Sim. O direito ao abono não deixa de existir porque o contrato está suspenso, mas o cálculo será proporcional aos meses em que o empregado efetivamente trabalhou.

O contrato foi suspenso por dois meses, mas o funcionário já voltou ao trabalho. Como será o cálculo do abono?

O valor do 13º vai considerar o salário do contrato, mas o abono vai considerar o período de dez meses. Se o salário era R$ 6.000, o 13ª será R$ R$ 5.000.

O funcionário saiu de férias em março e, na época, recebeu a primeira parte do 13º, calculado sobre o ano todo. Em dezembro, porém, ele terá acumulado quatro meses de contrato suspenso. Como será essa conta?

A empresa vai descontar a primeira parcela considerando o novo valor do 13º, que não será mais calculado sobre 12 meses, mas sobre 8.

O acordo redução de salário e jornada foi estendido até dezembro. Sobre qual valor o 13º salário será calculado?

Os especialistas divergem quanto a esse cálculo. Enquanto o Ministério da Economia ou a PGFN não tiverem uma orientação sobre o assunto, caberá às empresas dar a interpretação. Existem três possibilidades: calcular sobre o salário contratual, sobre o valor reduzido ou sobre a soma do salário reduzido com o benefício complementar pago pelo governo.

O funcionário pode ser demitido enquanto estiver com o contrato suspenso?

Pode, mas empresa precisa revogar o acordo e interromper a suspensão do contrato. Como a lei prevê a garantia de emprego, o funcionário terá direito a uma indenização.

Quando tempo dura a garantia de emprego?

Ela dura durante a suspensão do contrato ou redução do salário e pelo tempo equivalente depois término desse período. Por exemplo, se alguém ficar com o contrato suspenso por 6 meses, a garantia valerá pelo 6 meses seguintes.

Se a empresa tiver acordo individual para redução de jornada e salário por quatro meses, ela pode interromper a aplicação dessa regra? O funcionário pode ser demitido?

Assim como na suspensão do contrato, é necessário cancelar a utilização do programa e pagar a indenização.

Como a indenização é calculada para quem teve o contrato suspenso?

A empresa tem que pagar 100% dos salários que o funcionário receberia nos meses de garantia de emprego. Se a suspensão foi por 6 meses, serão 6 salários.

Como a indenização é calculada para quem teve o salário reduzido?

O pagamento será pelo número de meses em que regra foi calculada, mas o percentual varia de acordo com a redução usada pela empresa. Quem teve o corte entre 25% e 50%, receberá 50% do que teria direito durante a garantia. Se a redução foi entre 50% e 70%, receberá 75%. No casos de redução acima de 70%, o trabalhador receberá 100% do valor do salário a que teria direito se o período de estabilidade fosse respeitado.

Sobre qual salário será calculada a indenização?

A lei diz que o trabalhador receberá o salário a que teria direito na garantia de emprego, portanto, o valor integral. Mas há quem interprete que a indenização pode ser calculada sobre o valor reduzido.

Se a indenização não for calculada corretamente, o que o trabalhador pode fazer?

Primeiro ele poderá tentar conversar com a empresa. Se não houver acordo, o sindicato da categoria e o Ministério Público do Trabalho podem ser acionados.

Folha Press

Técnicos do Ministério da Agricultura (Mapa) identificaram diferentes tipos de microrganismos, como fungos, ácaros e bactérias, nas sementes que têm chegado de países asiáticos, principalmente da China, e entregues em diferentes endereços pelo Brasil.

Os pacotes são enviados pelo correio, como brindes de outras compras feitas pela internet ou mesmo de forma aleatória, sem que o destinatário encomendado nada do exterior.

Desde agosto, quando um primeiro destinatário do Rio Grande do Sul notificou oficialmente as autoridades, o Mapa já recebeu 258 embalagens de moradores de quase todo o Brasil, número que tem crescido a cada dia. Apenas os estados do Maranhão e Amazonas ainda não possuem registros oficiais de recebimento dos pacotes.

Na semana passada, a embaixada chinesa se pronunciou sobre o caso e disse ver indícios de fraude em etiquetas de sementes recebidas e se colocou à disposição para ajudar na investigação.

Até agora, 39 amostras provenientes de quatro países asiáticos já foram previamente analisadas pelos técnicos do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Goiânia (GO). Em 25 delas foram encontrados três diferentes tipos de fungos, uma delas continha uma espécie de ácaro vivo e em duas constatou-se a presença de uma bactéria.
Entre as espécies de sementes coletadas, quatro foram identificadas como possíveis pragas quarentenárias, ou seja, podem ser plantas daninhas.

Como os técnicos não concluíram a análise completa das sementes, ainda não é possível dizer o risco de contato com o material. "Não temos elementos para afirmar que é uma ação intencional para introduzir algum organismo patogênico ou prejudicial para a agricultura, mas o risco existe, tanto é que os primeiros resultados apontam que precisamos aprofundar as investigações e chegar até a identificação das espécies", afirmou José Guilherme Leal, secretário de Defesa Agropecuária.

As sementes misteriosas podem ser uma ameaça à agricultura e ao meio ambiente brasileiros, já que novas espécies podem trazer consigo pragas, insetos e doenças ainda inexistentes no país. Assim, pode haver necessidade de controle com agrotóxicos, levando a uma maior contaminação ambiental e ao aumento de custos na produção agrícola.

As autoridades não excluem também potenciais perigos das sementes para os seres humanos. "Como é um material sem controle, não sabemos se foi tratado com algum produto químico ou se a semente é tóxica. Alguém distraído pode por a semente na boca, mastigar ou mesmo intoxicar um animal doméstico", ressaltou Leal. "Quando a gente trabalha com risco desconhecido, o alerta é máximo", completou Carlos Goulart, diretor de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas.

O Ministério e os órgãos estaduais têm orientado para que o material não seja aberto, descartado e utilizado. Quem receber as sementes deve contatar a instituição agrícola do seu estado ou a unidade do Mapa mais próxima para o recolhimento do produto.

Ainda que as tenha plantado, não é necessário se identificar para entregar as sementes, já que não haverá sanções. O Mapa quer saber apenas como o pacote chegou até o destinatário.

A apuração completa do material, que envolve o sequenciamento genético das plantas e o desenvolvimento dos microrganismos em laboratório para coleta suficiente de amostras, deve demorar pelo menos mais 30 dias, segundo o Mapa.

Chamou a atenção das autoridades sanitárias o aumento de apreensões já nos Correios de pacotes identificados com materiais sem certificação, incluindo sementes. Até o ano passado, eram em média 2.000 casos mensais. No primeiro semestre de 2020, o número subiu para 5.000 apreensões por mês.

Só neste ano, 33.700 embrulhos foram identificados como potencialmente ilegais. Entre eles, 26.111 foram destruídos e 2.383 devolvidos à origem. O restante dos 5.206 pacotes foi liberado mediante comprovação de certificação no Brasil. "Houve sim alguma mudança no comportamento [de envio] dessas remessas postadas neste ano", disse José Luís Vargas, diretor de Serviços Técnicos.

O Ministério está em contato com órgãos fitossanitários dos países asiáticos que devem ajudar na identificação dos remetentes dos pacotes. Também tem trocado informações com países que já receberam esse tipo de remessa, como os Estados Unidos. Por enquanto, a investigação continua na esfera administrativa, mas pode envolver outros órgãos, como a Polícia Federal.

Outros países do mundo, como Portugal e Canadá, também já emitiram alertas sobre o recebimento de sementes da Ásia. Em julho, agricultores dos Estados Unidos denunciaram o caso.

Autoridades do país cogitam a hipótese de vendedores chineses usarem dados e endereços de consumidores americanos que compram pela internet para fazer vendas falsas e, com isso, aumentar a classificação positiva dos seus produtos em sites de compra e venda.

Essa estratégia é também conhecida como "brushing" e tem por objetivo inflar artificialmente o número de vendas da loja. Ao enviar produtos de baixo valor ou caixas vazias, a empresa burla o sistema que classifica as empresas por suas transações, alcançando uma melhor colocação no ranking.

Segundo o Mapa, entre os outros países que já avançaram na identificação dos produtos, a hipótese de prática de brushing não é a única trabalhada pelas autoridades.

Folha Press

O cenário de pandemia trouxe um desafio a mais para os microempreendedores, o da reinvenção. Foi por esse caminho que Fagner da Silva Pastor e o Banco do Nordeste trilharam juntos. Para Fagner, "o Crediamigo tornou possível o sonho de abrir minha loja física no segmento de produtos naturais".

O Banco do Nordeste acaba de ultrapassar, na posição do último dia 25 de setembro, a marca de R$ 8 bilhões desembolsados pelo Crediamigo, o seu programa de microcrédito urbano. O valor corresponde a 3 milhões de operações realizadas em toda a área de atuação da Instituição, os nove estados da Região e o norte de Minas gerais e do espírito Santo.

Para o superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar do BNB, Antônio Jorge Pontes Guimarães, “no apoio à retomada da economia nesse período de crise sanitária, o Crediamigo do Banco do Nordeste tem sido fundamental para os microempreendedores, um impulso às suas atividades e o melhor crédito para a superação dessa fase”.

É o caso de Fagner, cliente do Crediamigo desde 2010, que iniciou o negócio há dez anos com venda de produtos naturais e alimentação saudável em Conceição do Coité, a 210 quilômetros da capital. “Fazia rotas em cidades vizinhas e tinha o sonho de abrir a loja física. Nunca foi fácil, mas com o apoio do Crediamigo o sonho se realizou e, hoje, a loja está em pleno crescimento e aumentei a diversidade de produtos”, conta.

Maior programa de microfinança urbana da América do Sul, o Crediamigo do Banco do Nordeste oferece capital de giro e investimento para micro e pequenos empreendedores, com financiamentos que variam de R$ 100 a R$ 21 mil, contemplando empreendedores individuais ou em grupo. Mais de 2 milhões de empreendedores já foram atendidos pelo programa, que, além do crédito, oferece orientação para uma aplicação eficiente do recurso.

Na Bahia, as contratações do Crediamigo alcançaram R$ 1,1 bilhões, montante 12% superior às contratações realizadas em igual período do ano passado. Somente no Estado, já foram contratadas 415 mil operações com o programa.

Ascom