A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) fez uma maratona de entrevistas com veículos de imprensa internacional para falar de ofensa racista da qual foi alvo nas redes sociais. Ela conversou com a RT, a Agência Sputnik e a Telesur.

A parlamentar foi quem apresentou a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a destinação de recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. As ofensas foram publicadas após decisão do TSE. A deputada prestou queixa pelo crime de racismo, injúria e difamação.

Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro optou por fazer um discurso no Dia da Independência mais voltado ao passado do que aos problemas atuais enfrentados pelo Brasil. Sem mencionar a pandemia de covid-19 ou os altos níveis de desemprego, ele exaltou momentos da história nacional e afirmou ter compromisso com a liberdade e a democracia, embora tenha exaltado, indiretamente, o período da ditadura militar.

"Ainda no século 19, durante o período do Império, fomos invadidos e agredidos, derrotando a todos. Já no século 20, durante a Segunda Guerra Mundial, a Força Expedicionária Brasileira foi à Europa para ajudar o mundo a derrotar o nazismo e o fascismo", discursou, em rede nacional de rádio e televisão.

Bolsonaro ainda fez um elogio indireto à ditadura militar. Sem citar o regime de exceção, mencionou "a sombra do comunismo" que ameaçava o país nos anos 1960. "Nos anos 60, quando a sombra do comunismo nos ameaçou, milhões de brasileiros, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, foram às ruas contra um país tomado pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada", disse.

No início, o presidente mencionou a identidade nacional, "desenhada com a miscigenação entre índios, brancos e negros", e encerrou reafirmando "amor à Pátria" e compromentendo-se "com a Constituição e com a preservação da soberania, democracia e liberdade" (assista ao vídeo e leia a íntegra do discurso abaixo). O tema da soberania, por sinal, também foi abordado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vídeo também divulgado nesta segunda-feira, com críticas a Bolsonaro.

Panelaços

Durante o pronunciamento, panelaços foram registrados em várias partes do país. Muitos internautas postaram os vídeos nas redes sociais, onde a hashtag #PanelaçoCalaBocaBolsonaro foi promovida por críticos ao presidente.

"Dinheiro não cai do céu”, diz um ditado popular bastante conhecido. Mas este não foi o caso de algumas pessoas que encontraram fragmentos da chuva de meteorito que caiu no município de Santa Filomena, no sertão pernambucano, a 719 km do Recife. Quem achou os fragmentos ganhou dinheiro com o comércio das pedras, que estão sendo negociadas com pesquisadores e "caçadores" de meteoritos.

Porém, os achados não têm trazido somente riqueza. Também trouxeram medo e tensão. Pelo menos é o que relata o morador que encontrou o maior meteorito no município: uma peça de 38,2 kg. Receoso com a segurança pessoal, ele não quer ser identificado.

A mulher do morador que encontrou o mineral de quase 40 kg conta que a família mal tem saído de casa.

“Isso virou um pesadelo. A gente passou uns dias sem comer e dormir. O objeto tem valor e todos têm interesse aqui, não são só os daqui. Se não tivesse valor, ninguém viria atrás, até do exterior", relata a mulher do morador.

No momento da chuva dos fragmentos em Santa Filomena, o morador disse que ouviu o estrondo, mas só ficou sabendo do que se tratava depois. Dias após o fenômeno, ele decidiu procurar em sua propriedade se as pedras haviam caído por lá ou na região, na zona rural do município.

"Na quinta-feira (27), um morador me deu informação de onde houve um grande abalo, um estrondo, uma pancada, como se tivesse enfiado algo no chão. Ele me informou uma localização. Comecei as buscas no amanhecer. Quando foi por volta das 8h30 da manhã, consegui localizar a pedra", conta.

Segundo ele, o fragmento estava enfiado no solo. "Eu retirei e levei até uma estrada aproximadamente 2 km de distância dali, na mão, dentro da Caatinga, até chegar na minha moto. Aí trouxe para a cidade”, relata.

Ainda sem acreditar no tamanho do achado, o homem procurou os pesquisadores para informar sobre a pedra de quase 40 kg que tinha caído em sua propriedade. Mas a repercussão do comércio das pedras foi tamanha que acabou com o sossego da família.

“A gente acha uma pedra dessa, e o pessoal já pensa que a gente virou milionário. Não é bem assim. A gente está muito tenso”, disse o homem que encontrou o meteorito.

O diretor-secretário da Sociedade Brasileira de Geologia e professor do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fábio Machado, analisou imagens da pedra encontrada pelo morador de Santa Filomena. Para ele, trata-se de um meteorito — só falta saber de que tipo.

"Precisamos de testes para cravar que é do tipo condrito, mas é um meteorito. É uma importante amostra", afirmou Machado.

Meteorito do tipo condrito é um mineral importante para a ciência porque tem mesma composição química do início do sistema solar, formado há mais de 4,6 bilhões de anos.

“Os condritos são os melhores fragmentos de meteoritos para se estudar a formação do sistema solar porque representam fielmente a composição química no início da formação dos planetas rochosos. Isso quer dizer que as pedras que caíram em Santa Filomena são mais antigas que a própria Terra", explica Machado.

O professor ainda explica que, antes de entrarem na atmosfera terrestre, os fragmentos que choveram em Santa Filomena eram, provavelmente, uma peça só. Mas o tamanho exato desse meteoro - quando estão no espaço, as pedras são chamadas de meteoro, mas quando caem na Terra passam a ser meteoritos - é difícil de prever.

"Quando o meteoro entra na atmosfera terrestre, ele queima, então se divide em vários fragmentos", explica Machado.

Segundo moradores, entre 100 a 200 fragmentos, incluindo a peça de quase 40 kg, caíram do céu no município sertanejo.

A família que encontrou o maior meteorito do sertão pernambucano conta que a pedra está em um cofre fora da propriedade. Apesar do susto e do medo, eles pensam em comercializá-la, mas por um preço justo.

"Eu acredito que foi Deus que mandou pra gente, porque caiu dentro da nossa propriedade. A gente tem que segurar [a pedra] mesmo", diz a mulher do homem que encontrou a pedra.

Conforme o G1 apurou, algumas pedras foram comercializadas pelos moradores à caçadores de meteoritos estrangeiros por até R$40 o grama, o que faria do meteorito de quase 40 kg ter um valor milionário. Um amigo que tem representado a família na comercialização da pedra contou que os mesmos caçadores ofereceram, contudo, 'apenas' R$120 mil.

“A gente teve proposta, mas foi gente querendo se aproveitar e isso não nos interessa. Não temos pressa em negociar a pedra de forma alguma. A gente não deu preço a essa pedra. Não tivemos negociação com ninguém”, enfatizou a esposa.

A Prefeitura de Santa Filomena afirmou que ainda não sabe como proceder nesse caso, já que o município não tem uma legislação própria em caso de meteorito. Por telefone, o prefeito do município, Cleomatson Vasconcelos, afirmou que o município não tem condições financeiras de manter o meteorito por lá.

“A gente não pode criar uma expectativa na população que a gente não possa corresponder”, afirmou o prefeito. Ele disse ainda já entrou em contato com o Ministério de Ciência e Tecnologia e com a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco para ter orientações neste caso.

Santa Filomena tem 14.172 habitantes, segundo o IBGE. Cerca de 3 mil moram no centro, mas a maior parte está na zona rural, onde predominam plantações de feijão e mandioca.

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, disse em entrevista ao G1 na última quarta-feira (2) que o caso pode apoiar uma nova legislação.

"Sabendo que no Brasil existe toda essa insegurança em relação ao tema, que a gente possa utilizar esse caso [de Santa Filomena] como um exercício para que possamos desenvolver mais conhecimento sobre essa [falta] legislação e, quem sabe, propor uma legislação ou algum tipo de regulação a respeito", afirmou Pontes.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para saber se o estado pretende manter um meteorito no município, mas ainda não teve retorno.

G1 Petrolina Foto Reprodução TV Grande Rio

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) dará início neste sábado (5) ao período de matrícula para o semestre letivo suplementar 2020.3 dos cursos de graduação presenciais. A matrícula é facultativa para os discentes e poderá ser feita até terça-feira (8) pelo Sig@. Poderão se matricular todos os estudantes que tinham vínculo com a instituição no semestre letivo 2020.1, mesmo aqueles que não estavam cursando componentes curriculares.

A Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA) da Univasf disponibilizou no Portal do Estudante material de apoio com vídeo, orientações gerais e calendário de matrícula para ajudar os discentes a realizar o procedimento. De acordo com a SRCA, há aproximadamente 6.395 estudantes dos cursos de graduação presenciais com vínculo com a instituição e que estão aptos a se matricular no semestre 2020.3. “O estudante que fez apenas a matrícula vínculo e não cursou componentes em 2020.1 também pode se matricular para o período suplementar”, frisa o secretário de Registro e Controle Acadêmico, Marcelo Faria.

Serão ofertadas disciplinas obrigatórias, optativas, eletivas e Núcleos Temáticos (NTs). Marcelo Faria enfatiza que, ao escolher os componentes curriculares, o estudante deve observar os pré e co-requisitos exigidos. Os discentes poderão compor sua carga horária com até 40 horas de atividades por semana. Todas as atividades serão ministradas remotamente e poderão ser realizadas de forma síncrona, assíncrona ou mesclando as duas modalidades.

“Algumas disciplinas que têm parte teórica e prática tiveram sua carga horária desmembrada para possibilitar aos estudantes cursar a parte teórica agora e a prática depois. Esses componentes desmembrados receberam códigos específicos que permitirão essa junção futura e o completo aproveitamento da carga horária pelo aluno”, explica Faria. O secretário informa ainda que o estudante poderá cancelar o componente curricular para o qual se matriculou no semestre suplementar a qualquer momento, sem prejuízo para seu histórico e terá as horas efetivamente cursadas aproveitadas na forma de carga horária complementar.

Cursos de segunda entrada – Marcelo Faria esclarece que os estudantes classificados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 para os cursos presenciais de graduação da Univasf com segunda entrada já foram matriculados. Entretanto, ainda irão começar o curso no semestre letivo 2020.2, que só terá início após o encerramento do semestre letivo regular 2020.1, suspenso em virtude da pandemia do novo coronavírus. “Estes estudantes devem aguardar a retomada das atividades presenciais, com o prosseguimento e a conclusão do semestre 2020.1, para o posterior início do semestre letivo 2020.2”, frisa o secretário.

Faria ressalta que este é um momento importante na retomada das atividades acadêmicas da Univasf. “A implantação do calendário suplementar é um grande desafio que estamos vivenciando. Apesar de estarmos num mundo tecnológico estamos aprendendo a conviver com as novas tecnologias de aprendizagem para ministrar as atividades acadêmicas e reduzir os prejuízos para os estudantes”, finaliza.

O período letivo suplementar da Univasf foi aprovado por meio da Resolução Nº 14/2020, do Conselho Universitário (Conuni), na reunião extraordinária de 13 de agosto. Conforme o Calendário Acadêmico de 2020.3, as atividades letivas serão realizadas de 14 de setembro a 23 de dezembro de 2020. O cronograma de matrícula do semestre suplementar também está disponível abaixo. Também está disponível abaixo um FAQ com as principais dúvidas sobre a matrícula no semestre 2020.3.

Cronograma da matrícula 2020.3:

Período de matrícula – 5 a 8 de setembro de 2020

Ajuste de Oferta pelas Coordenações de Curso – 9 e 10 de setembro de 2020

Resultado das matrículas realizadas – 11 de setembro de 2020

Início das atividades acadêmicas remotas – 14 de setembro de 2020

FAQ

Estou matriculado(a) no semestre 2020.1 em Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e Estágio. Devo me matricular nestes mesmos componentes no período 2020.3?

Não é necessário se matricular no semestre 2020.3. Estes estudantes devem concluir as atividades mantendo o vínculo com o semestre 2020.1. Quando finalizarem as atividades poderão solicitar a integralização dos créditos e a posterior colação de grau. Há as exceções, como no curso de Medicina do Campus Paulo Afonso, onde o colegiado optou por sugerir que os discentes cumpram o internato em 2020.3 para dar prosseguimento no componente sequencial na retomada do semestre letivo 2020.1. Em caso de dúvida, entre em contato com o colegiado do seu curso.

É necessário fazer a matrícula também em atividades extracurriculares de ensino, extensão e pesquisa?

Não haverá atividades extracurriculares disponíveis para matrícula pelo Sig@. Estas atividades serão ofertadas pelos docentes ao longo do semestre letivo suplementar e terão sua carga horária certificada como atividades extracurriculares, por meio das pró-reitorias de Ensino (Proen), de Extensão (Proex) e de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PRPPGI).

Qual o prazo para cancelar componentes curriculares no semestre 2020.3?

Não há prazo determinado para o cancelamento de matrícula no semestre suplementar. O próprio estudante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem qualquer ônus.

Haverá auxílio para os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica cursarem o semestre 2020.3?

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae) lançou o edital do Processo Simplificado Emergencial de Apoio à Inclusão Digital para estudantes que estiverem regularmente matriculados no período letivo suplementar 2020.3. As inscrições serão realizadas de 8 a 13 de setembro, pelo Sistema do Programa de Assistência Estudantil (PAE). Mais detalhes estão disponíveis na página da Proae e no edital.

O semestre 2020.1 será cancelado?

O semestre 2020.1 permanece suspenso por tempo indeterminado, conforme as Decisões Nº 13/2020  e Nº 18/2020 do Conselho Universitário, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Estou matriculado(a) para um curso de segunda entrada e vou ingressar no semestre 2020.2, que estava previsto para começar em agosto, antes da pandemia. Posso me matricular no semestre letivo suplementar 2020.3 e participar das atividades remotas?

Não. Poderão se matricular no semestre 2020.3 apenas os estudantes que tinham vínculo com a Univasf no semestre 2020.1.

Quando começará o semestre 2020.2?

Não há previsão para o início do semestre letivo regular 2020.2.

Ascom/Univasf

País ocupa a 5ª posição mundial e a 1ª entre os países da América do Sul 

A ausência ou redução de atividades físicas são comportamentos que caracterizam uma pessoa sedentária. A Sociedade Brasileira de Cardiologia considera o sedentarismo o mal do século e um dos principais motivos para doenças cardiovasculares. Hoje, o Brasil está na 5ª posição no ranking mundial de sedentarismo e lidera o status na América do Sul, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).  

A inatividade física favorece riscos à saúde, como aponta a coordenadora do curso de Educação Física, Karla Melo, mestre em Educação Física. “As funções vitais funcionam bem melhor quando o corpo recebe estímulos, a inércia não foi feita para o nosso corpo. A falta de movimento corporal traz uma sobrecarga para nosso organismo e, assim, prejudicando seu funcionamento”, alerta Karla que pontua que situação de sobrepeso, obesidade, doenças como diabetes, hipertensão são consequências dessa sobrecarga.  

A OMS recomenda a prática regular de, pelo menos, 150 minutos de exercícios físicos por semana. “A rotina de uma vida corrida que esbarra no fator tempo é um dos grandes empecilhos para a não prática de atividade física, mas é importante que as pessoas se exercitem, no mínimo, 30 minutos por dia, seja uma caminhada, uma corrida. A ideia é que o indivíduo conheça seu corpo, suas preferências, seu estilo de vida e alie isso, escolhendo a modalidade de atividade que mais te traga bem-estar e prazer”, orienta.  

Pesquisa do Ministério da Saúde (MS), de 2019, aponta um aumento da atividade física no país, mas ainda 44,8% da população segue não atingindo o percentual recomendado. “Para uma vida com mais saúde, menos doenças, mais qualidade é preciso se atentar à alimentação e à prática de atividade física. Quanto mais sedentário, mais riscos de desenvolver doenças”, acrescenta Karla Melo.   

Por Márcia Moura/Foto: Divulgação

(foto: Divulgação/Governo Federal)

Após meses de expectativa, ela chegou. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e os líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) entregaram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A solenidade aconteceu no Salão negro da Câmara, no início da noite desta quinta-feira (3/9). Integrantes do governo e parlamentares elogiaram a iniciativa do governo, mas ninguém espera cordialidade no futuro. A proposta já recebeu uma bateria de críticas assim que veio a público. É considerada tímida, sem efeito fiscal imediato e preserva as carreiras mais onerosas do serviço público. Quanto aos servidores, eles se preparam para assegurar direitos adquiridos e impedir o que consideram desmonte do Estado.

Jorge Oliveira considerou que a reforma “possibilitará ao Estado brasileiro avançar nos próximos anos, e prestar o melhor serviço à toda a população”. Ricardo Barros, por sua vez, lembrou que 25% da força de trabalho dos serviços públicos se aposentarão nos próximos cinco anos. “E precisarão ser substituídos. E com a digitalização, home office, questões afetas à modernidade, precisamos de menos pessoas com qualificação diferente. E esse novo modelo permitirá a meritocracia no serviço público”, afirmou. O senador Eduardo Gomes optou por manifestar a confiança no Congresso na condução dos debates.

Último a falar, Rodrigo Maia repetiu a necessidade de pensar a reforma como um instrumento para melhorar a qualidade do serviço público. “Não podemos mais tirar da sociedade com impostos, e do outro lado sair muito pouco em serviços da sociedade. Entregamos R$ 1 e sai R$ 0,20, e com pouca qualidade”, acrescentou.

A reforma tem problemas, no entanto. A proposta encaminhada pelo governo vale, apenas, para novos servidores e sem impacto fiscal algum no curto prazo, apesar do discurso dos técnicos de que é preciso reduzir os gastos com pessoal para evitar um colapso nas contas públicas e atrasos de salários.

Ao detalhar a PEC (leia quadro abaixo), técnicos do Ministério da Economia elencaram, entre as mudanças, a redução no número de carreiras; novas formas de contratação com prazos determinados; fim de vantagens como licença prêmio; férias acima de 30 dias no ano; aposentadoria compulsória e aumentos retroativos. O texto tem as linhas mestras para a nova estrutura da administração pública, prevendo que a regulamentação da proposta ocorrerá depois, de forma fatiada. Nem mesmo a definição dos cargos que vão integrar as carreiras de Estado, com estabilidade garantida, está prevista na PEC. Por essa razão, o governo disse que ainda não é possível calcular qual será o impacto fiscal da reforma.

A expectativa é de que o embate no Congresso durante a tramitação dessa PEC será duro, pois haverá lobby das categorias com influência entre os parlamentares para manterem a estabilidade. O governo, por sua vez, precisará de muita articulação política para conseguir resultado favorável com a reforma, tanto na redução de despesas, quanto na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Apesar de os técnicos afirmarem que a reforma vai valorizar o bom servidor, a PEC é considerada superficial por analistas porque não tem impacto fiscal no curto prazo e não corrige as desigualdades entre os trabalhadores do setor público. Deixa de fora a turma do “sangue azul”, a elite do funcionalismo, assim como militares, magistrados e parlamentares. Em grande parte, esses servidores recebem penduricalhos que fazem os rendimentos ficarem muito acima do teto salarial do setor público, de R$ 39 mil ao mês. Enquanto isso, os trabalhadores do chamado carreirão, que representa 80% dos servidores federais, principalmente, professores e funcionários da saúde, devem ser os mais afetados pela reforma.

“O governo Jair Bolsonaro finge que faz reforma. Não tem reforma. Essa proposta é para daqui a 20 anos”, criticou a economista Elena Landau. Ela lembrou que a PEC ainda deverá abrir caminho para a judicialização ao criar dois regimes jurídicos.
Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, a reforma administrativa é oportuna, pois um em cada seis servidores vai se aposentar nos próximos cinco anos, o equivalente a 95 mil profissionais, aproximadamente. “Essa é a oportunidade de corretamente começar com outros com salários iniciais, menores e mais próximos dos valores de mercado”, disse. Contudo, ele lamentou o fato de PEC não afetar o Judiciário e o Legislativo, “onde estão os maiores privilégios”.

O que vai mudar

Veja os principais pontos da proposta de reforma administrativa do governo que valerá apenas para os novos servidores

- Tipos de contratação:

O regime jurídico único dará lugar a cinco tipos de vínculos. São eles:

Cargo típico de Estado: Concursados com estabilidade após três anos de estágio probatório e vínculo de experiência

Vínculo de prazo determinado: Substitui os atuais contratos temporários. A seleção pode ser simplificada.

Cargos de liderança e assessoramento: Substituem os atuais cargos de confiança

Estagiaário Probatório

Dá lugar ao vínculo de experiência, que deve ser de no mínimo dois anos nos cargos típicos de Estado e de um ano nos contratos por prazo indeterminado

Será considerado mais uma etapa do concurso público. Só os "mais aptos" serão empossados após o vínculo de experiência

- Acúmulo de cargos:

Servidores por prazo indeterminado poderão exercer outra atividade profissional, desde que não haja compatibilidade de horário e conflito de interesses

- Desligamento do servidor:

Um projeto de Lei vai regulamentar o desligamento por baixo desempenho. As medidas poderão ser aplicadas aos atuais servidores

O governo também quer flexibilizar o desligamento via sentença judicial. A ideia é não ter que aguardar o  trânsito em julgado e poder efetuar o desligamento após decisão colegiada.

- Vantagens e benefícios:

O governo quer acabar com os seguintes "penduricalhos": licença-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias por ano, adicional por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição, parcelas indenizatórias sem previsão legal, adicional ou indenização por substituição não efetiva, redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde, progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço, incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções

- Plano de cargos e carreiras:

O governo promete estabelecer diretrizes gerais sobre remuneração e benefícios, organização da força de trabalho e progressão para acabar com a complexidade atual

- Autonomia administrativa:

O presidente da República poderá, se não houver aumento de despesa, extinguir órgãos; extinguir e transformar cargos, funções e gratificações; reorganizar autarquias, fundações e atribuições de cargos do Poder Executivo

- Meritocracia:

- Governança do Estado:

O poder Executivo poderá cooperar com órgãos ou entidades públicas e privadas para prestar serviços, compartilhar recursos humanos e capacidade instalada

Fatiamento da reforma:

Fase I:

PEC do Novo Regime de Vínculos e Modernização organizacional da Administração Pública

Fase II:

PLP e PL de Gestão de Desempenho

PL de Consolidação de Cargos, Funções e Gratificações

PL de Diretrizes de Carreiras

PL de modernização das formas de trabalho

PL de Arranjos Institucionais

PL de Ajustes no Estatuto do Servidor

Projeto de Lei Complementar (PLP) do Novo Serviço Público.

Vai definir: Novo marco regulatório das carreiras, governança remuneratória, direitos e deveres do novo serviço público

Despesas com servidores civis ativos:

R$ 109,8 bilhões gastos em 2019

145% de crescimento dessa despesa em 12 anos

13,7% do PIB: peso dos custos com pessoal ativo e inativo nas contas públicas

Fonte: Ministério da Economia

Frentes preparam embate

O lobby dos servidores públicos conta com o apoio de, pelo menos, dois desses blocos, contra um que é favorável às mudanças no funcionalismo. A proposta do governo de acabar com a estabilidade para parte dos novos servidores é o principal ponto de discordância.

Ao lado dos servidores estão a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF); e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, liderada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS). São apoios de peso, já que uma frente, para ser criada, precisa ser composta por, no mínimo, um terço dos membros do Poder Legislativo.

Já a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, coordenada pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), é formada por deputados e senadores alinhados com as propostas do governo. Muitos deles propõem mudanças ainda mais radicais no funcionalismo. Mitraud, por exemplo, tem discutido com parlamentares do partido a possibilidade de apresentação de uma PEC propondo que o “fim das distorções” alcance os atuais servidores, e não apenas os que ingressarem no funcionalismo após a reforma, como previsto na proposta do Executivo.

Já o Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado professor Israel Batista (PV-DF), chamou de “covardia” o texto do governo. E destacou que não se deve começar a debater uma PEC da reforma administrativa, quando o Congresso está se reunindo remotamente. (LC e JV)

Efeito quase nulo

A reforma administrativa é tímida e sem impacto no curto prazo, mas, ao menos, propõe mudanças na estabilidade dos novos servidores públicos, segundo especialistas ouvidos pelo Correio. Para André Perfeito, economista-chefe da Necton, a proposta foi bem desenhada. “Porém, o efeito no curto prazo é quase nulo. O que gera de efeito positivo é que pode impactar os juros mais longos e tornar o dinheiro mais barato”, disse.

José Márcio Camargo, economista-chefe na Opus Investimentos, a nova estrutura administrativa proposta é positiva. “Mas não para resolver fiscal de curto prazo. Isso vai ter que ser via reforma tributária, regra de ouro, pacto federativo, criação de gatilhos e espaço para obedecer ao teto de gastos”, pontuou.

A economista Zeina Latif ressaltou que é razoável esperar mudanças apenas para os entrantes. “Isso é importante porque vai ter um volume grande de aposentadorias. Em 10 anos, 40% dos atuais servidores terão se aposentado. Acho válido restringir a estabilidade a algo que só pode ser conquistado depois de um período probatório”, avaliou. No entanto, segundo ela, a reforma administrativa “decepciona” porque não tem impacto fiscal algum. “Muito tímida. E muitas das medidas poderiam ser via projeto de lei, que tramitam mais facilmente”, avaliou. (SK)

Correio braziliense//(foto: Najara Araujo/Camara dos Deputad)

O Senado aprovou ontem (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Polêmica

Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.

“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.

Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Divergências sobre votação

Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.

As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30.

Agência Brasil

A Petrobras anunciou, nesta quarta-feira (2/9), mais um reajuste no preço dos combustíveis. Desta vez, a gasolina terá redução de 3% e o diesel, de 6%. Os novos valores nas refinarias passam a valer a partir de hoje. O impacto no preço será de R$ 0,1178 no litro do diesel e de R$ 0,0540, no da gasolina. Hoje, em Brasília, no Plano Piloto, a gasolina é comercializada, em média, por R$ 4,54. Porém, a redução anunciada pela Petrobras pode nem chegar aos postos.

Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), houve reajuste na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança foi anunciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária em 24 de agosto e começou a valer nesta semana. No DF, o tributo corresponde a 28% do preço da gasolina.

Antes do reajuste, o preço utilizado como base para cálculo do imposto era de R$ 4,184 por litro da gasolina comum. Com o aumento, esse valor passa a ser de R$ 4,473. Por isso, o impacto é de R$ 0,08 no ICMS, portanto maior do que a redução, calculada em R$ 0,054. “Para os postos que não aumentaram a gasolina quando houve reajuste da base, essa redução vai praticamente empatar. Quem já aumentou, poderá reduzir”, afirmou o presidente do Sindicombustíveis, Paulo Tavares.

Também mudaram as bases de cálculo da gasolina premium, de R$ 6,21 para R$ 6,16; do etanol, de R$ 3,07 para R$ 3,077; do diesel comum, de R$ 3,394 para R$ 3,506; e do diesel S10, que passa de R$ 3,533 para R$ 3,599.

Correiobraziliense