Está em tramitação no Senado Federal o novo marco legal das ferrovias, proposta que tem como objetivo atrair mais investimentos no modal de transporte. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado em 2018, mostrou que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do País estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais.

Um dos pontos da proposta estabelece que as ferrovias brasileiras estejam sob o regime de autorização. No modelo de autorização, por conta e risco, a empresa tem mais liberdade para a realização de alguma atividade ou utilização de um bem público. Nele, o investidor possui a titularidade do bem.

Por outro lado, pelo modelo de concessão é estabelecido um contrato com a administração pública.  Nesse modelo, a titularidade do bem pertence ao poder público.  Através de uma licitação, o governo transfere a uma empresa ou consórcio de empresas a execução de um serviço público.

Matheus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI, explica que o regime de autorização já é aplicado no setor portuário. Segundo ele, esse ponto da proposta é o que pode acarretar na geração de mais investimentos nas ferrovias brasileiras. 

“Esse modelo apresenta algumas vantagens para o investidor privado operar e aplicar recursos no setor, em comparação ao regime de concessão. Com certeza, isso irá auxiliar no processo de modernização, aumento dos investimentos, aumento de cargos e da conectividade das ferrovias de toda a malha ferroviária”, aponta Matheus.

Para Luís Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), o atual modelo de concessão, que foi criado em 1996, foi de suma importância para a melhoria do setor ferroviário brasileiro.  Porém, segundo ele, esse regime traz mais vantagens aos monopólios, o que dificulta investimentos. 

“O sistema estava caótico e a rede ferroviária estava falida e, se não houvesse a privatização, as ferrovias provavelmente iriam desaparecer.  Apesar de ter sido boa, o modelo de privatização ele privilegiou os monopólios”, explica.

O relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou o parecer final do projeto em novembro do ano passado. Entre outros pontos, o novo marco legal das ferrovias estabelece a criação de uma agência autorreguladora para o modal de transporte.

De acordo com o texto, a autorregulação ferroviária “cria a possibilidade de que o próprio mercado promova a gestão e a coordenação do trânsito de pessoas e de mercadorias por linhas de diferentes empresas, cabendo ao Poder Público atuar apenas em caso de conflitos não conciliados pelas partes.”

Bernardo Figueiredo, economista e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), afirma que a atual regulação no setor ferroviário dificulta a participação de investidores estrangeiros. “A gente precisa abrir esse mercado e trazer novos operadores”, defende.

Além disso, segundo a proposta, os contratos de concessões e de permissões no setor ferroviário devem indicar “obrigações de realização de investimento para aumento de capacidade instalada ao longo do período do contrato, de forma a reduzir o nível de saturação do trecho ferroviário, assegurado o reequilíbrio econômico-financeiro.”

Histórico

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a história das ferrovias brasileiras tem início em 30 de abril de 1854, com a inauguração do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá a Fragoso, no Rio de Janeiro. O trecho de 14 km de extensão foi inaugurado por D.Pedro II.

Passados 167 anos, o Brasil possui, atualmente, 30 mil quilômetros de malha ferroviária, modal considerado ainda pouco aproveitado diante da extensão territorial do País.  

Fonte: Brasil 61

O Incra em Pernambuco iniciou, na terceira semana de janeiro, a construção de 2.595 casas em 60 assentamentos da reforma agrária, por meio da aplicação do Crédito Instalação na modalidade Habitacional. Com um investimento de aproximadamente R$ 88 milhões, a autarquia beneficiará famílias em todas as regiões do estado.

As moradias são viabilizadas a partir de acordos de cooperação técnica realizados pelo instituto com entidades representativas dos beneficiários, selecionadas por meio do chamamento público nº 490, publicado em 2 de outubro de 2020.

Cada residência tem área construída de 53 metros quadrados, sendo composta por dois quartos, banheiro, sala, cozinha e área de serviço. O projeto das casas segue o padrão já adotado nas construções realizadas em 2019 e 2020, considerando que Pernambuco e Sergipe foram os estados responsáveis pelos projetos pilotos para a implantação da modalidade Habitacional pelo Incra. Os procedimentos operacionais para a concessão, acompanhamento e fiscalização do crédito foram regulamentados por meio da Instrução Normativa Incra nº 101/2020, que trata de construção e reforma de casas, publicada em 1º de outubro de 2020.

Para Sebastiana Gomes de Aguiar, beneficiária do assentamento Nossa Senhora do Rosário, no município pernambucano de Pesqueira, a aquisição da moradia é uma conquista. “É um sonho de muitos anos ganhar a nossa casa e, graças a Deus, através do Incra a gente hoje pode dizer que é uma comunidade rica em benefício, porque além das casas também acessamos outros créditos para desenvolver a nossa produção”, comemora.

O agricultor José Carlos Florentino dos Santos, do assentamento Pau Ferro II, no mesmo município, também vai receber sua moradia. “O Crédito Habitacional vai ser uma boa, porque estamos em uma casa deteriorada e, com a nova residência, vamos ter uma vida melhor”, declara.

Segundo o superintendente regional do Incra/PE, Thiago Ângelus, a ação representa o resultado do esforço conjunto dos técnicos da autarquia. “Logo após o lançamento da instrução normativa, em outubro de 2020, a equipe da regional tratou de dar celeridade ao credenciamento das entidades responsáveis pelo acompanhamento dos projetos. De forma eficiente, conseguimos instruir todos os processos e já estamos com várias frentes de obras abertas para a construção de habitações nos assentamentos. Nosso objetivo é entregar, no primeiro semestre de 2021, mil residências a beneficiários da reforma agrária no Estado de Pernambuco”, destaca.

SERTÃO: Os assentamentos do Sertão serão contemplados com 1.536 habitações, o que corresponde a um investimento de aproximadamente R$ 52 milhões, o que significa um implemento de recurso público na economia da região, com geração de emprego e renda.

O Crédito Habitacional é voltado exclusivamente para a construção de moradias nos assentamentos. O valor é de até R$ 34 mil por família, sendo liberado em duas parcelas de R$ 17 mil cada, observado o cronograma de execução do projeto de construção. O recurso é disponibilizado através de cartão magnético gerado em nome do beneficiário.

Para ter direito ao recurso, a família assentada deve constar na Relação de Beneficiários (RB) do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e não ter recebido anteriormente o Crédito Instalação nas modalidades Habitação, Aquisição de Materiais de Construção e Recuperação/ Materiais de Construção, em valor igual ou superior ao montante de R$ 10 mil, entre outros requisitos.

O beneficiário terá prazo de três anos, a contar da data de liberação do crédito, para sua quitação, em parcela única, com juros anuais de 0,5% e desconto de 96% do saldo devedor. Em caso de inadimplência, o valor integral será acrescido de juros e multa. 

Ascom Incra PE

O presidente Jair Bolsonaro voltou a apelar neste sábado (30/01) aos caminhoneiros para que não façam greve na próxima semana. O chefe do Executivo garantiu que tem feito o "possível", mas que não tem conseguido baixar o preço do dólar e reduzir impostos federais do combustível.

"Fiz um apelo aos caminhoneiros; que o Brasil todo perde com a greve, sabemos dos problemas deles. Eu não quero culpar terceiros. Nós fizemos já alguma coisa por eles. Eu fui em cima da Petrobras... para pegar números, porque eu não interfiro na Petrobras. O Roberto Castello Branco me disse que o preço dos combustíveis varia com o dólar. No que depender de mim, a gente baixa o preço do dólar, mas está difícil", apontou.

De acordo com o mandatário, a estatal afirmou que o preço do combustível brasileiro é o mais barato entre os BRICS e países do G20. De acordo com a Global Petro Prices, que acompanha a variação de todos os combustíveis semanalmente, na verdade, o diesel se encontra mais barato em países do G20 como Rússia (BRICS) e Arábia Saudita e em índice semelhante ao dos Estados Unidos, ainda que com um comprometimento relativo ao salário mínimo local, em dólar, muito maior do lado brasileiro.

O presidente observou ainda que para baixar o PIS/Cofins no atual cenário, teria que aumentar impostos ou criar novas taxas.

"Diz o Castello Branco que a nossa gasolina é uma das mais baixas do BRICS, do G20. Mas são realidades diferentes. Qual a maneira de diminuir o preço? Nós zeramos a CIDE. Temos o PIS/Cofins está em R$ 0,33 por litro do diesel. Para baixar cada centavo eu tenho que conseguir R$ 800 milhões em outro lugar qualquer, ou aumentando imposto ou criando novos impostos. Já falei com o Paulo Guedes para tentar encontrar no Orçamento estes cerca de R$ 26 bilhões que precisamos para zerar o imposto. A Receita apresentou onde eu poderia achar parte desse recurso. É tirar de um santo e cobrir o outro", ressalta.

Bolsonaro repetiu que a categoria pese na balança o momento atual do país em meio à pandemia da covid-19. "A gente apela para os caminhoneiros; eles realmente são o sangue que levam o progresso e todo o movimento dentro do Brasil. Não sou eu que vou perder. O Brasil vai perder, os senhores também. Então, a gente apela pra isso daí. Vocês têm razão nas reivindicações", completou.

Ele observou também que há um excesso de caminhões nas estradas, o que acaba prejudicando o preço dos frete. "No passado, houve muita gente comprando caminhões por planos de governos anteriores. Há um excesso de caminhões na praça. Isso ajuda a diminuir o valor do frete o que não é bom para os caminhoneiros", acrescentou.

O mandatário emendou que não quer prometer o paraíso para o setor, mas que busca soluções para os problemas juntamente com ministros da área. "Vamos ver se o Tarcísio continua trabalhando para buscar soluções para isso. Não é fácil. Não quero prometer o paraíso para eles, mas todos nós estamos em situação bastante complicada. Temos aí milhões de brasileiros informais que perderam emprego, servidor público está sem reajuste. Outros trabalhadores negociam redução de trabalho. Então a gente apela para os caminhoneiros que não façam a greve mesmo esporadicamente que alguns dizem que vão fazer, vão fechar".

Por fim, Bolsonaro se disse escravo da legislação e do teto de gastos. "Nós não temos alternativa no momento. Eu sou escravo da legislação. Se não tivesse [que achar compensação] eu zeraria agora os R$ 0,33. Os problemas são enormes então a gente espera que o ministro Bento ao qual está vinculado a Petrobras busque soluções. O próprio Guedes arranje de onde tirar esses R$ 26, 27 bilhões para nós zeramos o PIS/COFINS do óleo diesel, pelo menos", concluiu.

No último dia 27, o presidente pediu ao setor que não aderisse à greve "Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve, que todos nós vamos perder. Todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil. Estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste", disse na data.

O aumento no preço do litro do diesel, anunciado na terça-feira (26/1) pela Petrobras, reacendeu a ameaça de greve dos caminhoneiros. Até a semana passada, apenas algumas lideranças confirmavam a adesão e associações e federações diziam se tratar de um grupo minoritário. Com o reajuste do combustível, no entanto, o descontentamento da categoria aumentou e áudios começam a circular nas redes sociais das lideranças, com mensagens cogitando a paralisação.

Correio Braziliense Foto arquivo 2018

Os financiamentos imobiliários com recursos da poupança tiveram alta de 57,5% no ano passado na comparação com 2019, aponta levantamento da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, a Abecip. Para a aquisição da tão sonhada casa própria, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) liberou R$ 124 bilhões durante 2020. 

Em 2019, o montante liberado foi de R$ 78,7 bilhões. O volume de crédito para a compra de imóveis superou o recorde de 2014, quando R$ 112 bilhões foram concedidos para essa finalidade. 

De acordo com o levantamento, a maior parte do crédito liberado no ano passado foi usado na aquisição de imóveis, cerca de R$ 94 bilhões. O restante foi destinado para a construção de novas unidades.

Fonte: Brasil 61

Até 2030, mais de cinco bilhões de pessoas viverão em centros urbanos. Segundo projeção do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), isso equivale a 60% da população mundial. Com o fenômeno da urbanização, é preciso pensar e planejar cada vez mais as cidades, para que haja ocupação adequada dos espaços e para que não faltem cores nas cidades, como o verde das árvores. 

É o que planeja fazer a capital sergipana, Aracaju, por meio do programa Cidades+Verdes. O objetivo da ação do governo federal é fortalecer e revitalizar a arborização urbana e proporcionar aos quase 665 mil habitantes do município a seleção e o plantio de dez mil mudas apropriadas para a região. Serão R$ 300 mil de repasse, com prazo de execução do programa de três anos. 

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que coordena a ação, os recursos do programa serão aplicados em estruturas, equipamentos e insumos necessários para a produção, manutenção e monitoramento das espécies de árvores que serão plantadas em Aracaju. A expectativa é de aumentar a arborização e, com isso, a capacidade de absorção de água, o que ajuda a prevenir enchentes e inundações, problemas que podem degradar o solo e até a qualidade da água. 

“Junto ao programa, lançamos um aplicativo chamado CAU, que é o Cadastro Ambiental Urbano. O Cidades+Verdes e o CAU servem para identificarmos onde há mais déficit de áreas mais verdes dentro dos perímetros das cidades fazendo esse investimento de praças, reconstituição de áreas verdes. Com isso, melhoramos a parte de impermeabilização, que ajuda a combater efeitos da enchente, por exemplo, oportunidades de locais de lazer e bem-estar das famílias e uma melhoria da sensação de temperatura e qualidade do ar nas áreas urbanas”, explica o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 

O CAU, citado por Salles, é dividido em Cidadão e Gestor. O primeiro permite o acesso à localização, informações e características das áreas verdes cadastradas pelos municípios e pelo DF, com o objetivo de incentivar o uso destes espaços, entre outros. Já o CAU Gestor permite, de forma gratuita, que gestores municipais, estaduais e distritais cadastrem as áreas verdes urbanas e os espaços potenciais para criação de novas áreas verdes.  

O especialista em meio ambiente Charles Dayler comenta a importância de espaços verdes em meio a prédios, asfalto e casas. “Com o processo de urbanização, nós vamos perdendo o espaço verde. A gente sabe que a vegetação, de uma forma geral, exerce uma série de serviços ecossistêmicos. Quando a gente pensa em área urbana e tem redução de área verde, temos um fenômeno que chamamos de ilha de calor. Com menos verde, a temperatura tende a ser maior”, alerta.  

Dayler comenta que com o aumento nos termômetros, a tendência é buscar outras formas de se refrescar, como ventiladores e aparelhos de ar-condicionado. “Um dos impactos imediatos de você revegetar uma região é criar um microclima mais agradável, com redução de temperatura, maior umidade, além de outros benefícios”, elenca. 

Outra vantagem de se investir em áreas verdes e cada vez mais arborizadas é o cuidado com o solo. “Quando se tem uma área coberta por vegetação, há um cuidado maior de manutenção do solo e, com isso, menos processo erosivo”, avisa Charles. “E onde tem parque urbano, tem população utilizando esse espaço para lazer. Isso traz benefícios para a população, de bem-estar”, completa. 

Giovana Matos, analista ambiental, é moradora do bairro de Coroa do Meio, em Aracaju (SE). Para ela, enquanto moradora, a cidade ainda está “dividida”. “Como moradora, considero que existem partes da cidade que sejam arborizadas e outras não. A Zona Norte, por exemplo, é uma região que não tem atenção da prefeitura quanto à arborização, enquanto na Zona Sul já há uma preocupação maior”, dispara. 

Hortas comunitárias podem auxiliar no consumo de alimentos mais saudáveis

Ela conta um episódio inusitado, em que a prefeitura, dois anos atrás, fez a atualização de uma avenida. “Para isso, ela tirou todas as árvores do local e isso causou uma comoção na cidade. Mas a avenida foi reformada mesmo e não teve o que fazer, mesmo com a insatisfação da população”, lamenta. A moradora de Coroa do Meio concorda que deve haver mais espaços arborizados nas cidades, com praças e parques. “Isso tudo ajuda no lazer da população e contribui com a qualidade de vida dela.”

Giovana ainda ressalta que com prédios cada vez mais altos e constantes nos municípios, parar para respirar ar puro diante de tanto concreto se torna essencial. “Às vezes, esses espaços ajudam um trabalhador que queira descansar numa área verde, por exemplo. Essas áreas são muito importantes, é preciso pensar em desenvolver as cidades considerando e pensando nelas. Vegetação só traz coisas boas”, frisa.

Cidades+Verdes

De acordo com o MMA, inúmeras cidades brasileiras cresceram rapidamente e sem planejamento adequado, o que levou ao mau uso, à degradação e à redução das áreas verdes, contribuindo para enchentes, deslizamentos de terra e outros problemas urbanos. O Cidades+Verdes vem como uma tentativa de ampliar a quantidade e qualidade das áreas verdes urbanas no Brasil. 

A iniciativa faz parte de um dos eixos da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida nas cidades, onde vivem 85% dos brasileiros.

Fonte: Brasil 61

Fonte: Brasil 61

Especialistas dos setores público e privado, da sociedade civil e de universidades vão se reunir para discutir os desafios de levar água de qualidade para as famílias do Semiárido.

No dia 9 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) promovem seminário on-line para captar e avaliar ações inovadoras que apoiem a iniciativa.

O MDR já atua com ações de abastecimento de água na região, desde grandes obras hídricas, como o Projeto de Integração do São Francisco, a ações como entrega de água por meio da Operação Carro Pipa, perfuração de poços, implantação de sistemas de dessalinização e obras de saneamento básico, entre outros. Serão debatidas soluções inovadoras com foco no abastecimento de água.

Entre os palestrantes do webinar Inovação Aberta e o Abastecimento de Água no Semiárido estão representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e de organizações, como o Trata Brasil, que já elaboram ações de abastecimento de água na região.

O evento é uma iniciativa do Programa Águas Brasileiras, lançado pelo MDR em parceria com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA) e com a Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo do Águas Brasileiras é identificar oportunidades de integração de ações, programas e pesquisas, voltados ao desenvolvimento e à inovação, científicos e tecnológicos, que tenham a água como elemento essencial, visando garantir abastecimento em quantidade e qualidade para a população.

Ascom MDR

Mais de R$ 217 milhões foram investidos pela CodeUm balanço das ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Minas Gerais no ano de 2020 aponta que a empresa pública investiu no estado mais de R$ 217 milhões em projetos de acesso à água, saneamento básico, irrigação, recuperação de áreas degradadas, incremento do parque maquinário dos municípios e inclusão produtiva.

Os dados são da 1ª Superintendência Regional da Codevasf com sede em Montes Claros (MG) e apontam uma execução orçamentária de 99,49%. “Mesmo diante de todas as dificuldades apresentadas em razão da pandemia de Covid19, criando um cenário de incertezas em todo e qualquer planejamento, o ano de 2020 pode ser considerado altamente exitoso na execução das ações da Codevasf no estado de Minas Gerais”, comemorou o superintendente regional da Companhia no estado, Marco Câmara.

A estruturação socioeconômica de pequenas comunidades rurais na área de abrangência da Companhia em território mineiro foi um dos principais destaques nos investimentos com a aplicação de mais de R$180 milhões. Parte desses recurso - R$161,9 milhões – são oriundos de emendas parlamentares e Termos de Execução Descentralizada (TEDs) destinados à Codevasf no Orçamento Geral da União e outros R$19 milhões são provenientes do Orçamento Ordinário da Companhia.

Esses recursos foram aplicados em ações de perfuração e instalação de poços tubulares, na implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água e na doação de tratores agrícolas com implementos, caminhões, pás carregadeiras, retroescavadeiras, motoniveladora, fábrica de bloquetes, tanques de resfriamento de leite e outros equipamentos para pequenas comunidades rurais que tem na agricultura familiar a sua única fonte de renda. Ainda com recursos de emendas parlamentares e TEDs, a Codevasf construiu pontes e pavimentou vias públicas como forma de facilitar o escoamento da produção rural.

As ações do programa Arranjo Produtivo Local (APL) foram outro segmento também beneficiado com apoios técnico e financeiro nas áreas da apicultura, aquicultura, beneficiamento de frutos do cerrado, corte e costura e outras ações que visam conter o êxodo rural, criando oportunidades de trabalho e renda para a população.

RIO SÃO FRANCISCO: Parte dos recursos de seu orçamento ordinário foi destinada para ações de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco com investimentos da ordem de R$11 milhões na recuperação de áreas degradadas de vários municípios mineiros com a construção de terraços, implantação de bacias de captação, cercamento para proteção de nascentes, matas de topo e ciliares, além da revitalização de estradas vicinais.

Ainda em atendimento ao plano de trabalho da Codevasf, dentro do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a execução de obras e outras ações em território mineiro também receberam atenção especial com a aplicação de aproximadamente R$11,4 milhões destinados à implantação de sistemas de esgotamento sanitário (SES) nos municípios de Buritizeiro, Capitólio e Matias Cardoso, beneficiando mais de 50 mil pessoas. O SES de Matias Cardoso foi inaugurada em novembro do ano passado com as presenças do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, do superintendente regional da Codevasf em Minas Gerais, Marco Câmara, entre outras autoridades.

Ascom Codevasf Foto Divulgação