Em um cenário em que apenas 7% das bonecas vendidas no país é negra, a Preta Pretinha se destaca pelo cuidado com a diversidade e a valorização das raízes das crianças brasileiras.

Bonecas negras, indígenas, hindus, muçulmanas, bonecas com síndrome de down, cadeirantes, portadoras de deficiência visual, entre tantas outras, fazem parte dos brinquedos confeccionados pela Preta Pretinha. A loja, criada pelas irmãs Joyce, Lúcia e Maria Cristina Venâncio, atua há mais de 20 anos no mercado e destaca-se pela presença de brinquedos que respeitam e valorizam as diferenças.

Apesar dos esforços de empreendedoras como as irmãs Venâncio, o mercado brasileiro de brinquedos ainda carece de diversidade. O levantamento bianual realizado pela campanha #CadeNossaBoneca?, promovida pelo Instituto Avante, mostrou que apenas 7% das bonecas disponíveis no mercado online brasileiro são negras. O levantamento foi feito em agosto de 2020, a partir da análise de sites de e-commerce vinculados à Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos). Este foi um dos principais disparadores que levaram as irmãs a abrir a loja, há mais vinte anos. 

A Preta Pretinha tem sua origem na memória familiar das irmãs, que ainda meninas tinham como referência as bonecas confeccionadas por sua avó, Maria Francisca. “Nós queríamos uma boneca negra para brincar, para levar à escola, aos passeios. Mas infelizmente quando encontrávamos bonecas negras nas lojas eram estereotipadas,  não se pareciam com a gente. Foi quando minha avó viu a necessidade de fazer as bonecas, e foi um sucesso na família. Nessa época já nascia a ideia de ter uma loja de bonecas negras”  conta Joyce Venâncio, diretora da Preta Pretinha. 

Foi após a saída de um emprego, que Joyce convidou suas irmãs para iniciar o empreendimento e resgatar a história iniciada pela avó. O ateliê Preta Pretinha começou a confeccionar e vender bonecas de pano em um espaço de 15m², ao lado de onde funciona a loja hoje. A partir do segundo ano de funcionamento, o crescimento da marca fez com que Lúcia e Cristina deixassem seus respectivos empregos para se dedicarem exclusivamente à loja. Além das bonecas negras, a Preta Pretinha abraçou a diversidade e tem bonecas dos mais variados tons de pele, cabelo e características. O objetivo é respeitar ao máximo as diferenças que fazem das crianças únicas, reitera Joyce. 

Pioneiras no afroempreendedorismo, as irmãs viram a loja se transformar e, a partir do ano de 2009, o empreendimento adquiriu seu braço social,  o Instituto Preta Pretinha, que promove oficinas de capacitação para mulheres em situação de vulnerabilidade social, além de palestras, exposições e eventos que promovam a diversidade. O ateliê também foi reconhecido internacionalmente, recebendo prêmios como o da Reatech (Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade). 

Esse dado veio do levantamento bianluan #Cadênossaboneca?, realizado no último ano pelo Instituto Avante. Na contramão desse movimento está a Preta Pretinha Bonecas, um empreendimento de mulheres negras que busca levar o encantamento de um brincar inclusivo através das bonecas.

Serviço: pretapretinha.com.br/

@pretapretinhaofficial/

facebook.com/pretapretinhaboneca

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Por Catarina Ferreira

Embora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha indicado Fernando Haddad como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, caso ele próprio não possa concorrer, o nome do ex-prefeito de São Paulo não parece estar definido na legenda. Isso foi o que mostrou o governador da Bahia, Rui Costa, em entrevista ao programa Manhattan Connection, na última quarta-feira (17).

"Na minha visão, o que o presidente Lula fez foi... É preciso iniciar os debates e a Direção Nacional fez. É legítimo que o candidato em 2018 puxe, inicie os debates nacionais", declarou Rui ao comentar a atitude de Lula. Questionado pelo apresentador Caio Blinder o que motivou a escolha por Haddad, que perdeu a eleição para o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2018, e não ele, o governador brincou. "Eu já fico mais animado tendo seu depoimento e, eventualmente, seu voto, mas acho que não tem nada definido ainda", frisou.

O petista baiano chegou a ser ventilado como um provável presidenciável dentro do PT. Já em seu segundo mandato consecutivo, ele deixa o governo da Bahia em 2022. Na entrevista, Rui destacou que o desejo maior é de contribuir com o projeto escolhido, seja no PT ou com aliados. 

"Nós queremos participar ativamente desses debates, na construção de propostas concretas, quero poder dialogar com Eduardo Leite [governador do Rio Grande do Sul, do PSDB], com o Doria [governador de São Paulo, também do PSDB], com o governador do Espírito Santo, do Paraná, quero poder dialogar com outros governadores pra que, juntos, possamos salvar o Brasil dessa catástrofe", afirmou, se mostrando aberto a alianças com outras legendas.

Essa resposta acabou sendo um complemento à pergunta feita anteriormente: por que o PT vai lançar candidato, correndo o risco de perder para Bolsonaro mais uma vez? Na avaliação de Rui, porque o partido tem "muito a mostrar".

Ele defende que uma análise pela história recente do Brasil vai mostrar que se abriu mais vagas em universidades públicas, se construiu mais unidades básicas de saúde, mais habitação popular para a população e se investiu mais em infraestrutura nos governos petistas. Neste ponto, o governador destacou também suas ações na Bahia, ao exaltar a entrega de 10 novos hospitais e de 25 policlínicas regionais de saúde, entre outros projetos.

"Nenhum estado do Brasil está fazendo projetos de infraestrutura, de geração de emprego, de cuidado com a vida humana como nós estamos fazendo aqui, como outros governadores do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Pernambuco, Maranhão. Do Sul, quero abraçar aqui o Eduardo Leite... Temos muito a apresentar e, portanto, caberá ao eleitorado definir quem irá ao segundo turno. O que não se pode, de forma totalitária, autoritária, impedir que o partido A, B ou C lance candidato", defendeu. Citado por Rui, o governador do Rio Grande do Sul surge no debate como um alternativa da ala do PSDB que não quer ver João Doria como candidato ao Palácio do Planalto em 2022. 

BN/Foto: Divulgação/ Facebook Rui Costa

Proposta altera pontos específicos da Lei, como conceito de dedicação exclusiva; proibição de advogar; e a proibição de formar sociedade empresária e praticar o comércio.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei 364/2021 que extingue o regime de dedicação exclusiva  de Policiais Federais e Policiais Rodoviários para o exercício desses cargos e permite que esses profissionais exerçam outras atividades remuneradas fora do horário de serviço. O socialista também protocolou o Projeto de Lei 363/2021 que permite o exercício da advocacia por policiais.

“Com a crescente redução salarial dos servidores públicos, para manterem seu padrão ou até mesmo o sustento, são obrigados a empreender, o que é bom para eles e bom para o país. Ocorre que a legislação, da forma como se apresenta, simplesmente lança esses servidores na ilegalidade, passíveis de demissão de seus cargos”, explica Patriota. 

Segundo o socialista, além da insegurança jurídica, essa situação representa injustificável limitação ao direito de empreender do servidor, desde que não ocorra conflito de interesse, notadamente em período em que a estabilidade passa a ser mitigada. “Torna-se necessária a elaboração da presente iniciativa com o objetivo de revogar o inciso X do artigo 117 da Lei 8112/90, para que não seja mais o servidor público impedido de participar de sociedade empresária, de praticar o comércio, desde que não o faça em evidente conflito de interesse com o cargo que ocupa”, destaca o parlamentar. 

O deputado ainda explica que a nova interpretação, de que a dedicação exclusiva proíbe a realização de qualquer atividade pelo policial, ainda que sem vínculo de emprego ou subordinação, transformará o policial em servidor monotemático, com apenas a habilidade policial, em total contramão com a moderna atividade policial – que exige profissional polivalente, pronto para colaborar com o serviço público em todas as áreas do saber.

Sobre a proibição à prática da advocacia, Gonzaga conta que inúmeros profissionais da segurança pública no país possuem graduação em direito, o que implica crescente melhoria na atuação dos profissionais. No entanto, a Lei proíbe que os policiais exerçam a advocacia inclusive em áreas que não ocorra o conflito de interesse com a área criminal.

Nesse sentido, o socialista até apresentou o PL 363/21, para permitir que esses profissionais exerçam a advocacia desde que não ocorra o choque de interesse com o serviço público. Essa Proposta altera a Lei 8.906/94, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O exercício da advocacia não criminal por policial, longe de representar qualquer prejuízo para o serviço público, tornará o profissional cada vez mais preparado tecnicamente para a sua atividade”, explica.

Ascom

A cotação da arroba do boi gordo começou a quinta-feira (18) com queda de 0,25% e o produto é negociado a R$ 302,25 em São Paulo. Em Goiânia, o produto é vendido à vista a R$ 285,50. Já em Barretos e Araçatuba, em São Paulo, a arroba é comercializada a R$ 295,50.

O preço do quilo do frango congelado teve redução de 2,41% e o produto é vendido a R$ 6,08. Já o preço do quilo frango resfriado aumentou 0,47% e a mercadoria é comercializada a R$ 6,45.

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial teve salto de 13,76% e o produto é negociado a R$ 11,49. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,59. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 7,40. Os valores são do Canal Rural e Cepea.

Fonte:Brasil 61

O Pará vai ter dois municípios contemplados pelo projeto “Direitos Humanos das mulheres indígenas e quilombolas: uma questão de governança” desenvolvido pela ONU Mulheres. A iniciativa tem o objetivo de trabalhar o empoderamento feminino, com foco nessas comunidades, e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) – que vai fazer a escolha das duas cidades no Pará.

A principal meta do projeto é facilitar a inclusão e a participação significativa de indígenas e quilombolas na formulação de políticas, planejamento e orçamento nos âmbitos estadual e municipal, como forma de reduzir a discriminação e as desigualdades com base em gênero, raça e etnia.

De acordo com a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya, na prática, o projeto vai apoiar as autoridades estatais e municipais, que são as responsáveis pela garantia de direitos, assim como as mulheres indígenas e quilombolas – que são as portadoras desses direitos. Para Anastasia, a implementação desse projeto vai fornecer um caminho para reduzir desigualdades e práticas discriminatórias.

“As mulheres e meninas indígenas e quilombolas enfrentam taxas de pobreza muito mais elevadas e isso se constitui em uma questão de governança. Esse projeto também é uma homenagem aos esforços incansáveis dessas mulheres para alcançar os seus direitos humanos, além de contribuir para o fortalecimento da democracia no Brasil”, afirmou representante da ONU Mulheres Brasil.

Sônia Guajajara é coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e está trabalhando junto da organização para consolidar políticas mais atuais e relevantes às mulheres indígenas e quilombolas. Segundo ela, um ponto importante é destacar a falta de dados e diagnósticos específicos sobre essas mulheres para que se possa elaborar políticas mais efetivas.

“Não conseguimos ter dimensão do tamanho da violência entre as mulheres indígenas. É muito importante que comecemos a buscar formas de ter esse diagnóstico, de ter indicadores para avaliarmos os instrumentos de Estado, se estão ou não adequados, para que possamos começar a discutir outras ferramentas e instrumentos que venham a atender essa realidade”, declarou coordenadora executiva da APIB.

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Insegurança alimentar aumentou durante a pandemia

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Alberto Barros, reforçou que o estado não vai medir esforços para garantir que o projeto tenha efetividade em todo o território paraense. “Espero que juntos possamos lutar e dar efetividade e garantia aos direitos das mulheres quilombolas e indígenas”, disse.

Depois que os municípios forem escolhidos, será possível estabelecer políticas para as mulheres indígenas e quilombolas. Neste primeiro momento, os estados do Pará e do Maranhão são os pioneiros a receber o projeto que foi desenvolvido em parceria com a Embaixada da Noruega.
 

Fonte: Brasil 61

Os municípios brasileiros receberam mais de três bilhões de reais na última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é uma das principais transferências constitucionais de recursos da União para os gestores municipais. Isso porque, no sistema tributário e fiscal brasileiro, estados e municípios possuem parcelas da arrecadação do Governo Central. Segundo o artigo 159 da Constituição Federal, 24,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pertencem aos municípios e 21,5%, aos estados. Esses valores são repassados aos entes federativos por meio dos seus respectivos fundos de participação.

Para se ter uma ideia de como esses recursos são importantes, em 2019, para as cidades brasileiras com até 20 mil habitantes, o FPM significou 39,3% de sua receita corrente, percentual que diminui gradualmente de importância à medida que cresce o porte populacional dos municípios, conforme pode ser observado no gráfico ao lado. Desta forma, podemos entender que quanto maior o município, menor é o peso do FPM em seu orçamento.

Essa distribuição revela que um país do tamanho do Brasil possui entraves para facilitar a descentralização de recursos da União até eles chegarem à outra ponta: as cidades. Quem explica melhor é o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, que também é secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR).

“Mesmo que a distribuição seja maior para municípios com menor arrecadação própria do que para os grandes, e quando falo isso me refiro ao número de pessoas, é um recurso importante para todas as cidades brasileiras. Além disso, o FPM pode servir de base para a distribuição de outros recursos no País. E nisso há uma certa crítica por parte de algumas cidades sob a alegação de que essa forma de distribuição pode fazer o dinheiro não chegar em localidades onde é mais necessário”, salientou Puppi.

De acordo com dados da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), enquanto o fundo representa 17,1% da receita corrente na média nas cidades, naquelas com mais de 500 mil habitantes, ele atinge apenas 5,4%. Isso porque em 1966, a Lei nº 5.172 estipulou uma tabela com coeficientes de participação na divisão do montante definidos por faixas populacionais, de tal modo que os intervalos entre estas crescem proporcionalmente mais que os coeficientes de cada uma.

Por conta dessa forma de distribuição, muitas cidades passam a não receber recursos de maneira equilibrada, pois os cálculos para essa distribuição se baseiam em dados antigos demais, quando a realidade brasileira era outra.

Depois da eleição dos novos presidentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, passou a se falar mais a respeito de pautas que não estavam em processo avançado de discussão, sendo uma delas a questão da Reforma Tributária. De acordo com Kleber Castro, que é consultor econômico da FNP, quando se fala em Reforma Tributária no Brasil, uma mudança na distribuição desses recursos do FPM poderia ser facilmente colocada dentro de um projeto deste tipo.  

“Quando a gente fala de tributação dentro de um país federalista como o nosso, a gente não pode falar só de arrecadação direta. A gente precisa falar de arrecadação direta e de como se distribuir esses recursos. Então é o tributo em um primeiro momento, mas é preciso falar sobre como a gente transfere esses tributos entre União, Estados e Municípios, e como transfere esses tributos horizontalmente entre os Estados e, depois, entre os Municípios. Não dá para se falar em reforma tributária sem falar em transferências intergovernamentais”, explicou o consultor.

Fonte: Brasil 61

Os municípios brasileiros receberam R$ 60,47 bilhões em investimentos do governo federal para enfrentamento da pandemia da Covid-19, segundo dados do Siga Brasil, portal da transparência relacionado à execução orçamentária. Os dois cenários do começo de 2020, financeiro e de saúde, geraram desafios aos gestores. Prefeitos e secretários se viram diante da necessidade de aplicar os recursos de maneira estratégica, mantendo benefícios dos investimentos para a população mesmo no período pós-pandemia, e conter ao máximo o avanço do vírus, mesmo que isso significasse uma perda de arrecadação de setores econômicos durante certo período. 

Essas complexidades foram encaradas por regiões de diferentes realidades, densidades populacionais e recursos. Mas, segundo especialistas, algumas ações podem ser essenciais para todos os municípios, como a coordenação de verbas de forma organizada, seguindo orientações dos epidemiologistas para tomada de decisões. Foi inevitável, no entanto, custear o que é base em um período de pandemia, como lembra Maurício Weiss, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

“O que se está trabalhando com esses recursos é o fornecimento de um maior número de médicos, já que há uma defasagem importante, insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, que chegaram a faltar em alguns lugares, habilitação de leitos de UTI, para casos graves e gravíssimos, e equipamentos de proteção individual”, diz. 

Esses investimentos pontuais foram padronizados na maior parte dos municípios, que viram a demanda pelo atendimento em saúde aumentar e precisaram realizar aportes de forma imediata. Para Maurício, é preciso ressaltar que esses investimentos foram emergenciais e a saúde pública municipal ainda precisa de recursos da União para consolidação de reformas a longo prazo. 

“Esses valores não sobram para fazer investimentos que são fundamentais para a melhora da situação hospitalar em geral. Vejo poucas alternativas para os municípios menores, por exemplo. Aí, talvez, tenha que cada município buscar novas vias, como, por exemplo, poderia se pensar em aumentar alíquotas de IPTU das maiores propriedades e outras possibilidades nesse sentido”, reflete.

Ações assertivas 

Entre os principais acertos dos gestores, são destacadas as ações embasadas em direcionamentos conjuntos entre municípios e unidades da federação, com respostas rápidas embasadas nas recomendações de secretarias de saúde, como destaca Henrique dos Santos Pereira, professor titular da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). 

O especialista realizou um estudo, em maio de 2020, comparando as medidas adotadas pelos 62 municípios do Amazonas, e percebeu que o fechamento de atividades não essenciais foi fundamental, principalmente quanto antes praticado. “O que podemos concluir foi que as medidas tiveram efeitos mais significativos quando foram adotadas mais precocemente. Houve municípios que conseguiram retardar os primeiros casos em mais de 60 dias em relação a Manaus, o epicentro da pandemia.” 

Ele também pontua o diálogo entre gestores como positivo, apesar da distância do setor federal. “Houve, claro, atuação um pouco melhor em termos de coordenação na relação entre o estado e os municípios do que em relação ao governo federal e os demais entes federados. É notório que não se percebe, ao longo de todo enfrentamento dessa crise de saúde pública, uma atuação consistente, clara e evidente do governo federal”, critica.

Outra região cujos decretos de enfrentamento se destacaram nacionalmente foi Belo Horizonte, em Minas Gerais, que chegou a proibir o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes. A prefeitura destaca à população que as determinações da prefeitura levam em conta dados epidemiológicos, como a taxa de transmissão do novo coronavírus e a ocupação de UTIs. Atualmente, por exemplo, a transmissão do vírus está abaixo de 1,0, o que levou o município a autorizar esse consumo de bebidas durante todo o período de funcionamento dos estabelecimentos, entre 11h e 22h, de segunda-feira a domingo.

População informada

Comunicação como ferramenta básica para gestão é um dos preceitos de enfrentamento à crise sanitária da Covid-19. Regiões que investiram em planos comunicacionais consistentes, informando a população, com transparência, da situação atual da pandemia no município e das medidas adotadas para combater a disseminação e a mortalidade do vírus também vêm se destacando. 

Alcides Miranda, professor de Saúde Coletiva da UFRGS e doutor em gestão pública de Saúde, afirma que não há como aplicar estratégias semelhantes em lugares de dimensões muito opostas, mas que as cidades pequenas devem ampliar o cuidado com a atenção primária. 

“Essas medidas dependem do porte do município. Os municípios com menos de 10 mil habitantes, que praticamente só têm a rede de atenção básica, tinham que focar na organização de um sistema de informações adequado, de gabinetes de crise regionalizados, o reforço na atenção básica à saúde, com relação de confiança com a comunidade para aumentar o grau de distanciamento físico, evitar contatos.”

Entre ações de atenção primária, especialistas citam a importância da Estratégia Saúde da Família e o fortalecimento do trabalho dos agentes comunitários de saúde. Dentre o planejamento de uma comunicação eficiente, o uso de tecnologias de informação, como aplicativos de mensagens, podem garantir que a população tenha um canal para tirar dúvidas que evitem quadros graves da doença ou marque teleconsultas, por exemplo. 

Neste momento da pandemia, ganha destaque ainda a transparência de dados sobre aplicações de doses da vacina contra a Covid-19. Os “vacinômetros” foram disponibilizados por diversos municípios, como mostrou o Brasil 61, e há também uma plataforma do Ministério da Saúde, o LocalizaSUS, que reúne as informações de todo o País por região, estado, municípios, data, gênero, faixa etária e grupos prioritários.

Fonte: Brasil 61

A criação de um "imposto emergencial e temporário" começou a ser estudada para arrecadar recursos para a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial com o agravamento da pandemia. A ideia está em análise pelo governo e vem sendo discutida com parlamentares da base para dar fôlego ao pagamento do auxílio.

A expectativa é ter um esboço do modelo de uma nova rodada do auxílio na primeira semana após o carnaval e a ideia do "imposto emergencial e temporário" foi incluída na discussão, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, entre as diversas propostas, apesar de o presidente Jair Bolsonaro já ter se colocado contra a criação de um novo tributo e haver resistência no Congresso.

O grupo técnico que estuda a retomada do auxílio trabalha até mesmo com algumas alíquotas para a reedição de um imposto nos moldes da CPMF, sobre transações financeiras. Elas seriam entre 0,05% e 0,10%, podendo chegar a 0,15%.

Em tese, o novo imposto ficaria em vigor o tempo necessário para dar fôlego ao pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. Mas esse discurso não é novo. O "P" da sigla CPMF, o imposto do cheque, era de provisória, embora tenha vigorado por dez anos, entre 1997 e 2007.

A proposta está em discussão porque o governo precisa aumentar a arrecadação para retomar o auxílio emergencial. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a necessidade de cumprimento da meta de resultado primário, definida pela diferença entre o que o governo arrecada com impostos e tributos e o que banca de despesas, sem contar o gasto com os juros da dívida.

Mesmo que as despesas para o pagamento do auxílio fiquem fora do limite do teto de gasto, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, o governo teria de arrumar a compensação em aumento de arrecadação ou corte de despesas. Outra saída seria mudar a meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 247,1 bilhões.

Em 2020, com o orçamento de guerra, as regras fiscais foram suspensas e o governo não precisou cumprir a meta fiscal, o que permitiu ampliar os gastos sem nenhum tipo de amarra. Com isso, foi registrado o maior rombo da história: R$ 743,1 bilhões, o equivalente a 10% de toda a renda gerada pela economia brasileira em um ano e medida Produto Interno Bruto (PIB).

Bolsonaro chegou a dar aval ao Ministério da Economia para estudar a criação de um imposto sobre transações nos mesmos moldes da antiga CPMF, mas ele sempre diz que é contra o aumento da carga tributária. Ou seja, um novo tributo deveria ser compensado com a redução de outros já existentes.

Na equipe do ministro Paulo Guedes, a ideia de criação de um novo imposto está atrelada à desoneração da folha de salários das empresas (redução dos encargos pagos sobre os salários) e à substituição de outros tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A equipe econômica vê com restrições a criação de um tributo para criar novas despesas.

Bolsonaro também já disse que um novo imposto não será criado "se o povo não quiser". Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro negava veementemente a intenção de recriar a CPMF.

No Congresso, há também resistência à criação de um novo tributo, embora os novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tenham dado sinais de que podem pautar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Jornal Estado de São Paulo