Quase 90% das empresas brasileiras promoveram alguma alteração no seu modo de operação durante a pandemia, segundo levantamento do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Apenas 27% das companhias que fizeram mudanças têm a avaliação de que elas serão temporárias. Outras 56% dizem que as medidas serão incorporadas parcialmente ou totalmente, e 17% ainda avaliam a questão.

Ou seja, no limite, mudanças implementadas durante o período de distanciamento social podem virar rotina para até 7 em casa 10 empresas.

Entre as alterações estão o desenvolvimento de novos produtos ou serviços, apontado por 18% das empresas.

O home office foi adotado por 83% para atividades administrativas, mas apenas por 20% para atividades operacionais.

Um terço das empresas afirmou ter utilizado novos meios de vendas. No caso do varejo, isso se aplica a 57% das companhias, sendo cerca de 65% em três segmentos: supermercados, vestuário e calçados e móveis e eletrodomésticos. A opção pelo delivery é citada por 41% das empresas do comércio.

A pesquisa mostra também que os comerciantes que realizam vendas online se tornaram maioria após a pandemia. Antes da crise, 47% realizavam pelo menos parte das suas vendas por canais online (53% só vendiam por lojas físicas). Agora, 62% vendem via internet, e 38% continuam restritas às vendas em lojas.

“Nos supermercados, muitos ofereciam apenas a venda em loja física e passaram a fazer o delivery, incluíram vendas por aplicativos. Esse setor foi o menos afetado pela crise dentro do comércio, porque é o que provém bens essenciais para o consumo, e conseguiu se adaptar para a venda online, para a entrega em domicílio, mais rápido do que os demais setores”, afirma Viviane Seda Bittencourt, uma das pesquisadoras do Ibre/FGV responsáveis pela sondagem.

“Isso não é só no Brasil, está acontecendo no mundo inteiro. Houve uma aceleração dos processos de automatização, do home office, do comércio eletrônico. Foi algo bastante desafiador, principalmente para médias e pequenas empresas. Vinha crescendo, e a pandemia acelerou mudanças que aconteceriam a longo prazo.”

A pesquisadora destaca também o comportamento de um dos segmentos mais prejudicados pela crise no comércio e na indústria, o de tecidos.

A área com mais empresas que vão manter pelo menos parcialmente as medidas adotadas na crise é a indústria de vestuário (77%), na qual 70% do empresariado desenvolveu novos produtos e serviços e 80% adotaram novos canais de venda.

“É interessante porque a cadeia inteira desse setor foi bastante prejudicada pela pandemia, tanto na indústria como no comércio, mas foi o que mais conseguiu desenvolver novas formas de venda e novos produtos. Foi um dos setores mais prejudicados, e isso serviu como um propulsor para acelerar mudanças”, afirma a pesquisadora.a

Entre os que devem manter as novas práticas se destacam ainda a indústria de informática e eletrônicos (75%), os serviços de informação e comunicação (73%) e, novamente, os supermercados (72%).

O desenvolvimento de novos produtos também é destaque na indústria têxtil (57%), de limpeza e perfumaria (42%) e nas farmacêuticas (35%).

Na média, 29% da indústria de bens não duráveis investiu em novos produtos.

Nos serviços, setor que responde pela maior parte do PIB (Produto Interno Bruto) e que é o mais prejudicado pela pandemia, muitas empresas adotaram a prestação de serviços no domicílio do consumidor. Isso se aplica a 20% dos que prestam serviços às famílias (no segmento de beleza, por exemplo) e de informação e comunicação.

“Essas empresas tiveram que se adaptar a esse momento de pandemia de alguma forma. Muitas tiveram que se reinventar”, afirma Bittencourt.

Folha

A região Nordeste do país tem tempo aberto, neste domingo (26), principalmente no interior. Atenção para a baixa umidade do ar, principalmente nas horas mais quentes do dia. Previsão de pancadas isoladas de chuva para a faixa leste e o litoral entre o Ceará e o Maranhão.

As temperaturas variam entre 12 e 36 graus, na região. A umidade relativa do ar pode variar entre 12 e 100 por cento.

As informações são do Somar Meteorologia.

Felipe Moura, o tempo e a temperatura. 

Fonte: Brasil 61

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, entregou nesta sexta-feira (24) pedido de renúncia ao cargo. A decisão foi comunicada em fato relevante apresentado ao mercado.

O aviso a investidores afirma que o pedido foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A saída do posto será efetivada a partir de agosto, “em data a ser definida e oportunamente comunicada ao mercado”.

De acordo com o fato relevante, a decisão foi tomada “entendendo que a companhia precisa de renovação para enfrentar os momentos futuros de muitas inovações no sistema bancário”.

Segundo a nota, sendo aceita a renúncia, a indicação do novo dirigente seguirá o estatuto social do banco, que estabelece que o presidente da instituição é nomeado pelo presidente da República.

Auxiliares de Guedes afirmam que Novaes, que tem 74 anos, demonstrava cansaço e teria feito o pedido para ficar perto da família no Rio de Janeiro.

O anúncio da saída de Novaes do comando do BB foi recebido com surpresa por técnicos da área econômica. Ministros do entorno de Bolsonaro afirmaram, reservadamente, que não haviam tomado conhecimento de que o pedido de demissão aconteceria.

Em reunião fechada no Palácio do Planalto no dia 22 de abril, que veio a público após decisão judicial, Guedes dedicou parte de sua fala para fazer declarações duras em relação ao Banco do Brasil, defendendo sua privatização.

“É um caso pronto e a gente não tá dando esse passo. Senhor já notou que o BNDES e a Caixa que são nossos, públicos, a gente faz o que a gente quer. Banco do Brasil a gente não consegue fazer nada e tem um liberal lá. Então tem que vender essa porra logo”, afirmou Guedes.

O assunto sobre a privatização do banco ocorreu ao fim da reunião. Bolsonaro questionou Rubem Novaes, presidente da instituição, se ele não teria nada para falar.

Guedes tomou a palavra e aproveitou para defender a privatização do BB.

“O Banco do Brasil não é tatu nem cobra. Porque ele não é privado, nem público. Então se for apertar o Rubem, coitado. Ele é super liberal, mas se apertar ele e falar: ‘bota o juro baixo’, ele: ‘não posso, senão a turma, os privados, meus minoritários, me apertam’. Aí se falar assim: ‘bota o juro alto’, ele: ‘não posso, porque senão o governo me aperta’. O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização”, defendeu o ministro.

Ao longo da conversa, Novaes falou sobre a importância da instituição na agriculta, mas depois foi estimulado pelo chefe da equipe econômica a defender a privatização do banco. Guedes pediu que o presidente do BB “confesse seu sonho” sobre o tema.

Bolsonaro, reticente à agenda privatista, interrompeu e disse, na ocasião: “Faz assim: só em 2023 cê confessa, agora não”.

A gestão de Novaes se envolveu em uma polêmica em abril de 2019. Na ocasião, acatando a um pedido de Bolsonaro, ele demitiu um diretor do banco e mandou retirar do ar uma campanha publicitária dirigida ao público jovem com atores que representavam a diversidade racial e sexual.

A peça publicitária, voltada para o público jovem, trazia entre seus personagens uma transexual. Bolsonaro assistiu o comercial, desaprovou a proposta e determinou sua suspensão.

Em outro episódio que gerou controvérsia, logo que assumiu o posto, Novaes nomeou como um de seus assessores pessoais Antônio Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Rossell Mourão era funcionário do banco há duas décadas, metade na área de agronegócio. Com a promoção, triplicou o salário para cerca de R$ 37 mil. A função equivale a um cargo de executivo.

A decisão gerou desconforto na cúpula do governo, segundo relatos. Para integrantes da equipe ministerial, a escolha divergia da conduta defendida por Bolsonaro, durante a campanha presidencial, de acabar com privilégios.

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste sábado (25), em rede social, uma foto dele segurando uma caixa de hidroxicloroquina acompanhando postagem em que informa ter dado negativo novo teste de Covid-19.

“Bom dia a todos”, disse o presidente, em uma imagem tomando café no Palácio do Alvorada.

Este foi o quarto teste de Bolsonaro após ser diagnosticado com o coronavírus no início deste mês.

Desde que anunciou ter sido contaminado, em 7 de julho, Bolsonaro tem realizado agendas oficiais por videoconferência. Ele afirma só se reunir pessoalmente com auxiliares que já tiveram o vírus.

Nos últimos dias, no entanto, ele adquiriu o hábito de caminhar até a entrada do Palácio da Alvorada no final das tardes para acompanhar o arriamento da bandeira. Mesmo permanecendo separado do público por um espelho d’água, ele causa aglomeração de apoiadores no local.

No dia 15 de julho, Bolsonaro revelou que seu segundo exame ainda havia identificado a Covid-19 em seu organismo —ele só deve voltar ao trabalho após testes clínicos indicarem que ele não tem mais o vírus.

Na última terça (21), em conversa com apoiadores em frente ao Alvorada, o presidente disse por exemplo que gostaria de realizar uma viagem ainda nesta semana para o Piauí caso seu novo exame atestasse a sua recuperação.

Desde o início da crise mundial do coronavírus, Bolsonaro tem dado declarações nas quais busca minimizar os impactos da pandemia e, ao mesmo, tratar como exageradas algumas medidas tomadas no exterior e por governadores brasileiros.

Ele também provocou aglomerações, muitas vezes sem uso de máscara recomendada para evitar o contágio da Covid-19.

Bolsonaro tem divulgado que se tratou da doença com a hidroxicloroquina, medicamento sem efeito comprovado para a doença e com efeitos colaterais associados a seu uso.

No último dia 19, em frente a um grupo de apoiadores, ele tirou do bolso uma caixa do remédio e acenou com ela para o público.

Nesta semana, os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Milton Ribeiro (Educação) também anunciaram que seus exames deram positivo para a Covid-19.

Folha/Foto: Reprodução/Jair Messias Bolsonaro no Facebook

A União já repassou R$ 30 bilhões aos estados e municípios por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Os recursos, que vão totalizar R$ 60 bilhões até setembro, não apenas estão ajudando as cidades a investir em ações de saúde e assistência social como estão sendo primordiais para a manutenção das prefeituras, que estão conseguindo quitar suas folhas de pagamento e honrar com os demais compromissos da unidade frente à queda na arrecadação provocada pela pandemia.

A Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o programa, inclui entre as ações o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios em quatro parcelas. A primeira foi destinada em 9 de junho e a segunda, de R$ 15 bilhões, caiu na conta das prefeituras no último dia 13 de julho. A terceira leva tem previsão de ser paga em 12 de agosto e a quarta e última em 11 de setembro.

Dos R$ 60 bilhões que serão disponibilizados, R$ 50 bilhões são para livre destinação, de acordo com a necessidade do município, e os R$ 10 bilhões restantes precisam ser aplicados, obrigatoriamente, em ações de Saúde e de Assistência Social.

Denilson Magalhães, supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que o rateio dessa parcela obrigatória já foi definido, com R$ 7 bilhões sendo destinados aos estados e R$ 3 bilhões aos municípios. Quanto aos outros R$ 50 bilhões, sendo R$ 25 bilhões já entregues, eles estão sendo utilizados para a manutenção das atividades das prefeituras.

“Ele foi como auxílio financeiro aos municípios por conta da queda da arrecadação e o município pode utilizar esse recurso tanto para o enfrentamento à pandemia, quanto os efeitos decorrentes da pandemia”, explica o supervisor. “De acordo com a necessidade de cada município, ele pode utilizar esse recurso para suprir essa necessidade financeira de manutenção das suas atividades.”

Destinação dos recursos livres

Denilson explica que a crise na administração pública já vem desde 2014 e que muitos estados estavam, inclusive, parcelando as folhas de pagamento, o que foi agravado com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, já que o fechamento do comércio fez a arrecadação despencar.

“O problema principal que enfrentamos é a manutenção da própria administração pública como por exemplo a folha de pagamento”, aponta o supervisor da CNM. “Com a queda da arrecadação, muitos municípios já vinham encontrando dificuldades em manter os pagamentos em dia. Esse recurso veio para suprir, justamente, essa queda e muitos entes estão utilizando os recursos para pagamento da folha e a manutenção dos serviços essenciais que estão sendo ofertados à população.”

Apesar de uma parte dos repasses serem exclusivos para saúde e assistência social, prefeituras estão utilizando os recursos restantes também para as ações de combate à pandemia, já que vários investimentos hoje necessários não estavam previstos no orçamento.

Um exemplo é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a assistência social, que nunca estiveram previstos, já que não faziam parte dos materiais necessários para a área mas que agora são obrigatórios. “Eles são necessários tanto para a saúde da população quanto para a proteção de nossas equipes que estão trabalhando na linha de frente. Até mesmo insumos que não utilizávamos com frequência, como álcool em gel e materiais descartáveis estão sendo adquiridos em abundância, já que precisam estar disponíveis em todos os atendimentos públicos e isso aumenta a conta das prefeituras”, ressalta Denilson.

Suspensão de dívidas

Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, explica que além dos repasses, outra importante ação do programa foi a suspensão das dívidas dos estados e municípios com a União até dezembro de 2020, o que também alivia o caixa dos entes neste momento de queda na arrecadação. 

A Lei Complementar nº 173 vai além do repasse. Do lado da economia nas despesas, há R$ 35 bilhões relativos a suspensão de dívidas com a União este ano. São até R$ 13,98 bilhões de renegociação com bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e BNDES, e até R$ 10,73 bilhões de renegociações de dívidas com organismos internacionais. 

Waldery Rodrigues ressalta as dívidas dos meses de março, abril e maio já foram suspensas e que o congelamento das demais obrigações por 19 meses, ou seja, sete meses em 2020 e todo o ano de 2021, será suficiente para que os estados e municípios consigam equilibrar as contas. 

“Estamos fazendo a transferência, mas é importante que o equilíbrio fiscal seja mantido, sobretudo no pós-coronavírus, quando todos os entes federativos precisarão voltar ao caminho onde suas despesas caibam dentro do conjunto de receitas”, destaca o secretário.

Denilson, supervisor da CNM, explica que dificilmente um município vai conseguir guardar esse dinheiro que seria usado para pagar as dívidas com a União e que foram suspensas até dezembro, mas é justamente a oportunidade para que as prefeituras consigam se organizar financeiramente já prevendo o pagamento desses débitos a partir de 2022.

“É a chance de estabilizarem suas finanças, uma vez que a arrecadação está baixa ou até mesmo nem há arrecadação. Também é preciso ver se há possibilidade e necessidade de usar esses recursos que seriam para dívidas no enfrentamento à Covid-19”, destaca. “Só pedimos cuidado ao gestor, que use sabiamente os recursos agora, para quando ele tiver de retomar o pagamento dessas dívidas, dispor de uma condição financeira mais estável.”

Valores

Dentro do programa de repasses, São Paulo será o estado que mais receberá recursos, num total de R$ 12,8 bilhões. Minas Gerais vem em segundo, com R$ 5,7 bilhões, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 4,1 bilhões. Com recorte nas capitais e de maneira per capta, Cuiabá foi a maior beneficiada, com R$ 140 por pessoa, seguido de Campo Grande, Boa Vista e Rio Branco, com pouco mais de R$ 80 por habitante.

Os estados que mais se beneficiaram com a suspensão das dívidas foram Minas Gerais, que pagaria R$ 4,8 bilhões, Rio de Janeiro, com mais de R$ 8,4 bilhões e Rio Grande do Sul, com quase R$ 3,5 bilhões. Esses pagamentos só serão quitados em 2022.

Somando o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo e a suspensão temporária de dívidas com a União, Bancos Públicos e Organismos Internacionais, o Programa Federativo de Combate a Covid-19 vai permitir aos estados e municípios um total de R$ 120,1 bilhões de reais.

Fonte: Brasil 61

O grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas, saiu em defesa da juíza Valdete Souto Severo, após o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinar instauração de pedido de providências para que a magistrada prestasse informações a respeito de um artigo crítico ao governo.

A magistrada é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, e preside a Associação Juízes para a Democracia (AJD). Ela publicou texto, no último dia 20, intitulado “Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?”, em que eram debatidos aspectos da administração pública brasileira no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O Prerrogativas afirma, em nota, que a iniciativa “parece grave e merece ser abordada em distintos aspectos”.

“O primeiro – e de indispensável destaque – é a necessária defesa contra a agressão à liberdade de expressão, garantia constitucional que se imbrica com as razões de existir de nosso grupo: a defesa da democracia, das liberdades públicas, especialmente a de expressão e opinião, que jamais se desprendem dos cidadãos, ainda que ocupem cargos públicos”, diz o texto.

“Há também outra preocupação: a utilização do poder disciplinar como tentativa de exercício do controle do pensar, do agir e do falar dos magistrados”, diz a nota.

Leia a íntegra da nota do grupo Prerrogativas

“O Grupo Prerrogativas vem a público manifestar sua solidariedade à juíza Valdete Souto Severo, contra quem o Corregedor Nacional da Justiça instaurou um procedimento denominado “Pedido de Providências”, com claro propósito disciplinar, em virtude de manifestação em artigo publicado na Internet em que se debatiam aspectos da administração pública brasileira quanto ao enfrentamento da pandemia do vírus COVID-19, tema central da atualidade.

A iniciativa parece grave e merece ser abordada em distintos aspectos.

A atividade censória da Corregedoria Nacional da Justiça não se confunde com atividade persecutória nem autoriza censura de expressão e opinião dos magistrados, muito menos quando seletivamente aplicada apenas aos que são críticos ao governo de turno.

Lembra-se, no caso particular vivenciado, que a magistrada é professora de instituição federal de ensino, a UFRG, gozando de liberdade de cátedra que não se põe ao alcance da atividade correicional.
Observa-se, também, que tais iniciativas são comunicadas primeiramente aos meios de comunicação social e somente depois aos alcançados pelos procedimentos, o que, longe de constituir transparência da administração judiciária, indicia uma espécie de atuação espetaculosa, seletiva, descabida e perigosa para a democracia.

É de considerar, também, que a tentativa de imposição de punição disciplinar com base no conteúdo de uma crítica representa, ao mesmo tempo, uma forma de expressão diametral de concordância e apoio à postura ou ideia criticada, não deixando, pois, de incorrer na mesma prática que se pretende punir.
Não nos esqueçamos, ademais, o silêncio perpetrado pelas instituições Judiciárias com relação a tantos atos recentes que se valeram da via judicial para agir politicamente.

Além disso, nos tempos que correm, o silêncio quanto a questões vitais que preservam as vidas e a coesão social baseada na efetividade dos Direitos Humanos e Fundamentais é incompatível com a cidadania, que deve ser exercida por todos, sobretudo pelos juízes, sobre os quais pende a responsabilidade de preservação dos valores civilizatórios historicamente conquistados.

Por isso, é fundamental que o Conselho Nacional de Justiça garanta a independência da magistratura e obste tais intentos persecutórios, em prestígio ao sistema constitucional de asseguração de direitos e garantias fundamentais, que não excluem a cidadania dos juízes.
Cidadãs e cidadãos importam!”.

Mônica Bergamo/Folhapress

Os dois eventos podem ser realizados em novembro e as organizações estão definindo a maneira como ocorrerão, mas não há nada definido ainda. Se forem realizados, Covas disse que provavelmente não serão presenciais.

Correio/(foto: Edson Lopes Jr/Secom)

Uma pesquisa sobre intenções de votos divulgada, nesta sexta-feira (24/7), mostra que a atual intenção de votos para o pleito de 2022, e aponta que o presidente Jair Bolsonaro seria reeleito presidente do Brasil em todos os cenários. O levantamento é do instituto Paraná Pesquisas junto com a revista Veja e foi realizada entre 18 e 21 de julho.

De acordo com a pesquisa, Bolsonaro lidera todos os cenários de primeiro turno e derrotaria todos os seis potenciais adversários do segundo: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-­prefeito Fernando Haddad (PT), o ex-­governador Ciro Gomes (PDT), o ex-­ministro Sergio Moro, o governador de São Paulo João Doria (PSDB) e o apresentador Luciano Huck.

Nesses seis cenários de primeiro turno, Bolsonaro vence com percentuais que vão de 27,5% a 30,7%. Nas disputas de segundo turno, depois de Lula (45,6% a 36,4%), Moro é quem mais se aproxima de Bolsonaro (44,7% contra 35%). Segundo especialista, ouvidos pelo Correio, o ex-ministro perdeu espaço desde que saiu do governo. Enquanto Bolsonaro teve a popularidade aumentada por causa do auxílio emergencial.

Correio/(foto: Evaristo Sá/AFP)

Os usuários do aplicativo Caixa Tem, utilizado para o recebimento do auxílio emergencial, já podem realizar o desbloqueio das contas que apresentaram inconsistência cadastral. O serviço será feito por meio de envio de documentos pelo próprio aplicativo, com prazo de até 24 horas para o desbloqueio. 

No caso de contas bloqueadas por suspeita de fraude, os usuários deverão se dirigir a uma agência da instituição. O cidadão será informado por meio do Caixa Tem. Para evitar aglomerações, será utilizado um calendário levando em conta a data de aniversário do usuário. 

Governo publica calendário de pagamento do Auxílio Emergencial 

Para os nascidos em janeiro, fevereiro e março, a data para o desbloqueio finaliza nesta sexta (24). Para os que fazem aniversário em abril e maio, a data para se dirigir à agência é de 27 a 31 de julho. Os nascidos em junho e julho, de 3 a 7 de agosto. Quem faz aniversário em agosto, setembro e outubro tem entre os dias 10 e 14 de agosto para ir até uma agência. Novembro e dezembro ficam com as datas de 17 a 21 de agosto. 

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, avaliou como “pequeno” o prejuízo causado por contas fraudadas, justamente porque foram bloqueadas. A estimativa é de que um milhão e trezentas mil contas tenham sido bloqueadas, sendo 51% por suspeita de fraude e 49% por problemas cadastrais, esses podendo ser solucionados pelo próprio aplicativo. 

Fonte: Brasil 61

A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (20) uma série de medidas emergenciais que visam ajudar agricultores familiares impactados pela crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei 735/20 — de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e de outros parlamentares — amplia o acesso ao auxílio emergencial e prorroga o prazo para pagamento de dívidas, por exemplo. O texto aprovado segue para análise do Senado. 

Autor do substitutivo, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) incluiu os empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores entre os beneficiários das medidas. De acordo com o deputado Enio Verri, a expectativa é de que cinco milhões de famílias sejam beneficiadas com o PL. Ele afirma que os produtores eram “invisíveis” e o grupo que faltava ser alcançado com as medidas de socorro durante a pandemia. 

“Só eles não foram atingidos. Sobraram essas famílias que não estavam protegidas. O substituto é fundamental para garantir a sobrevivência, para cadastrar esses profissionais e criar condições para que possam produzir mais e melhor. Além de dar um fôlego com o dinheiro de fomento, suspender dívidas e dar capacidade de olhar o futuro com mais firmeza.”
O Brasil 61 explica os principais pontos do texto que passou pelo crivo dos deputados abaixo.

Auxílio

De acordo com o PL, o agricultor familiar que não recebeu o auxílio emergencial do Governo Federal vai poder receber R$ 3 mil em cinco parcelas de R$ 600. No caso da mulher ser a única provedora da família, o valor sobe para R$ 6 mil. Originalmente, o benefício financeiro pago pela Caixa Econômica Federal era destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, também como forma de minimizar os impactos econômicos por causa da pandemia do novo coronavírus. 

Para ter acesso ao benefício, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber benefício previdenciário, exceto o Bolsa Família ou seguro-desemprego de defeso. Além disso, a renda da família mensal por pessoa não pode ultrapassar R$ 522,50 ou R$ 3.135 no caso da soma dos rendimentos de todos os indivíduos da casa. 

O pagamento desse auxílio, caso a lei seja aprovada, seria feito pelos bancos federais por meio de uma poupança digital em moldes semelhantes ao que já ocorre com o auxílio emergencial. No caso de pessoas que não tenham acesso à tecnologia, o saque vai poder ocorrer nas agências bancárias por meio de CPF e RG. 

O acesso ao benefício ainda depende da pessoa estar cadastrada no CadÚnico do governo. Nos casos em que o potencial beneficiário não fizer parte do registro, deverá se cadastrar por meio de uma plataforma digital a ser disponibilizada por entidade credenciada na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Suspensão de dívidas

O Projeto de Lei também promete socorro aos agricultores familiares e demais beneficiários incluídos pelo deputado Zé Silva em uma outra frente: a prorrogação de dívidas. O texto adia em um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer em 2020 que têm origem em financiamento contratados por agricultores e suas cooperativas de produção. A norma se aplica para dívidas contraídas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). 

Além disso, quem está com alguma dívida rural daquelas previstas na Lei 13.340/16 vai ter um novo prazo para renegociar os débitos: 30 de dezembro de 2021. O prazo anterior acabou no fim do ano passado. A flexibilização vale para empréstimos obtidos junto aos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO). Autor do projeto, o deputado Enio Verri cita o auxílio e a suspensão das dívidas como medidas cruciais de socorro aos agricultores familiares. 

“Essa população foi atingida de forma imediata por conta da pandemia. Não tinha para quem vender o que produz. Nós resolvemos o problema imediato ao garantir para ele esses R$ 600 ou R$ 1.200. De extrema importância também é a suspensão da dívida. Normalmente, os pequenos produtores sobrevivem de financiamentos, que não estavam conseguindo pagar porque não estavam obtendo receita nenhuma”, explica.

Linha de Crédito

O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pelo PL, poderiam acessar o financiamento de até R$ 10 mil os agricultores familiares com renda familiar de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.135,00. 

Depois de obter o empréstimo, o beneficiário terá cinco anos para começar a pagar a uma taxa de 1% ao ano. De acordo com o projeto, a linha de crédito ficaria disponível até 30 de dezembro de 2021 e 20% do valor poderia ser usado para “manutenção familiar”. 

A taxa de juros cai para 0,5% ao ano e a parcela do vencimento tem 20% de desconto para pagamento em dia quando quem obtiver a linha de crédito for uma agricultora familiar e única provedora da casa, detalha o texto.

Programa de Aquisição de Alimentos

O PL também prevê a criação de uma versão emergencial do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Este programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e distribui a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Segundo o texto, o agricultor que não vendeu à Companhia Nacional de Alimentos (Conab) nos últimos dois anos vai ter a oportunidade de se cadastrar junto à entidade para poder comercializar sua produção durante a pandemia. 

O deputado Enio Verri explica que a ideia é garantir a continuidade da produção de alimentos da agricultura familiar, que sofreu com a interrupção das aulas em todo o país, já que as escolas da rede pública são responsáveis pelo consumo de boa parte dessa produção. Assim, o objetivo é garantir que a oferta permaneça direcionada para os estudantes mais vulneráveis, para consumo em casa. 

“As escolas continuam comprando e entregam para as crianças que, se estivessem em aula, consumiriam, mas como não tem aula vão poder levar para casa. O PAA garante a qualidade da merenda escolar”, afirma. O programa emergencial estabelece uma compra no valor máximo de R$ 4 mil por unidade familiar produtora e de R$ 5 mil no caso da mulher agricultora.  

O PL aprovado pelos deputados também cria outras medidas. Entre elas, um Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza no valor de R$ 2,5 mil, que poderá ser usado para a elaboração de um projeto, que contemple, entre outras coisas, a construção de cisternas ou o uso de tecnologias para acesso à água. 

Estudos preliminares da assessoria técnica dos autores da proposta estimam que as medidas previstas no PL 735/20 devem custar mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. 

Fonte: Brasil 61