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Agronegócio: Exportações brasileiras crescem 16,5% no primeiro semestre

Exportações do agronegócio brasileiro cresceram 16,5% no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2019, segundo estudo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (USP). Os dados contrastam com os resultados negativos da economia que vêm sendo divulgados durante a pandemia da Covid-19. 

De acordo com a pesquisa do Cepea, nos seis primeiros meses deste ano, o faturamento com as vendas externas do agronegócio totalizaram US$ 52 bilhões. A instituição afirma que o quantitativo representa um recorde para o período e se deu principalmente devido à desvalorização do Real frente ao Dólar. Nesta mesma comparação, mas utilizando o Real como moeda, o crescimento no faturamento foi de 32%. 

Sueme Mori Andrade, coordenadora de Inteligência Comercial da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), diz que o resultado positivo nas exportações ocorreu sobretudo por conta do maior estreitamento das relações comerciais do setor com a China. “Até houve o crescimento para outros mercados, mas sem grande representatividade. A China ampliou a sua participação nas exportações brasileiras, passando de 33,4% para aproximadamente 40%.”

Após a China, os países da zona do euro e os Estados Unidos aparecem logo em seguida no percentual total de exportações brasileiras entre janeiro e junho deste ano, com 14,5% e 5,9% de participação, respectivamente. Segundo os pesquisadores do Cepea, o aumento na venda de produtos agrícolas brasileiros ao mercado externo ocorreu por conta do crescimento na exportação dos produtos do complexo da soja (grão, óleo e farelo), carnes (suína, bovina e de aves), de algodão, açúcar, etanol e celulose. 

A pesquisadora do Cepea Andreia Adami diz que a soja é o principal produto agrícola exportado pelo Brasil e que, como a colheita da commodity ocorreu nos seis primeiros meses desse ano, o volume de exportações do produto deverá reduzir no segundo semestre. Mesmo assim, segundo ela, as vendas externas do produto ainda terão um importante papel no setor do agronegócio. Andreia alega que as exportações de milho, açúcar e café devem ter destaque ainda este ano.

“Em termos de volume, o primeiro semestre acaba sendo melhor. No segundo semestre, provavelmente, teremos exportações em menores quantidades, mas tem tudo para ocorrer um crescimento comparado a 2019”, afirma

Entre janeiro e abril, o Produto Interno Produto (PIB) do agronegócio, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), cresceu 3,78%. Além disso, de acordo com a pesquisa Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgada nesta terça-feira (28), o agronegócio foi o segmento que mais abriu postos de trabalho, 36.836 novas vagas, seguido pelo setor de construção, com 17.270 novas vagas. 

Desempenho

Em junho, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, afirmou que mesmo em meio à pandemia o Brasil tem conseguido promover o abastecimento interno e tem tido também importante papel nas exportações. “A agricultura brasileira mostrou mais uma vez a sua importância para o desenvolvimento do país, pois, mesmo em situação adversa, cumpriu seu papel de guardiã da segurança alimentar com sanidade e sustentabilidade”, defendeu a titular da pasta. 



Fonte: Brasil 61

Como é que o cara da mala de 57 milhões vai pra domiciliar?, questiona Falcão na live de lançamento de “Ladrões”

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Na live em que divulgou seu novo lançamento, “Ladrões”, uma homenagem aos políticos corruptos que classifica de as pessoas mais famosas do Brasil, o cantor e compositor Marcelo Falcão fez um duro discurso contra o desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no país e concluiu questionando como um representante da classe, encontrado com uma mala de R$ 57 milhões, ainda foi para o regime de prisão domiciliar.

“Como é que o cara da mala de 57 milhões vai pra domiciliar? Me explique essa parada do nosso Brasil”, diz o músico para em seguida começar a execução de “Ladrões”. Antes, o artista desce o malho nos “vermes” que se aproveitam da pandemia para roubar o povo. “Como é que pode um verme num momento de pandemia se aproveitar da saúde e superfaturar aparelhos respiratórios e equipamentos médicos?”, pergunta.

Falcão também recomenda aos fãs assistirem ao documentário (O rap do pequeno príncipe contra as almas sebosas, produzido em Recife, para entender o quanto os ladrões são desprezíveis. “Como é que um ser desse tá na terra? Vejam o filme do Recife chamado Alma Sebosa. Aquelas almas que não servem atrapalham as almas que querem fazer acontecer… elas atrapalham, então elas não servem”, afirma completando:

“No mundo que seria o certo, que ninguém quer só o certo, o perfeito, mas a gente não quer que desvie R$ 37 milhões, fora o resto, quase um bi para saúde e é desviado esse dinheiro, que vergonha! Então eu tenho uma música para você que tá preso com regalia e desviou essa quantidade de dinheiro desses hospitais de campanha. Eu não consigo entender, eu não consigo entender. Alma sebosa veio na terra e ela tem que automaticamente ser exterminada”.

O cantor explica, entretanto, que não fala de morte, mas apenas que a Alma Sebosa não precisa existir e lembra que já trabalhou em UTI e CTI e entende o desespero das famílias que internam um parente.  “Como é que vem uma alma e tira de pessoas respiradores? Eu trabalhei em CTI, UTI e eu sei o desespero quando uma família sabe que alguém tá lá dentro. Aí o cara me rouba. Essa música é pra vocês. As pessoas mais famosas do meu país são os ladrões”, afirma.

Ele também faz uma ressalva de que não se refere aos pequenos empreendedores. “Eu não tô falando da galera aí que precisa se virar nos 30, no dia a dia, no corre corre, né! Os comerciantes, como diz Mano Brown. Não tô falando desse, não, eu tô falando dos pica grande, das gravata bonita, dos sorrisos lindos, claros, né, mas que se confundem com uma cambada de verme que só usurpa a nossa nação. Então essa música é pra vocês, é de coração, é de coração”.

“(…) mas eu não quero mais perder o meu tempo falando de pessoas que eu nunca vou dar moral, nunca dei, não tenho uma foto do lado, não tem Lei Rouanet, não tem nada disso, aqui é na faixa, no suor e no esforço. Mãozinha estendida ninguém me deu. Foi papai do céu, meu pai e minha mãe que me incentivou e todos aqueles que são meus fãs. Então essa música se chama Ladrões. É pra vocês, queridos famosos do nosso país”, finaliza antes de começar a cantar.

Fonte: Politica Livre

PSOL propõe criação de renda mínima permanente de R$ 600

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A bancada do PSOL na Câmara protocolou um projeto que cria o programa “Renda Mínima Permanente”. O texto propõe o pagamento de R$ 600 mensais, mesmo após a pandemia, a famílias com rendimento per capita de até meio salário mínimo.

Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo

BB libera antecipação do saque-aniversário do FGTS

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O Banco do Brasil (BB) também vai operar a linha de crédito que permite antecipar os recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O financiamento já está sendo operado pela Caixa e têm juros de 0,99% ao mês.

Em nota publicada nesta terça-feira (28/07), o Banco do Brasil informou que a antecipação do saque-aniversário já está disponível para os correntistas da instituição. O crédito pode ser contratado no aplicativo e na central de atendimento do BB, bem como no aplicativo e no site do FGTS.
Essa linha de crédito é direcionada aos trabalhadores que têm contas no FGTS e fizeram a opção pelo saque-aniversário. E permite antecipar três anos de saques, com valor mínimo de R$ 1 mil. Porém, têm juros de 0,99% ao mês.
Os juros são iguais aos da Caixa e são menores que os de outras linhas de financiamento pessoal, já que essa linha de crédito tem como garantia o saque-aniversário. "A liberação do crédito em conta corrente ocorre após a reserva do saldo na conta do FGTS", destacou o BB.
 
Porém, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) tem criticado a cobrança dessa taxa de juros. A Federação diz que a Caixa que está cobrando "juros para o trabalhador sacar seu próprio dinheiro" e calcula que o brasileiro pode perder pelo menos 12% do saque-aniversário ao fazer essa opção.
 
A antecipação do saque-aniversário mediante o pagamento de juros, contudo, foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS. O financiamento tenta dar um fôlego aos brasileiros, sobretudo nesse momento de pandemia, liberando agora o que só poderia ser sacado ao longo de três anos. E também está sendo estudada por outros bancos. O Santander, por exemplo, espera começar a operar essa linha de crédito em setembro. Itaú e Bradesco estão avaliando a medida.
 

Brasil61

 
 

28 de julho: Aniversário da morte de Lampião e seus companheiros do cangaço.

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Em 28 de Julho de 1938, no municipio de Poco Redondo, Sergipe, na fazenda Angie, Lampião foi morto por um grupamento da Policia Militar alagoana, os chamados volantes, chefiado pelo tenente João Bezerra, juntamente com dez de seus cangaceiros, entre os quais se encontrava sua companheira, Maria Bonita, Luis Pedro, este o seu cangaceiro mais fiel, olem de Mergulho, Hétrico, Quinta-Feira, Caixa de Fosforo, Adilia, Cajarana e Diferente. Foram todos decapitados e suas cabeças, devidamente etiquetadas, levadas como comprovante de suas mortes, foram expostas nas escadarias da igreja matriz de Santana do Ipanema.

De la foram conduzidas a Maceio e depois para Salvador. Foram mantidas, até a década de 1970, como objetos de pesquisa cientifica" no Instituto Médico Legal de Salvador Nina Rodrigues era fiel seguidor das ideias de médico legista forense Italiano Cesare Lombroso segundo a qual a fisionomia tem uma correspondencia direta com a tendência ao banditismo.

Nina esperava encontrar nos amostras colhidas do bando de Lampião a comprovação da tese Lombrosiana. Uma semana depois do massacre de Angicos, o cangaceiro Corisco, o "Diabo Louro", que havia se separado de Lampião, constituindo um bando a parte, desfechou ataques fulminantes sobre cidades à margem do Rio São Francisco como vingança pela morte de seu amigo. Enviou algumas cabeças cortadas ao prefeito do povoado de Piranhas, com um bilhete: "Se o negocio è de cabeças, vou mandar em quantidade". Corisco foi morto em julho de 1940.

Fatos Históricos e Jornalisticos/Foto: Divulgação

Mais de 1,6 milhão de pessoas já se recuperaram da Covid-19 no Brasil

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Até o último dia 27 o Brasil já tinha registrado a recuperação de 1.634.274 pessoas que foram infectadas pelo novo coronavírus. Os casos confirmados no país já ultrapassam os 2,4 milhões. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) em todo o mundo mais de 16 milhões de pessoas ficaram doentes por causa do novo vírus e mais de 7,4 milhões se recuperaram. A taxa de letalidade, no entanto, continua alta. Por aqui, já foram mais 87 mil óbitos, uma taxa de 3,7%. No restante do planeta, mais de 646 mil perderam a vida na pandemia.

Segundo o Ministério da Saúde, a doença está presente em 97,4% dos municípios brasileiros e os óbitos foram registrados em mais de 3 mil deles (55%). Em 949 cidades do Brasil ocorreu apenas uma morte confirmada por conta da Covid-19.

O estado que mais registrou pacientes recuperados foi São Paulo, com mais de 328 mil em quase 484 mil casos confirmados. Logo em seguida estão Ceará, com cerca de 136 mil e Rio de Janeiro e Pará, com pouco mais de 134 mil cada um. Os estados com menor índice de recuperação são Piauí, com pouco mais de 2 mil, Roraima, com quase 9 mil e Acre, recuperando aproximadamente 10 mil pessoas. Vale ressaltar que estes últimos estados têm uma população menor e, além disso, uma menor incidência. O estado nordestino, por exemplo, confirmou pouco mais de 46 mil casos em uma população de 3,2 milhões de habitantes, contra os 484 mil diagnosticados em São Paulo, em uma população de aproximadamente 12 milhões de pessoas. 

A pandemia foi declarada pela OMS em 11 de março de 2020 e o governo brasileiro vem, desde então, trabalhando com estados e municípios para garantir o atendimento em saúde à população. A maior parte do apoio foi financeira, com verbas extras que fortaleceram a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), além do envio de médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos e aparelhos para o combate ao novo coronavírus. O Ministério da Saúde já enviou mais de R$ 62 bilhões a estados e municípios, além de 15,5 milhões de unidades de medicamentos, 183,4 milhões de EPIs, mais de 12,4 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias em meio aos casos de coronavírus.

Mesmo com todos os esforços e o bom panorama dos casos recuperados, os especialistas alertam que o país continua em estado de emergência de saúde pública e orienta que todos continuem a tomar todos os cuidados. O médico infectologista, Hemerson Luz, explica que a subnotificação não é tão grande como se imaginava, o que foi verificado em regiões com boas testagens, e que pelo menos o número de recuperados até o momento pavimenta um futuro promissor no combate à Covid-19.

“Nós percebemos que entre 80% e 95% das pessoas que contraem o coronavírus vão conseguir se recuperar da Covid-19. Esse é o caminho natural. Nós temos 5% de pessoas que vão ter o quadro mais grave, pessoas que têm comorbidade, ou pessoas em que não entendemos o mecanismo da doença, mas ainda assim vão acabar em uma UTI”, ressalta o infectologista. “A via natural é se recuperar e sair desse quadro com a imunidade garantida. Não sabemos quanto tempo vai durar essa imunidade, mas sabemos que não há casos ainda registrados de uma pessoa contraindo de novo o vírus.”

Mutações

Uma das grandes preocupações no início da pandemia era quanto ao fato de possíveis mutações atrapalharem o trabalho de combate ao novo coronavírus e, consequentemente, a recuperação das pessoas. Segundo Hemerson, já existem subtipos que estão circulando. Aquele que começou na China chegou aqui no continente americano com outras características, mas isso não deve dificultar aquilo que é mais importante no momento, a criação de uma vacina.

“Essas mutações não são significativas a ponto de atrapalhar o desenvolvimento de uma vacina. As principais proteínas que identificam o vírus no organismo para fabricar os anticorpos se mantêm e isso garante uma boa eficácia das vacinas que estão sendo desenvolvidas”, relata o médico. “São mais de 160 pesquisas em vacina atualmente, e com seis delas que têm um potencial muito bom, ou seja, são promissoras. Algumas dessas, inclusive, aqui no Brasil.”

O trabalho continua

O fato de o número de recuperados no Brasil ser promissor não exime as pessoas de continuarem a se preocupar com a pandemia. Segundo a OMS, além dos idosos, as pessoas com comorbidade, entre elas hipertensão, doenças cardíacas, doenças pulmonares e obesidade são mais suscetíveis à doença, mas o infectologista alerta que isso não quer dizer que as outras pessoas estão livres da Covid-19. Além de todos, independentemente da idade, correrem risco de serem infectados, é equivocada a visão de que a taxa de letalidade é baixa.

“Temos 3% de letalidade. Quando você pensa em 3% de mil pessoas pode parecer pouco, mas 3% de um milhão de pessoas é um número muito grande de indivíduos que vão evoluir ao óbito. As pessoas com comorbidade têm um maior potencial de evoluir com complicações e parar na UTI, mas existem casos, que não estão explicados por ser uma doença nova, de jovens que evoluem para o óbito, com complicações que levam a internações longas em UTI. E não sabemos bem a explicação desses casos de pessoas mais jovens”, alerta o médico.

Um dos infectados pela Covid-19 é Augusto Patriota de Oliveira, 28 anos, assistente administrativo. O morador do Gama, no Distrito Federal, relata que está fora do grupo de risco, sempre cuidou muito bem da saúde e tomou todas as precauções possíveis durante a pandemia. Felizmente, no seu caso, a recuperação transcorreu sem maiores problemas.

“Nos primeiros dias senti uma tosse meio esquisita, no segundo dia fiquei com estado febril e no terceiro, uma febre de 38 graus. Entre o quarto e 14º dias quase não apresentei sintomas, não perdi o paladar nem o olfato. Foi uma recuperação tranquila”, relata o jovem.

Até o último dia 26, o Brasil registrou 697 mil pessoas diagnosticadas com Covid-19 em acompanhamento médico. Além disso, mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva foram abertos para garantir a segurança dos brasileiros. Segundo o Ministério da Saúde, o país Brasil já conta com mais de 11 mil leitos de UTI exclusivos para tratar pacientes graves ou gravíssimos com Covid-19. Deste total, 247 são leitos pediátricos. Ao todo, a pasta já investiu quase R$ 1,6 bilhão para que estados e municípios possam custear esses leitos enquanto houver necessidade em decorrência da pandemia. 


Fonte: Brasil 61

Toffoli dissolve comissão que conduzia processo de impeachment de Witzel

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e dissolveu a comissão especial da Assembleia Legislativa que conduzia o processo de impeachment contra o ex-juiz.

“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se assim a comissão especial formada para que seja constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, determinou Toffoli.

A decisão de Toffoli joga o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero na semana em que o governador deveria apresentar sua defesa.

Toffoli atendeu à reclamação apresentada pela defesa do governador na última quarta, 22, que questionou o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo. Segundo Witzel, a Casa descumpriu jurisprudências da Corte ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.

O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.

“A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexiste, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criando um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada”, afirmou a defesa do governador.

As informações são do jornal Estado de S.Paulo.

Brasil já soma ao menos nove prefeitos mortos pelo novo coronavírus

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Hernandes da Areia (DEM), 54, vice que assumiu a prefeitura de Araguanã (TO) após a renúncia do titular em 2017, morreu vítima da Covid-19 após 30 dias de internação. O presidente da Câmara, que tinha assumido interinamente, morreu enquanto Hernandes estava internado. Coube à vice do legislativo ficar no cargo, efetivada no último dia 11, com a morte do governante.

A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de todas as cidades do país nos últimos quatro meses, mas em Araguanã, distante 458 km de Palmas, gerou um efeito cascata que colocou a vereadora Irene Duarte (PSD), em seu primeiro mandato, no cargo de prefeita.

A cidade é uma das que perderam seus prefeitos mortos vítimas da Covid-19. São ao menos nove municípios brasileiros nessa situação, espalhados em 8 estados.

O imbróglio em Araguanã começou em 10 de junho, quando o prefeito passou mal e foi internado em Araguaína. Então presidente da Câmara, Cícero Araújo (PDT), assumiu o cargo interinamente, até passar mal e morrer de infarto no dia 26 num restaurante em Araguaína.

Com Hernandes da Areia ainda internado, a vice-presidente da Câmara, Irene Duarte, assumiu no dia 29 a prefeitura, e, de forma definitiva, a partir do dia 11.

O mais recente óbito de um prefeito ocorreu neste domingo (26), em Alta Taquari (MT), distante 509 quilômetros da capital, Cuiabá. Fabio Mauri Garbugio (PDT), estava internado num hospital de Goiânia e tinha sido diagnosticado com a Covid-19 na última quinta-feira (23), segundo o governo do estado.

“Eu e minha esposa Virginia lamentamos muito o falecimento do prefeito de Alto Taquari e prestamos nossas condolências à família, rezando para que Deus dê forças aos amigos e familiares neste momento difícil”, disse o governador Mauro Mendes (DEM).

Além desses dois óbitos, outros quatro prefeitos morreram vítimas da pandemia do novo coronavírus em julho, no Rio Grande do Sul, Alagoas, Paraíba e Espírito Santo.

Em Viamão (RS), Valdir Jorge Elias (MDB), o Russinho, 66, morreu quarta-feira (22), após sete dias internado no hospital da cidade para tratar complicações da Covid-19.

Ele, que era hipertenso e idoso, tinha sido internado com febre e problemas respiratórios e teve quadro estável nos primeiros dias, mas apresentou piora nas últimas 48 horas e morreu às 10h20 de quarta.

No mesmo dia, Paulo Márcio Leite Ribeiro (PSB), 50, prefeito de Água Doce do Norte (ES), morreu num hospital de Colatina depois de 15 dias do diagnóstico do novo coronavírus.

No dia 16, foi o então prefeito de Ingá (PB), Manoel Batista Chaves Filho (PSD), 64, que morreu depois de 11 dias internado em Campina Grande. Ele teve sintomas no dia 5 e, no mesmo dia, já foi colocado num leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

“É muito triste termos que nos despedir dessa forma tão brusca por conta desse inimigo invisível”, afirmou por meio de nota o presidente da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), George Coelho.

Em Santana do Ipanema (AL), a morte do prefeito Isnaldo Bulhões, 78, fez com que sua filha Christiane Bulhões, vice-prefeita, assumisse o cargo no último dia 8 e decretasse luto oficial de sete dias no município.

Ele estava internado desde 21 de maio no Hospital do Coração, em Maceió.

SÃO PAULO

No interior de São Paulo, dois prefeitos morreram no intervalo de uma semana, em junho.

A primeira morte foi no dia 20, quando o então prefeito de Borebi, Antônio Carlos Vaca (PSDB), 73, morreu em Bauru, onde estava internado desde 24 de maio com grave quadro de insuficiência respiratória.

O vice-prefeito, Pedro Miguel de Araújo, já tinha assumido o cargo de forma interina durante a internação do titular, que estava em seu terceiro mandato.

Seis dias depois, foi a vez do prefeito de Santo Antônio do Aracanguá, Rodrigo Aparecido Santana Rodrigues (DEM), 35, morrer vítima do novo coronavírus, após 24 dias internado na UTI do Hospital da Unimed, em Araçatuba.

Os primeiros sintomas que teve foram dores no corpo, no fim de maio. Já no hospital, teve anemia, precisou de transfusão de sangue e, com a deterioração do quadro de saúde, teve de ser submetido a uma traqueostomia e a sessões de hemodiálise.

O primeiro óbito de prefeito ocorreu em 27 de março, em São José do Divino (PI). Antônio Nonato Lima Gomes, o Antônio Felicia (PT), 57, tinha histórico de diabetes e foi também a primeira morte confirmada por Covid-19 em seu estado.

INTERNAÇÃO

Além dos prefeitos mortos, há outros governantes de cidades brasileiras que se recuperaram ou estão com a doença atualmente, como Isael Domingues (PR), 53, de Pindamonhangaba, que na última sexta-feira (24) foi transferido para a UTI do InCor (Instituto do Coração), na capital.

Segundo o último boletim médico divulgado pela prefeitura, ele está sob tratamento intensivo à base de medicamentos, suporte respiratório com máscara de oxigenação e fisioterapia respiratória.

Já o prefeito de Canarana (MT), Fabio Faria, foi transferido para Goiânia no sábado (25). A primeira-dama, Carol Spricigo Faria, disse numa rede social que a transferência foi necessária devido à doença ter se manifestado de forma mais intensa.

“Já está hospitalizado e sendo assistidos pelos médicos de lá. Peço que rezemos e oremos pela sua melhora”, disse ela.

Folhapress

Faltam 83 mil vagas nos presídios de São Paulo, diz TCE

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Lotado, o sistema prisional de São Paulo tem 83 mil vagas a menos do que deveria ter. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo o órgão, cada unidade prisional deveria receber 823 presos. Sendo assim, o número total de detentos que o sistema prisional do estado suporta é de 147,9 mil presos. Hoje, o número chega a 231 mil.

Capacitação de detentos rende confecção e distribuição de 25 mil máscaras para sistema prisional.

O TCE também constatou que o número de agentes prisionais atual representa a metade do ideal. O certo seria ter um agente para cada cinco presos. Hoje, o número é de quase dez presos por servidor. O número de agentes de saúde também não é o suficiente. 

O relatório do tribunal também reuniu dados sobre a população carcerária. A maioria dos presos são jovens - 66% têm entre 18 e 35 anos. Quase metade não tem Ensino Fundamental e apenas 2% cursaram o ensino superior.



Fonte: Brasil 61

INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas

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A Instrução Normativa nº 107, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (23/7), regulamenta mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro de 2020.

Desbloqueio

De acordo com a norma, a partir de hoje 27 de julho, data em que entra em vigor, fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O prazo anterior era de 90 dias.

Segundo normativo do INSS, o desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.

Carência

Foi criado o tempo de carência para desconto da primeira parcela. As instituições financeiras ou entidades de previdência complementar poderão ofertar prazo de carência para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias, a contar do início do contrato.

Limite para operações com cartão de crédito ampliado

A norma também permite que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício (isso significa que para cada R$ 1.000 de valor de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600). Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.

 

Fonte; www.inss.gov.br

Novo livro do advogado Fabiano Pimentel denuncia retrocesso do Processo Penal Brasileiro

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Professor da UFBA e da UNEB propõe o resgate das garantias constitucionais no Processo Penal 2020.

O sétimo livro do advogado criminal e professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Fabiano Pimentel, não só está pronto como disponível ao público. Intitulada de “Processo Penal”, a obra apresenta, em 1388 páginas, o atual cenário do processo penal brasileiro que, segundo o autor, vive um momento de grande instabilidade e retrocesso, sobretudo pelo enfraquecimento de garantias constitucionais. O intuito da obra, que inclui a atualização do Pacote Anticrime, é alcançar o máximo da Constituição Federal diante dos principais temas do Processo Penal brasileiro. 

De acordo com Fabiano Pimentel, são cada vez mais comuns os discursos da grande massa popular em defesa de um processo penal extremamente punitivista, onde se busca a condenação do réu a qualquer custo, até mesmo com violação de princípios garantidos pela Constituição. “Hoje, o que importa é punir a qualquer custo, desrespeitando regras e princípios de direito, pois para grande parte da população os fins justificam os meios”, declarou, antecipando um pouco do discurso que o leitor vai encontrar nas páginas do seu Manual de Processo Penal. 

O advogado se preocupa com o fato de grande parte da população aplaudir essas atitudes e ovacionar as medidas antigarantistas como se fossem grandes feitos. Para ele, “é como se o Direito pudesse ser desrespeitado em determinadas hipóteses previamente selecionadas ou para certos ‘inimigos do Estado’, esquecendo-se de que um dia essas baterias acusatórias podem ser voltadas para qualquer um de nós... e aí não haverá mais tempo para contê-las”, completou.

Amparada pela máxima de que o combate à impunidade é importante, mas não pode ferir Direitos Fundamentais consolidados na Constituição, a nova obra de Fabiano Pimentel, que em breve terá um lançamento virtual, leva os leitores a repensar alguns dos institutos do Processo Penal brasileiro, reafirmando o viés constitucional. Mesmo antes do lançamento oficial, a obra já está disponível no site da D’Plácido Editora (editoradplacido.com.br).

O  autor do livro “Processo Penal” é Doutor e Mestre em Direito Público. Criminalista com mais de 15 anos de experiência e membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do IBADPP, da Association Internationale de Droit Pénal e da Association Française de Droit Pénal, além de membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

 

 

Ascom/Cinthya Brandão  e Carla Santana