O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes voltou a criticar duramente neste sábado (1º) a condução do governo federal no enfrentamento da pandemia do coronavírus, afirmando que vivemos uma situação de “constrangimento” e que há uma “certa ausência de atuação” do Ministério da Saúde.

Gilmar também afirmou que a situação apenas não é mais massacrante por conta da atuação dos governadores e do SUS (Sistema Único de Saúde).

As declarações do ministro foram dadas durante transmissão ao vivo promovida pelo Instituto de Direito Público.

O ministro do STF disse que estamos chegando ao “macabro” número de 100 mil mortos, em um campeonato extremamente constrangedor de que quem registra mais óbitos.

“Eu acredito que nós estamos agora em tempos de pandemia com esse alto constrangimento que estamos a enfrentar, são mais de 92 mil mortos a esta altura e nos avizinhamos desse macabro número de 100 mil mortos no Brasil, um campeonato extremamente constrangedor que nós nunca gostaríamos de vencer”, disse.

“Não obstante, me parece que não chegamos a resultados ainda mais massacrantes ainda piores graças ao SUS e isso tem sido falado pelo ex-ministro [Luiz Henrique] Mandetta. Ele se revela um grande ativo nesse contexto. E, acho, graças às ações dos governadores, que foram extremamente pró-ativos nesse contexto”.

Ao criticar o governo federal, Gilmar afirmou que a “cabeça do sistema” está extremamente “comprometida”.

“Vemos quase que uma certa ausência de atuação por parte do Ministério da Saúde. Nós vemos que aquilo que os burocratas chamam de cabeça do sistema acabou sendo comprometida. Isso é extremamente grave”, completou.

No mês passado, ao se referir à situação da Covid-19 no Brasil, Gilmar afirmou que o Exército se associava a um genocídio. A pasta da Saúde é comandada interinamente há mais de dois meses pelo general Eduardo Pazuello.

A declaração deu início a uma crise institucional.

Como resposta, o Ministério da Defesa divulgou uma nota assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva e pelos comandantes das três Forças, na qual repudiaram “veementemente” as declarações do ministro e disseram que esses comentários causavam indignação.

O Ministério da Defesa acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República), que ingressou com uma representação contra o ministro.

O vice-presidente Hamilton Mourão também disse que Gilmar havia “cruzado a linha da bola”.

A crise se arrefeceu após telefonema do presidente Jair Bolsonaro ao ministro. Gilmar também conversou com Pazuello.

Folhapress

Assaltantes saíram do local pouco antes da chegada da polícia.

Uma carga roubada de eletrônicos e alimentos foi recuperada no sábado (01) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), às margens da BR 428, em Paudalho, na Zona da Mata de Pernambuco. O caminhão que transportava a mercadoria havia sido abordado por homens armados em uma caminhonete e um carro no mesmo município.

A Central da PRF recebeu informações de que um caminhão havia sido roubado e acionou uma equipe para localizar o veículo. Ao chegarem em um canavial próximo da rodovia, os policias localizaram o veículo com diversas mercadorias espalhadas. Os assaltantes saíram do local pouco antes da chegada da viatura.

Algum tempo depois, a equipe fez contato com o motorista. Ele disse que havia sido abordado por quatro homens armados e foi deixado em Escada, na Mata Sul de Pernambuco.

O caminhão e a carga foram devolvidos ao proprietário, que foi orientado a registrar a ocorrência em uma Delegacia da Polícia Civil.

Ascom PRF

Praticamente metade das obras para a garantia de segurança hídrica no País já está em andamento. A conclusão foi apresentada no primeiro boletim de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O plano é que 99 empreendimentos de sistemas adutores, canais e barragens em todo o Brasil sejam concluídos até 2035, com investimento superior a R$ 27 bilhões, para garantir o abastecimento de água ao maior número possível de brasileiros. Além do que está em andamento, 49% das outras obras estão na fase de planejamento, projeto e licitação.

“Água é um direito da população. Essas são intervenções importantíssimas para que a gente consiga oferecer esse recurso em quantidade e com qualidade tanto para consumo humano quanto para atividades produtivas”, aponta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Desde 2019, o MDR já investiu quase R$ 2,8 bilhões em obras para ampliar a oferta de água no País. Somente este ano foram alocados R$ 695 milhões até o último mês de junho nas obras previstas na Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH). 

Sérgio Ayrimoraes, superintendente da ANA, explica que o plano é voltado para garantia da oferta de água, tanto para o abastecimento da população quanto para as atividades produtivas em todo o país. Ele conta que foi traçado um caminho para se chegar a essa segurança hídrica e o início do trabalho para trilhar esse percurso foi analisar as obras que estavam em andamento, identificar projetos que precisavam virar obras e demandar estudos preliminares necessários para emplacar quais empreendimentos seriam iniciados.

“Boa parte das obras recomendadas, com intervenções mais adiantadas, estão em execução. Dentre elas destaca-se o próprio Projeto de Integração do São Francisco, que conta com uma série de obras complementares. E esse levantamento queria buscar o estágio de execução dessas obras”, relata o superintendente.

Lançado em abril de 2019, o PNSH aborda a segurança hídrica em quatro dimensões. As dimensões humana e econômica permitem quantificar os déficits de atendimento às demandas efetivas (abastecimento humano e setor produtivo) e riscos associados, enquanto as dimensões ecossistêmica e de resiliência possibilitam identificar as áreas mais críticas e vulneráveis. Justamente por isso o Nordeste, que historicamente apresenta maior déficit hídrico, concentra boa parte dos empreendimentos.

Um dos destaques são os Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do São Francisco e outros empreendimentos estruturantes, como o Ramal do Agreste e a Adutora do Agreste, em Pernambuco; Canal do Sertão Alagoano; Cinturão das Águas do Ceará; e o canal Vertente Litorânea, na Paraíba.

O Ramal do Agreste será responsável por levar a água do Rio São Francisco para atender o agreste pernambucano, uma das áreas com maior déficit hídrico do país. As obras, que são executadas pelo MDR, estão 60% concluídas.

Segundo Fernandha Batista, secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, o estado investiu cerca de R$ 700 milhões no setor, mas acentua que os recursos do governo federal são de extrema importância para que seja possível garantir essa segurança hídrica a milhões de pernambucanos. 

“A obra é separada em duas etapas e, quando concluídas, vão levar água, de fato, do Rio São Francisco para 68 municípios, beneficiando dois milhões de habitantes. Hoje eles contam com sistema de abastecimento que depende dos reservatórios. Se não chover, não há água, ou seja, não há segurança hídrica”, relata.

O primeiro desembolso da obra ocorreu em 2013 e já há avanços no primeiro trecho, com bons reflexos para a comunidade mais próxima. “A primeira parte da adutora, que vai atender 23 dos 68 municípios, já consegue levar água a sete cidades no momento. Faltam R$ 300 milhões para concluir essa primeira etapa e, até agora, já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão”, destaca.

Fernandha explica que a expectativa é de que essa primeira etapa seja concluída em 2021 e o investimento para a segunda e última parte da obra deve constar na Lei Orlamentária Anual de 2022.

Outros estados

Apesar de o Nordeste apresentar obras de destaque, o aporte de recursos do MDR também alcança outras regiões. No Centro-Oeste, o Sistema Adutor Corumbá IV está sendo construído para reforçar o abastecimento de água no Distrito Federal e nas cidades goianas que compõem o Entorno Sul da capital do País. Em 2019, foram destinados R$ 10,9 milhões para o empreendimento, que atingiu 71% de execução.

Outro exemplo, já no Sul do País, é a ampliação do Sistema Adutor de Pelotas, no Rio Grande do Sul. A estrutura que aumentará a capacidade de fornecimento de água para o município também conta com recursos da União, com R$ 45 milhões, no total. Em 2019, foram repassados pouco mais de R$ 4 milhões para as obras.

Maiores destaques

Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CE, PB, PE e RN)

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) é um empreendimento de importância regional executado diretamente pelo MDR. Com captação no Rio São Francisco, por meio de dois canais denominados Eixo Norte e Eixo Leste, o PISF beneficiará os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Eixo Leste entrou em pré-operação em 2017. O Eixo Norte, em execução, é o maior empreendimento plenamente habilitado no PNSH. A partir da captação no rio São Francisco, próximo à cidade de Cabrobó (PE), o Eixo Norte do PISF conduz água aos rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte. 
O Eixo Norte atingiu 97,4% de execução, correspondendo à evolução dos projetos executivos, das obras civis, das instalações eletromecânicas e ações ambientais. Em 2019, o investimento neste empreendimento foi de R$ 360 milhões.

Ramal do Agreste Pernambucano

O Ramal do Agreste Pernambucano é um sistema que conecta o Eixo Leste do PISF à Adutora do Agreste Pernambucano. Possui cerca de 70,8 km de extensão e é composto, principalmente, por 43,4 km de canais, 16 km de túneis, 1,8 km de aquedutos, uma estação de bombeamento, uma adutora de aproximadamente 7,2 km de extensão e duas barragens. 
O sistema adutor vai beneficiar mais de 2 milhões de pessoas, em 68 municípios, como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde. 

Sistema Adutor Corumbá IV (DF)

O Sistema Adutor Corumbá IV, que recebeu quase R$ 11 milhões de repasses em 2019, objetiva reforçar o abastecimento humano no Distrito Federal e nas cidades goianas do seu entorno sul do DF. Dessa forma, é realizado pela parceria entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal, bem como suas companhias de saneamento (Saneago e a Caesb), com o apoio da União.
Após sua conclusão, a região beneficiada receberá um incremento hídrico em seu abastecimento público de água de 2,8 m³/s em sua primeira etapa, sendo cerca de 1,2 m³/s de água para o Distrito Federal e cerca de 1,6 m³/s para Goiás.

Sistema Adutor Italuís II (MA)

O Sistema Adutor Italuís é o principal responsável pelo abastecimento de São Luís, no Maranhão. O empreendimento implica na recuperação e relocação da adutora Italuís, resultando em uma ampliação da disponibilidade hídrica da ordem de 30%. Além disso, contempla a recuperação da Barragem do Batatã e da Estação de Tratamento de Água Sacavém e ampliação da rede de distribuição na Bacia do Bacanga.

Em 2019, registrou-se 100% da execução da recuperação da adutora Italuís, com a substituição e recolocação de 19 km de adutora com diâmetro nominal de 1.400 mm, que irá beneficiar aproximadamente 67 mil famílias.

Fonte: Brasil 61

Pelo terceiro dia seguido nesta semana, o Brasil registrou mais de 50 mil casos e mil óbitos pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas. O patamar de registros diários subiu e desde a última semana epidemiológica se mantém. Nesta sexta-feira (31/7), mais 1.212 vítimas da doença e 52.383 diagnósticos positivos foram incluídos no balanço do Ministério da Saúde, que finalizou julho com 92.475 mortes e 2.662.485 casos do novo vírus. 

O mês de julho começou com 13 estados na lista de unidades federativas com mais de mil mortes pela doença. Ao longo dos 31 dias, outros estados acumularam perdas de vidas e, infelizmente, esse número saltou. Atualmente, 21 estados fazem parte dessa relação. Somente seis UF’s ficaram de fora da lista e têm menos de mil mortes pela doença: Rondônia (872), Amapá (565), Acre (531), Roraima (505), Tocantins (381) e Mato Grosso do Sul (376).

Com os números desta sexta, é possível ter uma ideia dos números finais da 31ª semana epidemiológica, que acaba amanhã (1º/8). Até o momento, a semana acumula 267.972 casos e 6.026 óbitos. Para alcançar os números da 30ª semana, que foi recorde até o momento, o país precisará registrar amanhã 51.681 casos e 1.651 mortes. 

O Brasil, segundo país com mais infectados e vítimas da doença, já está praticamente tomado pelo vírus. De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, com dados referentes até a 30ª semana epidemiológica, apenas 95 cidades ainda não registraram nem um caso do novo coronavírus. Ou seja, 98,2% dos municípios brasileiros já registraram ao menos uma infecção.

Correio Braziliense

O período de exibição do seriado Chaves no SBT vai acabar, informou a emissora em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, 31. Neste mês de agosto, completariam 34 anos da primeira exibição do programa no canal.

Segundo o comunicado, houve uma notificação por parte da Televisa, rede mexicana detentora dos direitos de Chaves, Chapolin e Chespirito, de que há um "problema pendente a ser resolvido com o titular dos direitos das histórias".

O SBT diz lamentar a decisão e informa que a renovação do contrato de exibição, que está garantida apenas até esta sexta-feira, 31 de julho de 2020, havia sido connfirmada "verbalmente".

Recentemente, o canal exibia Chaves apenas em dois horários por semana: às 4h da manhã de sábado e às 9h30 de domingo.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo SBT sobre o fim de Chaves e Chapolin na emissora de Silvio Santos:

"São Paulo, 31 de julho de 2020 - A partir deste sábado, 01 de agosto, o SBT deixará de exibir o seriado Chaves.

A informação chegou à emissora nesta última quarta-feira (29/07), por notificação da Televisa, emissora mexicana detentora dos direitos da obra produzida, na qual informa que a suspensão é devida a um problema pendente a ser resolvido com o titular dos direitos das histórias.

A exibição dos seriados Chaves, Chapolin e Chespirito estaria garantida até 31/07/2020, com possibilidade de renovação entre as partes, o que verbalmente havida sido confirmado. No entanto, a negativa em relação ao acordo com o grupo detentor de direitos intelectuais sobre as histórias, chegou a apenas poucos dias do fim do contrato.

O SBT lamenta a decisão, principalmente em respeito ao seu público, que acompanha fielmente os seriados há tantos anos na emissora.

A emissora continua na torcida para um acordo entre as duas empresas mexicanas o mais rápido possível e, se isto acontecer, teremos o prazer de informar aos fãs de Chaves, Chapolin e Chespirito, imediatamente."

Terra

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 31, que a proposta de reforma tributária que já tramita na Casa é "maior e mais fácil" de ser aprovada que o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso.

Em almoço organizado pelo Lide, ele comentou, que as duas propostas têm o mesmo espírito e que o objetivo será que avance mais rapidamente aquela que tiver melhor chance de aprovação no plenário.

Na PEC 45, da Câmara, são substituídos cinco tributos - IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS - por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso unifica PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Temas mais complexos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto único, mudanças no Imposto de Renda e alteração da carga tributária devem ficar para uma segunda fase, prevista para ser entregue até o fim de agosto.

Maia defendeu a necessidade de discussão e aprovação da reforma tributária no País. Atualmente, existem três propostas em tramitação no Parlamento. Além da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e do projeto enviado pelo governo, há uma proposta também em tramitação no Senado.

Para o presidente da Câmara, o corte de 20% a 30% nos R$ 450 bilhões de subsídios ano ano pode ajudar no aumento da receita sem a necessidade de criar novos impostos.

"Não quero discutir se tem imposto digital ou CPMF (Contribuição Provisória de Movimentação Financeira). Não há mais espaço para novo tributo, que é cumulativo (cobrado em cascata nas etapas de produção), trava economia e exporta impostos", disse. "Um novo tributo (com compensações) pode até ser neutro do ponto de vista do número, mas do ponto de vista da economia não é, nunca."

Como o Estadão mostrou, o presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para o debate do novo tributo que seria uma espécie de recriação da CPMF com incidência sobre transações digitais. A proposta desse novo tributo ainda não foi entregue pelo governo.

A ideia é que com a arrecadação desse tributo, estimada em torno de R$ 120 bilhões, o governo proponha a redução nos tributos pagos pelas empresas sobre os salários dos empregados, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje em R$ 1,9 mil por mês, e o lançamento de um novo programa social, batizado de "Renda Brasil", substituto do Bolsa Família.

Gastos públicos

Maia disse que há preocupação com a retomada do rigor fiscal do País em 2021, ou seja, após o fim da validade do orçamento de guerra adotado neste ano para mitigar os impactos da pandemia de covid-19 no País. "Vejo com muita apreensão a pressão grande, com muitos atores, para esquecer o que vem sendo construído."

Para ele, o esquecimento da questão do gasto público é grande e há pressão para ampliar despesas permanentes. O debate para reorganização de despesas "não me parece que voltou à mesa do governo e do Congresso", afirmou.

Maia citou que o Orçamento da União previsto para 2021, de R$ 1,485 trilhão, já é enxuto e prevê, em tese, um estouro no teto de gastos, com R$ 1,410 bilhão de despesas correntes, e R$ 85 bilhões manutenção da máquina. O teto é uma regra prevista na Constituição que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

Diante disso, segundo o deputado, o Parlamento, em especial a Câmara, deve focar em duas "grandes âncoras" no debate para este segundo semestre: o equilíbrio fiscal com atenção ao teto de gastos e a introdução de um debate claro do tema meio ambiente para que investimentos externos sejam atraídos.

Terra/Nicholas Shores e Gustavo Porto/Foto: Reuters

A Câmara dos Deputados deu mais um passo para avançar na discussão da proposta que pode baratear o preço do gás natural no Brasil. Os deputados aprovaram requerimento de urgência para votação do PL 6.407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás. O pedido foi encabeçado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) e é assinado por líderes de outros partidos como Cidadania, PSDB, PSC, Patriotas, Republicanos e PSL.

Como agora tramita em regime de urgência, a matéria, que já passou pela Comissão de Minas Energia (CME) em 2019, será analisada diretamente em Plenário. Paulo Ganime avalia que a mudança na regulação do setor não pode mais esperar e precisa ser feita o quanto antes para reaquecer a economia do país.

“A urgência do PL 6.407/2013 se faz necessária ainda mais por causa da pandemia. Isso sem contar que o Brasil já passa por uma crise econômica que já existia antes da pandemia, por isso a necessidade de investimentos é muito importante. Juntamente com o marco do saneamento, o marco do gás natural pode trazer investimentos de dentro e fora do Brasil. Assim, vai gerar mais emprego e renda”, defende o parlamentar.

A abertura do mercado de gás, hoje sob o monopólio da Petrobras, é apontado como um dos motores para retomar as atividades do setor industrial. O gás natural é usado como insumo pela indústria química, para produção de fertilizantes e substitui outros combustíveis como fonte de energia. O problema é que a baixa oferta e o valor alto são entraves para expandir a comercialização. Por isso, atualmente, mais da metade do gás natural consumido no Brasil é importado da Bolívia.

“A Lei do Gás é uma das pautas mais importante para o Brasil, tanto pela questão dos investimentos, como também pelo impacto no preço do gás, no preço da energia e no preço do fertilizante. Também é favorável à questão ambiental, porque o gás natural é muito menos poluente do que o petróleo e a ajuda na migração de uma energia muito baseada nas hidrelétricas e no petróleo”, cita Ganime.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a tendência é que a Nova Lei do Gás seja levada à votação em agosto. A intenção é que nas próximas "duas ou três semanas", nas palavras de Maia, os parlamentares possam acrescentar emendas e se aproximar de um acordo. Um dos autores da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirma que o gás natural mais barato é sinônimo de produtos mais baratos para o consumidor final.

“Embora trate do gás natural, o PL vai impactar positivamente na indústria brasileira. Não só aqueles que já consomem o gás natural como fonte de energia, mas uma série de indústrias que poderão substituir outras fontes de energia mais caras pelo gás natural. A indústria brasileira vai se tornar mais competitiva, vai produzir a custos mais baratos, que acaba beneficiando o consumidor final, além de gerar emprego e crescimento na nossa economia”, argumenta o deputado.  

Pelo fim do monopólio

Apontado por especialistas e parlamentares como principal entrave para expansão do mercado de gás natural no Brasil, o monopólio da Petrobras deve ficar no passado com a aprovação da nova lei. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a companhia é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção do combustível, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Para Domingos Sávio, um cenário em que uma única empresa controla praticamente todos os serviços oferecidos prejudica o consumidor, que é obrigado a pagar por um produto que poderia ser mais barato se houvesse concorrência. 

“A legislação atual não favorece em momento algum a concorrência e o surgimento de novos investidores. Os gasodutos, por exemplo, são de propriedade da Petrobras ou de determinado grupo, que permite que outros utilizem para o transporte do gás. Existe uma verticalização em toda a cadeia produtiva”, critica Sávio.

Para corrigir esse problema e ampliar a infraestrutura, o PL 6.407/2013 prevê a redução da burocracia para construção de gasodutos. O ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização. No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da ANP. No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O objetivo da mudança é destravar investimentos.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a malha brasileira de gasodutos possui cerca de 45 mil quilômetros, dos quais 9,5 mil são destinados ao transporte, ou seja, à movimentação de gás natural das unidades de processamento até as instalações de estocagem. Já rede de distribuição é de 35,5 mil quilômetros e recebe o gás natural no ponto de entrega e leva aos consumidores finais - essa infraestrutura pertence aos concessionários estaduais de distribuição.

Fonte: Brasil 61

A imagem do lobo-guará vai estampar a nova cédula de R$ 200 que acaba de ser anunciada pelo Banco Central. O animal da fauna brasileira foi escolhido a partir de pesquisa desenvolvida pela instituição.

A nova nota, que já está em confecção pelo Banco Central, deve entrar em circulação no final de agosto, segundo a autoridade monetária. A previsão é de que sejam impressas 450 milhões das novas cédulas ainda neste ano.

A diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Brandão, explica que a instituição está se preparando para uma possível retomada econômica.

Questionada sobre a possibilidade dessas cédulas serem falsificadas, Carolina Brandão garante que serão robustas, com elementos de segurança capazes de evitar qualquer violação.

Segundo a diretora, o Conselho Monetário Nacional autorizou o valor de R$ 113,4 milhões para impressão de 45 milhões de cédulas de R$ 200 e 170 milhões de cédulas de R$ 100. Essas novas notas serão inseridas no mercado à medida que se tornarem necessárias.

O lobo-guará é o maior espécie da família de canídeos (que inclui cães, lobos e raposas) da América do Sul.

Fonte: Radio Agencia Nacional

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou na Justiça Federal nesta quarta-feira (29) com uma ação popular, com pedido de liminar, que pede a suspensão da agenda que o presidente Jair Bolsonaro pretende cumprir na Bahia nesta quinta (30) – uma cerimônia de inauguração do sistema de abastecimento de água de Campo Alegre de Lourdes, no norte do estado. A obra foi iniciada em 2013 no governo Dilma Rousseff e entregue em 2018, em cerimônia com a participação do governador Rui Costa, e está em funcionamento desde então.

“Isso atinge o princípio da moralidade administrativa, é ato de improbidade. Pedimos à Justiça que impeça essa inauguração fake de uma obra já entregue há dois anos. Se o ato ocorrer, Bolsonaro terá de restituir cada centavo de dinheiro público gasto para tentar enganar a população”, afirma Solla. Na ação judicial, Solla anexou como provas o Relatório de Gestão do Exercício 2018 da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), em que esta obra é relatada como concluída. Apresentou também manchetes de jornais, fotos e releases do governo do Estado e da prefeitura, que noticiam o ato de inauguração, no dia 28 de junho daquele ano.

“O povo de Campo Alegre de Lourdes é testemunha de que o novo sistema de abastecimento já funciona há dois anos, uma obra de R$ 80 milhões que teve a assinatura da presidente Dilma Rousseff. Essa situação é tão esdruxula que precisa ser devidamente punida. O presidente não pode gastar tanto dinheiro com uma comitiva oficial pra fazer uma inauguração fake”, completa Solla.

Ascom