Éden Valadares, de 39 anos, é presidente do PT na Bahia desde dezembro de 2019. Se filiou ao partido em 2001, quando foi diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), coordenador de Políticas para a Juventude no estado em 2007 e assessor do senador Jaques Wagner desde 2011, primeiro na Casa Civil do governo federal e depois no senado.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o líder petista no estado comentou o desempenho da legenda nas eleições municipais de 2020, citou uma necessidade de renovação nas esquerdas e criticou a “ansiedade” do prefeito ACM Neto em falar do PT. “Nós vamos chegar muito fortes, com trabalho e humildade, dialogando com o povo e sem essa ansiedade do prefeito ACM Neto. Engraçado é que ele é ansioso para comentar sobre o PT, mas fica nervoso quando a gente pergunta para ele sobre Bolsonaro”, cutucou.

Éden também garantiu que PSD e PP seguirão juntos com o governo em 2022 e comemorou a possibilidade de Rui Costa ser candidato à presidência da República. “O nome do governador é uma possibilidade e o PT da Bahia tem muito orgulho e a honra de apresentar o nome dele como uma das alternativas. Tem uma fila, claro, com Lula e Haddad, mas, quem sabe, não dá Rui Costa e a gente dá uma sacudida na política brasileira”, afirmou.

Confira abaixo a entrevista completa:

Qual é a avaliação do PT do resultado nas eleições municipais de 2020 e os reflexos desse resultado na articulação do partido pensando em 2022? 

Eu não vejo uma causa e consequência tão direta das eleições municipais para as estaduais. A Bahia já deu vários exemplos de que não é tão direta assim. Vou citar dois exemplos: Wagner venceu as eleições de 2006 mesmo o PT não tendo grandes vitórias nas eleições municipais anteriores [2004]. A quantidade de prefeitos que apoiavam em 2006 era muito reduzida, se comparada a que nós temos hoje. E mesmo em 2016 e 2018. Porque 2016 foi um ano muito difícil e, em 2018, nós conseguimos eleger Wagner o senador mais votado da história da Bahia e Rui o governador mais votado da história da Bahia. Então, relativizando essa relação de causa e consequência, nós estamos em processo de balanço. A executiva teve uma reunião na semana passada e, na próxima semana, o diretório estadual aprofundará esse processo de balanço, que é de copo meio cheio e meio vazio, a depender de onde a gente olhe. É claro que há reveses importantes. Não conseguimos manter o PT à frente de Coité e Senhor do Bonfim. Cruz das Almas, uma cidade muito importante para nós e com uma trajetória, uma marca do PT muito forte. Em compensação, a gente avançou no número de votos das chapas majoritárias - a gente teve 330 mil votos a mais do que na eleição passada - e aumentamos em quase 100 o número de vereadores e vereadoras. A depender do ângulo, a gente pode tirar uma avaliação boa ou uma avaliação ruim. Eu prefiro manter os pés no chão. Minha mãe diz que, nas vitórias, a gente precisa ser humilde e, nas derrotas, a gente tem que resignar. Esta ainda não foi uma eleição de retomada da agenda progressista, de esquerda, no país. Ainda foi uma eleição de resistência à onda conservadora que teve início em 2013. Ainda é um tempo de resistência para aqueles que lutam na defesa da democracia. Nesse sentido, o resultado das eleições mostra um desafio óbvio para a esquerda: se renovar. Renovar seu programa, suas propostas, que tipo de soluções ela apresenta à sociedade brasileira, que mudou muito nesses últimos 40 anos, desde que o PT foi fundado. Há um novo perfil do trabalhador brasileiro. Quais são as resposta do PT para o “uberismo”, para os trabalhadores de aplicativo, que não têm uma relação direta patrão e empregado? É tudo muito fluido, virtual. Quais as respostas do PT para as demandas atuais da sociedade brasileira? A segurança, a saúde, a pandemia. Temos que renovar também nossos quadros, nossa representação e mergulhar mais na realidade do povo brasileiro. Porque tudo que a gente fez, com Lula, Dilma, Wagner e Rui, nos habilita a ser ouvido pelo povo. Nós temos serviços prestados. O povo sabe nosso compromisso com a sociedade brasileira. Mas o povo quer mais. Eles não querem saber só o que a gente fez, mas sim o que a gente ainda pode fazer pela Bahia e pelo Brasil.

O PT perdeu o segundo turno em Vitória da Conquista e Feira de Santana para gestores que não têm grandes avaliações nas pesquisas. Você avalia que existe uma resistência da população, na hora H, de escolher representantes do PT ou foi uma característica local dessas cidades?

Eu relativizo esse peso do antipetismo. Reconheço que há o antipetismo na sociedade. Aqui na Bahia muito menos que no sul ou sudeste do Brasil. Mas não considero tão fundamental assim para decidir as eleições. Se o antipetismo na Bahia fosse tão forte, Rui Costa, Fernando Haddad e Jaques Wagner não teriam vencido em todas as urnas de Salvador nas eleições de 2018. Se houvesse um antipetismo tão latente assim, isso não seria possível. Em Feira de Santana e Vitória da Conquista, a rigor, o MDB manteve as prefeituras que tinha. Às vezes, a gente coloca como se fosse obrigação do PT ganhar. A obrigação era de quem estava na cadeira e era candidato à reeleição. A gente teve um salto de qualidade e de quantidade no primeiro turno. Nós provocamos o segundo turno nessas duas cidades, coisa que em 2016 não havia acontecido [só houve em Conquista]. Passamos na frente no primeiro turno e, no segundo turno, nós infelizmente não conseguimos chegar à vitória. Não devo deixar de considerar uma coisa que a narrativa geral está dando como certa e, na nossa visão, não é. Parte da imprensa nacional tem dito que essa eleição não teve fake news, política do ódio e fomento à intolerância. O que nós percebemos, provamos, com provas e evidências, e apresentamos à Justiça Eleitoral, foi que continuou havendo muita política de fake news, desinformação, calúnia, mentira. Houve um abuso do poder econômico, porque boa parte daquilo que era considerado crime eleitoral antes da pandemia, com a pandemia, foi legalizado. Virou política pública. Então o prefeito estava distribuindo cesta básica na semana da eleição, estava asfaltando a cidade até sábado antes da eleição. Nós avaliamos que isso teve impacto eleitoral. Não estamos transferindo a responsabilidade das derrotas para ninguém. Só estou colocando elementos que, ao nosso ver, impactaram. O antipetismo é um deles? Certamente, é. Mas não é o mais fundamental. O mais fundamental é que as cidades discutiram alternativas locais e decidiram pela manutenção do prefeito. A avaliação que vale é a das urnas, não é de pesquisa eleitoral. Agora é respeitar a decisão do povo e trabalhar. Nós estamos muito felizes, apesar da frustração, porque ficou aquele gostinho de que bateu na trave. Nós não perdemos as duas. Nós deixamos de ganhar. E penso que chegaremos fortes em 2022. Não só em Feira e em Conquista, mas no conjunto do estado.

O prefeito ACM Neto (DEM) reclamou, na semana após o segundo turno, que o PT não reconheceu a derrota e a vitória do seu adversário nas eleições municipais, citando a frase do senador Jaques Wagner de que “apressado come cru” e respondendo que quem comeu cru foi o PT. Como você avalia: o PT não aceitou a derrota ou o PT não foi derrotado?

Quem vai com muita sede ao pote, às vezes, quebra o pote. Ele, o presidente do DEM, aliado de Bolsonaro, na segunda-feira de manhã após o segundo turno, ao invés de calçar as sandálias da humildade pela vitória que teve em Salvador, Conquista e Feira, ele se arvorou em falar de 2022. Aí é que ele foi apressado e, certamente, comeu cru. Insisto: não há causa e consequência tão óbvia. Tem muita água para passar por debaixo dessa ponte. Nós, da base aliada do governo, vencemos em mais de 300 prefeituras. Ele foi quem se arvorou em transformar vitórias pontuais e colocar como uma vitória sistêmica no estado. Nós só recomendamos a ele mais humildade, mais cautela, mais calma. Nós temos muitos serviços prestados no estado. Nosso grupo político junto é muito grande, muito forte. Nós vamos continuar dialogando com o povo e trabalhando. O governador Rui Costa é o melhor do Brasil, tem uma avaliação altíssima. O senador Jaques Wagner tem o reconhecimento do nosso grupo. Nós temos muitas lideranças importantes dentro do nosso bloco: Lídice, Leão, Otto… Nós vamos chegar muito fortes, com trabalho e humildade, dialogando com o povo e sem essa ansiedade do prefeito ACM Neto. Engraçado é que ele é ansioso para comentar sobre o PT, mas fica nervoso quando a gente pergunta para ele sobre Bolsonaro. Ele passou a campanha toda escondendo seu apoio ao governo Bolsonaro. Mas, logo depois das eleições, ele elogiou Bolsonaro e eu soube que até agenda com o presidente ele teve. Uma agenda oficiosa, um encontro às escuras, clandestino, com o presidente. Ele deveria resolver melhor essa relação dele com o presidente Ele não pode posar de independente de dia e, de noite, jantar com Bolsonaro, para falar seja lá de quê. Porque tem muita coisa que une os dois: privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dos Correios, da Eletrobrás, essa agenda liberal, como também os cargos. As indicações que ele tem no DNOCS, na Codevasf. ACM Neto é presidente de um partido que dá sustentação a Bolsonaro. Ele, particularmente aqui na Bahia, tem muita indicação no governo Bolsonaro e tenta dar baratino na classe política baiana, fingindo ter uma independência que ele não tem. Nós preferimos carta na mesa. Nós temos lado e nosso lado é contra Bolsonaro. Nosso lado é pela volta de uma agenda que privilegie a geração de empregos, trabalho, a distribuição de riquezas, a justiça social. Os nossos exemplos são o presidente Lula, o governador Rui Costa e o senador Jaques Wagner. Nós queremos uma disputa assim, com as cartas na mesa, e não camuflando o apoio que ele dá.

Você falou do avanço do grupo político do governador Rui Costa nas eleições municipais. Isso ocorreu principalmente com o PSD de Otto Alencar e o PP de João Leão. O senador Jaques Wagner colocou seu nome para a disputa em 2022, assim como Otto. Há uma possibilidade dessa base de apoio rachar nas próximas eleições?

Nós tivemos, ao longo desses 14 anos, muita responsabilidade e maturidade. Conseguimos conduzir esse grupo político até aqui, juntos, unidos, tanto na agenda de apoio ao governo do estado quanto em questões nacionais. Por exemplo, no impeachment da presidenta Dilma, a bancada de apoio votou junta, a bancada do Senado foi 100% junta. Então nós temos tido muita cumplicidade ao longo desses anos. Especialmente os senadores Wagner e Otto, pessoalmente, são muito amigos. Eu tenho muita certeza de que nós chegaremos juntos. É legítimo que o PP apresente nome, o PSD apresente nome, o PT apresente nome. Partido político é feito para disputar o poder. Se você não almeja o poder, perde um pouco o propósito de ter um partido político. Agora tem que ter a maturidade de cada um apresentar seus quadros e, sob a coordenação do governador Rui Costa, avaliar o cenário e ver quem é o melhor candidato, a melhor hora de cada um, a melhor chapa. Nem o PP nem o PSD nem o PT estão obrigados a ter candidato a governador, mas eles não podem ser proibidos. Nós, do PT, estamos apresentando um nome da qualidade do ex-deputado, ex-ministro, ex-governador, atual senador Jaques Wagner, um quadro de conhecimento nacional, pela sua habilidade, pela sua capacidade de condução. Estamos apresentando o nome do PT para compor a chapa e queremos dialogar com o PCdoB, com o PSB, com os demais partidos da base sobre qual é a melhor tática e quem são os melhores nomes para disputar as eleições em 2022. Que bom que nós temos tantos bons nomes e tantos partidos com tanta gente de qualidade. Não posso reclamar se a gente tem, do goleiro ao centroavante, disputa por posição no time titular. Ainda bem que a gente tem essa disputa saudável. Sobre as vitórias do PSD e do PP, eu não sou daqueles que lamentam as vitórias dos amigos não. Que bom que o PSD e o PP venceram. Isso fortalece o nosso povo e deixa nosso grupo ainda mais forte para 2022.

Também tem se especulado a possibilidade do governador Rui Costa ser candidato do PT à presidência da República. Isso fortaleceria uma candidatura petista ao governo do estado também? Como o PT tem construído isso para 2022?

Nós não pensamos uma candidatura de Rui Costa à presidência da República para fortalecer a nossa tática eleitoral no estado. É uma coisa descasada da outra. O nome do governador tem sido lembrado por todo o papel que ele tem cumprido ao longo desses dois mandatos dele. Um gestor primoroso, um cara focado no trabalho, workaholic mesmo, concentrado no trabalho, que, mesmo em meio a uma crise econômica forte desde 2016, ele tem mantido as contas do estado em dia, cumprido os contratos. Não perdemos capacidade de investimento. Um gestor testado e aprovado. É o principal governador do PT no Brasil. O principal estado governado pelo PT é a Bahia. Então o nome é lembrado para a presidência da República. Que bom! Porque o nome do governador Rui Costa apontaria para o conjunto da sociedade brasileira e para as esquerdas uma renovação. Isso deve ser pactuado junto ao presidente Lula, nossa principal liderança, deve ser pactuada dentro do PT. Mas, sim, o nome do governador é uma possibilidade e o PT da Bahia tem muito orgulho e a honra de apresentar o nome dele como uma das alternativas. Tem uma fila, claro, com Lula e Haddad, mas, quem sabe, não dá Rui Costa e a gente dá uma sacudida na política brasileira.

A possível mudança do ex-presidente Lula para o estado gera uma possibilidade do PT baiano ganhar mais uma grande força. Ter ele mais próximo seria um ganho de popularidade para o PT da Bahia?

Não sei se isso melhoraria nosso desempenho eleitoral. Eu sei que gostaria muito de ter o presidente Lula aqui, pela experiência política, pela liderança de esquerda que ele é. Lula é um dos quadros que a gente demora gerações para produzir. Do século passado, do tamanho dele, talvez só tenhamos tido Getúlio Vargas. Não sei se isso vai ter impacto eleitoral, mas sei que pode ter impacto em relação ao centralismo da política brasileira muito no sudeste, muito em São Paulo. Só dele vir residir no nordeste pode ajudar a política brasileira a ser menos centralizada no sul e sudeste e se abrir mais para as experiências do nordeste. A experiência do consórcio, por exemplo. Os governos de estado do nordeste e o Consórcio Nordeste são o principal contraponto ao governo Bolsonaro. Ao contrário do que a mídia mais tradicional do sul, que tenta apresentar o [João] Dória como contraponto principal, eu penso que o contraponto principal é aqui, onde os governadores buscam o investimento, gerando empregos, sem perder de vista o social, cuidar dos que mais precisam, sem perder de vista a inclusão de setores produtivos que nunca tiveram oportunidades, como jovens negros e negras, colocando os indígenas na agenda. Lula vir para a Bahia seria bom nesse sentido, deslocando o olhar das pessoas para cá.

por Lula Bonfim/Bahia Notícias/Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

O governo de São Paulo recebeu nesta quinta-feira (24) o maior lote da Coronavac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Ao todo, 5,5 milhões de doses desembarcaram no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas.   

A carga é composta por 2,1 milhões de doses já prontas para aplicação e mais 2,1 mil litros de insumos, equivalentes a 3,4 milhões de doses que serão envasadas na fábrica do Butantan, na capital paulista.   

As doses chegaram por volta de 5h30 da manhã em um voo da China que fez escala na Suíça e saíram do local com destino a São Paulo às 7h30 . O desembarque no Brasil foi acompanhado pelo secretário de Saúde do estado, Jean Gorinchteyn, e pelo diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

“São Paulo recebe, na véspera do Natal, mais 5,5 milhões de doses da vacina do Butantan, representando o maior lote já desembarcado no Brasil”, afirmou o governador João Doria no início da semana. “Com isso, São Paulo terá até 31 de dezembro, ainda este ano, 10,8 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 em solo brasileiro”, acrescentou.   

O Plano Estadual de Imunização está previsto para ter início no dia 25 de janeiro. No entanto, a vacina ainda precisa de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).      

Isto É Foto Ilustrativa reprodução TV Brasil

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está com diversos processos seletivos com inscrições abertas para cursos de pós-graduação. As seleções que estão em andamento na fase de inscrições são para as turmas 2021 dos mestrados Ciências da Saúde e Biológicas, em Agronomia e Produção Vegetal, em Biocências e em Extensão Rural. 

Ciências da Saúde e Biológicas: As inscrições para o Programa de Pós-Graduação Ciências da Saúde e Biológicas (PPGCSB) estão abertas até 31 de dezembro. Há 37 vagas disponíveis para o mestrado acadêmico interdisciplinar. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 31 de dezembro, por meio de formulário online. Mais detalhes no site do programa.

Extensão Rural: As inscrições para o Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural (PPGExR) podem ser feitas gratuitamente até 17 de janeiro de 2021. Há 25 vagas disponíveis para o mestrado profissional interdisciplinar. As inscrições são realizadas pelo Sistema de Processos Seletivos (PS) da Univasf. Mais detalhes no site do programa.

Biociências: As inscrições para o Programa de Pós-Graduação em Biociências (PPGB) podem ser feitas gratuitamente até 17 de janeiro de 2021, por meio de formulário online. Há 28 vagas disponíveis para o mestrado acadêmico. Mais detalhes no site do programa.

 Agronomia – Produção Vegetal: O Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Produção Vegetal (PPGA-PV) oferta 16 vagas para o mestrado acadêmico em 2021. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 24 de janeiro de 2021, pelo Sistema de Inscrição em Processos Seletivos (PS) da Univasf. Mais detalhes no site do programa.

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O juiz federal Evandro Reimão dos Reis concedeu liminar na ação proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) proibindo o Ministério da Saúde a ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional contra servidores. O juiz determinou que fossem revogados todos os acordos de confidencialidade que os servidores foram forçados a assinar, sob ameaça de receberem punições com base na lei, editada durante a Ditadura Militar.

"Cabe à administração, tendo conhecimento da prática de eventual infração disciplinar, adotar as providências cabíveis e não, de forma estranha, implantar admoestação genérica para infundir temor constrangedor ao corpo funcional despido de apoio legal", destacou o juiz federal.

Em sua decisão, ele também proibiu a distribuição das cartilhas que ameaçavam punições a críticas de servidores em redes sociais. “Supõe-se que todos os servidores do Ministério da Saúde tenham conhecimento dos seus deveres e obrigações funcionais, motivo porque desnecessária a publicação das denominadas “dicas” que aparenta incutir severidade e temor nos funcionários, igualmente”, completa.

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Às vésperas do recesso do Judiciário, ministro declarou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas.

Uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou o caminho de políticos que concorreram nas eleições municipais de 2020 e saíram vitoriosos, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à Lei da Ficha Limpa.

Individualmente, às vésperas do recesso do Judiciário, Nunes Marques declarou, no sábado, inconstitucional um trecho da legislação que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas.

A ação foi proposta pelo PDT há apenas cinco dias, contra um trecho da Lei da Ficha Limpa, que antecipou o momento em que políticos devem ficar inelegíveis. Antes da lei, essa punição só começava a valer após o esgotamento de todos os recursos contra a sentença por certos crimes (contra a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente ou a saúde pública, bem como pelos crimes de lavagem de dinheiro e aqueles praticados por organização criminosa).

Com a lei, a punição começou imediatamente após a condenação em segunda instância e atravessa todo o período que vai da condenação até oito anos depois do cumprimento.

O partido apontou que é desproporcional deixar inelegível um político por tanto tempo e alegou ao STF que a punição deveria ser de apenas oito anos a partir do momento que começa a valer a pena, e não durante esse período mais oito anos “após o cumprimento da pena”. Para o partido, deve haver a “detração”, isto é, o tempo da punição deve ser computado desde o momento que ela começa a surtir efeito, ainda que de modo antecipado, e não apenas quando o caso encerra. O ministro Nunes Marques concordou, afirmando que essa condição é um “desprestígio ao princípio da proporcionalidade”.

A decisão de Nunes Marques valerá especificamente para os políticos que ainda estão com o processo de registro de candidatura de 2020 pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo. É o caso, por exemplo, do prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM), que teve o registro barrado pelo TSE. Condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância em setembro de 2009, ele teve o registro eleitoral para 2020 autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas, no TSE, perdeu.

De acordo com o voto do ministro Edson Fachin, o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser contado a partir de 6 de maio de 2015, data em que foi finalizado o cumprimento da pena aplicada a Adair. O fundamento da decisão é exatamente o trecho da Lei da Ficha Limpa que, agora, o ministro Kassio Nunes Marques declarou inconstitucional.

Após o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovar uma resolução que autoriza visitas íntimas a menores infratores, a partir dos 12 anos de idade, em unidades socioeducativas e libera relacionamentos entre os internos de 12 a 21 anos, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) se posicionou contra a aprovação dessa resolução absurda e demonstrou seu repúdio.

“Onde vamos parar? Autorizar essas condutas é compactuar com a possibilidade de coerção por parte dos mais velhos e com estupro de vulnerável. Como que essa resolução pode estar correta e a favor dos menores?”, questionou a parlamentar.

Talita também elogiou o posicionamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é contra essa medida. “A ministra Damares Alves tem meu total apoio. É inadmissível permitir visitas íntimas a meninos e meninas. Muito menos compactuar com relações entre pessoas mais velhas e esses menores. É correto permitir sexo em unidades socioeducativas para meninos e meninas? Fica o questionamento. Esses menores precisam se ressocializar, precisam de educação, trabalho, aprendizado e não de relações sexuais”, finalizou a deputada.

A resolução foi aprovada com votos contrários do Governo Federal, que tem representantes, entre outros, dos Ministérios da Mulher, da Família e Direitos Humanos, da Casa Civil, da Saúde e da Educação.


Fonte: Ascom da deputada estadual Talita Oliveira (PSL)

Após quase dez anos em tramitação, o projeto de lei que institui o marco regulatório do gás natural, também conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado no Senado no último dia 10 de dezembro. Como o parecer trouxe mudanças em relação ao texto já aprovado pelos deputados em setembro, o texto será apreciado novamente pela Câmara.

A principal emenda acrescentada foi a inclusão de um capítulo que propõe que os próximos leilões de compra de energia termelétrica priorizem as usinas térmicas inflexíveis locacionais a gás natural, ou seja, de uso contínuo em locais específicos. 

Foram incluídas 20 emendas ao texto original da Câmara dos Deputados, das quais o relator acatou quatro, de forma total ou parcial. O texto passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, de modo a favorecer a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.

Durante a sessão virtual, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores. Outra sugestão acatada, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), reserva aos estados o serviço local de gás. O senador Weverton (PDT-MA) também teve uma emenda acatada e o texto passou a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ser exercida por meio de parceria público privada (PPP). O próprio relator também fez outros ajustes no texto do projeto, propondo modificações redacionais e nas referências a órgãos do governo.

“No Senado, a pressão de segmentos que se contentam com um mercado medíocre como o que a gente tem hoje voltou, especialmente em dois pontos: para obrigar a localização de grandes termelétricas em determinados lugares e comprar energia cara dessas termelétricas, interrompendo a expansão da energia renovável no Brasil e gerando subsídios na conta de energia elétrica. Hoje mais da metade do que se paga já são impostos, taxas e distorções. Felizmente, essa proposta no Senado foi rejeitada na votação final e não está mais no projeto que será apreciado de novo na Câmara”, dispara Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). 

Ele afirma que o setor de gás natural voltará todos os esforços para que o texto original, a versão enviada da Câmara ao Senado, seja aprovada da forma que estava. “Agora na Câmara, o governo, as associações de consumidores, produtores e transportadores, a academia do Brasil vão, junto aos deputados, buscar o resgate do texto original da Câmara, que é o texto que favorece a competição e universalizar os benefícios do gás para todos os brasileiros – e não apenas um projeto de universalizar tubos de gás com um gás caro e não competitivo sendo entregue para um uso pequeno, muito menor que o nosso potencial”, avalia Pedrosa.

Mudanças no setor

O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás. No modelo atual, a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e com cerca de 80% da produção. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.

O projeto prevê, ainda, a autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A proposta visa, ainda, facilitar a entrada de empresas no setor por meio de mudanças na forma de contratação (de concessão para autorização), do compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante pagamento e da autorização de grandes consumidores construírem seus próprios dutos, entre outras mudanças.

A expectativa também é de que a Nova Lei do Gás reduza a burocracia na construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural, contribuindo assim para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.  

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) ressalta a importância da lei do gás, em especial a abertura de mercado, a entrada de novas companhias no setor e a geração de empregos. “Naturalmente à medida em que se contribui para que a movimentação econômica aumente, certamente as oportunidades de trabalho vão aumentar”, afirma. 

“A gente dá ao Brasil uma nova oportunidade, uma nova alternativa porque a legislação que nós temos dificulta as coisas. Modernizando essa legislação e trazendo empresas para dentro desse negócio, vamos contribuir para a movimentação econômica e gerar novos postos de trabalhos e novas oportunidades”, completa Marinho. 

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, endossa o discurso e garante que a lei do gás é uma grande oportunidade de retomada da economia brasileira a partir do ano que vem. “Ela pode trazer R$ 60 bilhões a mais de investimento por ano e gerar quatro milhões de empregos em cinco anos. O texto aprovado na Câmara dos Deputados apresentou uma convergência muito grande da indústria nacional com seus vários fóruns. É um texto suficiente, necessário e possível para começar o desenvolvimento do gás já para o ano que vem.”

Fonte: Brasil 61

Pesquisa Datafolha feita em dezembro mostra que 79% dos brasileiros dizem que já pegaram ou que conhecem alguém que já foi infectado pela Covid-19. Os números oficiais até a noite de sexta-feira (18) apontam que mais de 7 milhões de brasileiros já foram acometidos pela doença, e mais de 185 mil pessoas morreram.
A maioria dos que dizem conhecer algum infectado afirma que a pessoa é um conhecido (55%), amigo próximo (47%) ou mesmo um parente que não vive na mesma casa do entrevistado (40%).
Entre os que responderam assim vivem a maior parte nas regiões Centro-Oeste e Norte (84%) e em cidades de região metropolitana (83%) -no interior, esse número cai para 76%.
A pesquisa mostra, porém, que isso é mais comum entre pessoas mais ricas (95% dos que têm renda familiar de mais que 10 salários mínimos) e mais escolarizadas (91% das que têm curso superior completo), ainda que esses grupos sejam os que estão se isolando menos, mostra a mesma pesquisa.
Com o recente aumento de casos, no entanto, saltou para 73% a proporção de brasileiros que acredita que a situação da pandemia no Brasil está piorando.
Da última vez que o Datafolha fez essa pergunta, em agosto, essa proporção era de 43%, quando o número de mortes no país começou a cair depois de atingir seu máximo em julho.
Esses números variam conforme o apoio do entrevistado ao presidente Jair Bolsonaro, que recorrentemente nega a gravidade da doença.
Das pessoas que consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo, 87% dizem que a pandemia está piorando. Já entre quem o avalia como bom ou ótimo, esse número cai para 59%.
Outra pesquisa Datafolha publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na semana passada mostrou que a maioria dos brasileiros afirma que o presidente não tem culpa pelo total de mortos no país.
Por outro lado, caiu a proporção de brasileiros que diz ter medo de pegar a Covid-19. Na pesquisa mais recente, 41% disseram ter muito medo da doença, número que chegou a 47% em junho, fase mais aguda da pandemia. Já os que dizem que não têm medo de contrair a Covid-19 saltou para 24% em dezembro, proporção que era de 18% em agosto.
A pesquisa Datafolha foi feita entre 8 e 10 de dezembro com 2.016 brasileiros adultos em todas as regiões e estados do país, por telefone, com ligações para aparelhos celulares (usados por 90% da população). A margem de erro é de dois pontos percentuais.

por Thiago Amâncio | Folhapress/Foto: Camila Souza / GOVBA

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